Como vai, caro estudante? Na lição passada, trabalhamos o processo que levou a criação da CLT, o principal conjunto de leis que organizam as relações entre empregador e empregado. Nela, você teve uma visão panorâmica da evolução do trabalho até a forma assalariada; entendeu que os direitos trabalhistas são resultantes de um processo de lutas e conquistas; compreendeu o contexto de surgimento da principal legislação trabalhista do Brasil, a CLT e, ainda, conheceu as linhas gerais estabelecidas por suas normas. 

Nesta lição, daremos sequência às rotinas trabalhistas. Você irá conhecer mais de perto o direito de férias, entender que a sua conquista foi resultante de um longo processo de lutas, acompanhar a evolução das principais leis a respeito, identificar as principais regras vigentes no Brasil e, ainda, compreender a importância desse conhecimento para o departamento de Recursos Humanos. Como futuro técnico em Administração e como gestor, conhecer a legislação trabalhista vigente e atuar para o seu efetivo cumprimento é um requisito fundamental para que o departamento de Recursos Humanos consiga exercer o seu papel.

Pronto para entender as principais regras sobre as férias? Afinal, o descanso, assim como o trabalho, é vital para o ser humano. 

Conhecer sobre as múltiplas disciplinas, encontrar colegas e cultivar amizades, conviver com professores e aprender com os muitos personagens que compõem o ambiente da escola são experiências necessárias e enriquecedoras. O tempo que você passa nesse universo contribui para o seu crescimento intelectual, emocional e relacional. Estar em atividade é importante e necessário para a nossa evolução. Mas também cansa, não é mesmo? Por isso, é preciso que haja intervalos para que a mente se ocupe de outros temas, o corpo experimente outro ritmo. 

Assim como necessitamos de uma boa noite de sono depois de um dia intenso ou de um período de pausa após os exercícios físicos (seja no esporte ou no treino da academia), o recesso posterior a meses de trabalho, faz-se necessário. Revigora as energias, propicia o surgimento de novas ideias, estimula o desenvolvimento de novas ações.

Você também fica na expectativa pela chegada das férias? Percebe como elas são importantes para uma retomada mais produtiva? Será que quando pensamos no trabalho, é a mesma expectativa? 

Vamos entender como esse direito surgiu e evoluiu? Por aqui, é tempo de trabalho e de dedicação! Tenho certeza que, por aí, também. Então, vamos juntos.

Muitos colaboradores consideram 30 dias muito tempo para o descanso, por isso, optam por "vender parte das férias" para o empregador. Além do mais, o valor recebido pode ser útil para o empregado. Mas como esse processo ocorre? Quem tem direito? Quantos dias podem ser vendidos?

É importante que a empresa, dentro de suas possibilidades, atenda aos pedidos do colaborador, pois uma boa relação entre as partes é essencial para o crescimento e sucesso da organização.

Para o case dessa lição, trago a você algumas informações sobre o chamado abono pecuniário. Como profissional da área da gestão, conhecer a legislação faz muita diferença na sua atuação.

Antes dessa importante conquista trabalhista, o direito a um período de descanso remunerado era um sonho distante para o trabalhador. Com rotinas exaustivas – as jornadas variavam entre 12 e 16 horas de trabalho diário –, as folgas ficavam restritas a alguns dias santos, seguindo os critérios ditados pelos empregadores. Como você viu na lição passada, foi a partir da Revolução Industrial que as estruturas e a organização do trabalho tiveram um processo de modificação. Com o desenvolvimento da máquina a vapor, as fábricas passaram a empregar inúmeros operários (inclusive mulheres e crianças), com péssimas condições de trabalho e alto índice de acidentes. Bastantes descontentes, os trabalhadores organizaram movimentos de reação:

Com as frequentes e numerosas mobilizações do operariado, aderindo aos sindicatos e movimentos de trabalhadores, aos poucos, alguns países começam a conceder certos direitos mínimos, mesmo que ainda restritos a determinadas categorias. De acordo com Motta (2019), esse processo não foi uniforme, e países como Dinamarca, França e Inglaterra são considerados os pioneiros no tema, com os primeiros registros de concessão de férias datados entre 1821 e 1872.

