Como vai, caro estudante? As nossas lições têm trazido temas bastante atuais, essenciais para qualquer cidadão e, sobretudo, para todo profissional compreender e atuar no mundo em que vive. No estudo passado, abordamos a diversidade na empresa, em que você pôde compreender a importância da diversidade e da inclusão para a promoção de uma cultura de inovação, acompanhou orientações para o desenvolvimento de ações para a diversidade, identificou os obstáculos na sua execução e, por fim, entendeu os impactos da política de diversidade conduzida por várias organizações.

Agora, iremos analisar um aspecto central da gestão e dos Recursos Humanos: as modalidades de trabalho informal e formal. Você compreenderá a importância do trabalho em diferentes períodos e regiões, entenderá o conceito de trabalho decente – definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – conhecerá as características específicas do trabalho formal e da informalidade, com suas respectivas vantagens e desvantagens.

Como futuro técnico em Administração, compreender a dinâmica do trabalho no mundo contemporâneo é essencial para que você seja capaz de desenvolver uma visão do mercado e pensar a gestão a partir, também, desse elemento. Preparado para pensar sobre essa questão crucial? Seguimos juntos!

O mercado de trabalho varia de acordo com a região e o período. Essencial na vida das pessoas, tanto no que diz respeito a uma existência com dignidade e bem-estar, como na realização profissional, o trabalho produz riquezas, promove progresso e desenvolvimento. No entanto, essa atividade humana não é igual para todos. As condições, a remuneração, os direitos e os deveres são diversos – foi assim no decorrer da História e ainda é.

Embora possamos pensar o trabalho apenas como o exercício de uma função, ele vai muito além disso. Envolve leis, políticas públicas, organizações de classe e reivindicações. Mas como se apresenta o trabalho na atualidade? Quais são as suas modalidades? Quais os desafios que a contemporaneidade traz para os trabalhadores e para as organizações?

Vamos conhecer esse universo? Há muito o que aprender a respeito da população economicamente ativa.

No case desta lição, trago para você um pouquinho da realidade vivida pelos trabalhadores informais brasileiros durante a pandemia de Covid-19. Ainda que as medidas restritivas, o fechamento do comércio e de vários setores produtivos tenham afetado a maior parte das pessoas, inclusive aqueles que tinham carteira assinada, o grupo mais atingido foi o enorme contingente de informais (cerca de 36 milhões de pessoas), bastante vulnerável a oscilações do mercado e a situações de exceção (como a pandemia).

Assista ao vídeo a seguir, e entenda um pouco mais esse contexto do setor de empregos.

Tendo o seu surgimento ocorrido na Europa, por volta do século XIV, com o declínio do Feudalismo e com o Renascimento Comercial e Urbano, o modo de produção capitalista, sistema predominante no mundo de hoje, desenvolveu-se em diferentes momentos e de distintas maneiras em cada região. Áreas em que o comércio foi retomado viram nascer uma nova classe social: a burguesia (comerciantes) e tornaram-se palco do renascimento das cidades. Reinos que deram origem a países que atualmente conhecemos como Inglaterra, França, Bélgica e Holanda são alguns exemplos de territórios onde a atividade comercial avançou e, com ela, desenvolveram-se também as características que marcam o capitalismo.

Dessa forma, desde o início, o chamado modo de produção capitalista passou (e ainda passa) por muitas transformações, mudando de fases e apresentando-se de maneiras peculiares ao redor do mundo. Contudo, há certos pilares que ainda o caracterizam: 

Embora possamos destacar os profundos contrastes entre os países capitalistas, fruto dos seus longos e diferentes processos históricos (como a existência de estados ricos, com menor desigualdade social e estados muito pobres, com enorme desigualdade social), há alguns elementos, como o tipo de trabalho, que estão presentes em ambos. 

Assim como ocorre no capitalismo, nos vários modos de produção que marcaram as civilizações no decorrer da História, o trabalho esteve presente, apresentando características distintas:

• O trabalho já foi escravo em muitas civilizações como Grécia Antiga e Roma Antiga (por dívida, por origem étnica diferente, por conquista – eram escravizados brancos).

• Foi servil, em grande parte da Idade Média, durante o Feudalismo (nele, o servo trabalhava em troca de alimento e proteção).

• Foi novamente escravo, na primeira etapa do capitalismo (Capitalismo Comercial), durante o Período Colonial (quando países, como o Brasil, tiveram parte de seus povos originários escravizados e, além deles, utilizou-se de um imenso número de africanos aprisionados em seus territórios e vendidos como mão de obra escrava em várias regiões da América). OBS: embora o trabalho escravo tenha sido utilizado nessa época, ele não representava a base do modo de produção (como ocorreu na Grécia e em Roma). No Período Colonial, o trabalho escravo era mais um mecanismo de lucro do capitalismo.

• Com o Renascimento Comercial e, mais tarde, com a Revolução Industrial, tornou-se assalariado, modalidade na qual o empregado vende a sua força de trabalho e recebe, no geral, pelas horas de serviço. OBS: com o avanço do capitalismo, surgiram diferentes maneiras de se calcular o salário. Pode-se receber comissão por uma venda realizada, bonificação no final de um determinado período, premiação quando se atinge uma meta estabelecida. De qualquer maneira, independentemente da modalidade, há sempre um percentual de exploração sobre o salário do empregado. Esse valor permite que haja a acumulação de capital por parte do empregador.