Até mesmo a Igreja Católica posicionou-se em relação à exploração dos trabalhadores, proclamando a chamada encíclica Rerum Novarum, “com críticas à situação de injustiça social e recomendações de intervenção dos Estados como meio legítimo para se coibir os abusos do poder econômico sobre o trabalho (inclusive de jornada). Defendia-se a necessidade de períodos de descanso” (MOTTA, 2019, p.3, grifos nossos).

No século XX, sobretudo após o término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), há uma ampliação dos direitos dos trabalhadores. Com o objetivo de amenizar as revoltas e a adesão às ideias socialistas (a Rússia havia acabado de derrubar a monarquia e instalar um governo proletário), as grandes potências ocidentais criam em 1919, a Organização Mundial do Trabalho (OIT). Através de recomendações e convenções, a OIT procurou pressionar os países a criarem legislações que melhorassem as condições de trabalho - inclusive o direito de férias.

Vejamos um breve histórico da criação de leis que asseguraram esse direito aos trabalhadores pelo mundo, como aponta Motta (2019):

Portanto, podemos dizer que a década de 1930 marcou a instauração das férias remuneradas pelo mundo – em 1938, 40 países possuíam leis a respeito. Porém, foi apenas após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os direitos foram estendidos à maioria dos trabalhadores. Alguns documentos importantes marcam esse período:

No Brasil, como você aprendeu na lição passada, na medida em que o processo de industrialização foi ganhando força, os movimentos de trabalhadores também se organizaram para reivindicar seus direitos. O direito a férias em nosso país teve início de maneira informal, concedido pontualmente por algumas empresas. Aos poucos, o Estado brasileiro foi estendendo o benefício a determinadas categorias. Vejamos, de acordo com Motta (2019), como ocorreu essa evolução aqui:

Com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, vários direitos foram concedidos aos trabalhadores, sendo, posteriormente, alterados:

Houve mudanças em alguns outros governos posteriores, como aumento do período para 30 dias corridos (desde que não houvesse faltas) e a especificação de penalidades pela não concessão das férias no prazo oportuno. A Constituição de 1988 descreveu a previsão de férias como um dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, determinando que, nesse período, o salário seja acrescido de um terço.

Mas, segundo a CLT, quais são as regras para tirar férias? Todo contratado com carteira assinada tem direito a férias remuneradas, levando-se em consideração alguns critérios:

Segundo Motta (2019), a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas modificações específicas sobre o tema:

Além das férias fracionadas, modificadas pela Reforma Trabalhista de 2017, existem outros tipos de férias:

O empregado, conforme Silva e Rezende (2016), pode converter ⅓ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário (conhecido como "vender férias"). O direito é assegurado pela CLT e tem algumas regras, por exemplo: deve ser solicitado até 15 dias antes do término do período aquisitivo; tem duração máxima de 10 dias; somente o empregado pode requerer o abono; e, deve ser pago, assim como a remuneração de férias, até 2 dias antes do início do período de descanso.

O conhecimento acerca das rotinas trabalhistas é fundamental para a gestão de pessoas. O departamento de Recursos Humanos tem, como parte de seus objetivos, o compromisso de proporcionar à empresa colaboradores treinados e motivados, colaborar para o desenvolvimento e a manutenção da qualidade de vida no trabalho, manter políticas éticas e socialmente responsáveis, contribuir para que a organização realize a sua missão e conquiste os seus objetivos – e, certamente, tudo isso passa pelo cumprimento das legislações trabalhistas.

Prezado estudante, nessa lição você conheceu o longo processo de lutas pelo direito a férias, identificou a evolução das leis que tratam a respeito do tema, sobretudo no Brasil, entendeu as principais regras que norteiam essa importante temática das relações de trabalho. Como futuro técnico em Administração, você está apto a contribuir para que a empresa cumpra a legislação vigente, evitando insatisfação dos colaboradores, além de onerosos e desgastantes processos trabalhistas. 

Para encerrarmos, proponho que assista ao vídeo a seguir. Ele traz um interessante resumo dos principais pontos relacionados ao direito a férias. Depois de assisti-lo, comente o que podemos entender como o direito de férias, período aquisitivo, os fatores que podem afetar o cálculo do período aquisitivo, o período concessivo e o fracionamento das férias. Depois de analisar os pontos propostos, debata com os colegas suas impressões. Bom trabalho!