Diante desse histórico, marcado por características específicas e profundas transformações, como podemos entender o trabalho na atualidade? Segundo Araújo et al. (2015) a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, em sua 87ª Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em 1999, em Genebra, determinou o conceito de trabalho decente:

Seja o trabalhador assalariado ou por conta própria, as condições consideradas decentes devem estar de acordo com um conjunto de normas que garantam a sua segurança e sobrevivência. Dito de outra forma, de acordo com a OIT, tanto o trabalho formal como o informal precisam garantir dignidade a quem trabalha. E qual é a diferença entre eles?

Segundo Roubaud et al., (2020, p. 6, grifo nosso), “o termo setor informal foi originalmente identificado nas pesquisas voltadas para o Programa Mundial de Emprego, realizadas pela OIT no início dos anos 1970”. Ao analisar o emprego no Quênia, África, a organização apontou algumas das características que passaram a ser associadas ao setor informal, propriedade familiar do empreendimento e pequena escala de operações, vinculando-o ao setor produtivo.

Na 15ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), em 1993, a OIT criou uma definição internacional de setor informal a partir do funcionamento e organização das unidades produtivas, dividindo-as em dois componentes: os empreendimentos em que as pessoas trabalham por conta própria e as unidades produtivas familiares. Em termos econômicos, a definição do setor informal, realizada pela OIT, foi fundamental para o reconhecimento da sua contribuição para o Produto Interno Bruto dos países. Portanto,

Com as constantes mudanças na economia e no mundo do trabalho, a OIT realiza frequentes atualizações nas suas diretrizes. Na 17ª CIET, em 2003, por exemplo, ficou estabelecido que, quando se fala do setor informal, é da unidade produtiva que está se tratando. O trabalho informal, por sua vez, está associado aos postos de trabalho. Portanto, segundo as resoluções da OIT, podemos dizer que o trabalho informal é constituído por: 

Embora não garanta estabilidade financeira e cause insegurança em uma enorme parcela dos trabalhadores, o trabalho informal é um recurso de sobrevivência para quem não consegue se inserir na formalidade, sobretudo no Brasil. Apesar de muito trabalharem, o trabalho decente está distante de ser uma realidade para os informais:

A informalidade abriga também trabalhadores que, por conta própria, optaram por essa condição. A realidade criada, sobretudo após a pandemia de Covid-19, com a instalação da rotina de trabalho na modalidade home office, motivou àqueles que buscam mais autonomia e liberdade dentro do cotidiano profissional a não se limitarem aos horários e regras estipulados pelos contratos de trabalho. Diferentemente dos informais que não encontram outra saída para buscarem a sua sobrevivência e vivenciam um trabalho indecente, esse grupo de informais é caracterizado por profissionais que, no geral, possuem alta qualificação e atuam em áreas que estão em alta no mercado (como a de Tecnologia da Informação (TI), por exemplo).

Em síntese, o trabalho informal, de maneira geral, não possui vínculo empregatício, seja em contrato ou CLT. Portanto, o indivíduo não tem os benefícios e direitos garantidos ao trabalhador formal. Mas como podemos entender o trabalho formal?

O trabalho formal é caracterizado pelos vínculos empregatícios, relações formais de trabalho entre empregador e empregado, regidos por um contrato e pelo registro oficial na carteira de trabalho, garantindo o respaldo da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) – que determinam os direitos e deveres de ambas as partes. São direitos assegurados ao trabalhador: 

Como você pode perceber, ambas as formas de trabalho possuem vantagens e desvantagens – algumas com um peso maior do que outras. Vamos sintetizá-las:

Ainda que as garantias oferecidas pelo trabalho formal sejam tão importantes, é preciso salientar que, por si só, essa modalidade não garante que as relações de trabalho sejam respeitosas. Além dos direitos trabalhistas, é necessário que não haja discriminação de qualquer ordem, diferença salarial por gênero ou idade e assédio. O essencial é que o ambiente de trabalho assegure ao trabalhador as condições de dignidade em sua plenitude, seja ele formal ou informal.

Caro estudante, encerramos um tema que envolve toda a população em idade produtiva (e, dependendo das circunstâncias, até crianças). Nessa etapa, você entendeu que o trabalho fez (e faz) parte da sociedade humana de diferentes formas, variando de acordo com o período e a região; compreendeu o conceito fundamental (e desafiador) de trabalho decente, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); conheceu as características do trabalho formal e informal; identificou as vantagens e desvantagens de ambas, e, ainda, refletiu sobre os desafios associados à informalidade.

Como futuro técnico em Administração, o reconhecimento de um tema tão atual e abrangente irá ajudá-lo a entender o aspecto fundamental do mercado de trabalho e, a partir disso, contribuir para a criação de estratégias que atendam às condições de trabalho decente, definidas pela OIT e, ao mesmo tempo, estejam afinadas com os objetivos da organização.

Para aprofundarmos o nosso tema, proponho que você assista ao vídeo que complementa o case da lição. Ele trata do cenário da informalidade após a pandemia de Covid-19, que, agora, chega a 38,9% dos trabalhadores. Após assisti-lo, comente sobre:

• alguns dos desafios enfrentados por quem vive essa realidade;

• o reflexo que o trabalho informal traz para a economia;

• a informalidade e as regiões do país;

• a informalidade e a questão racial no cenário brasileiro.

Depois de assistir ao vídeo e fazer as suas observações, converse com os colegas a respeito de suas impressões. Bom trabalho!