Parcerias Público-Privadas vão garantir investimentos de mais de R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos

Neste ano, as Prefeituras de Santos e Guarujá pretendem arrecadar R$ 45,3 milhões das empresas arrendatárias do Porto em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Secretaria de Finanças de Santos, só com os terminais portuários da margem direita, a estimativa de arrecadação atinge R$ 34,8 milhões. O valor corresponde a 5,21% do total de R$ 668,5 milhões. De acordo com o Executivo Santista, 25% será destinado ao setor da Educação e 15% para Saúde.

Os terminais privados também participam da arrecadação, por meio das parcerias público-privadas. Um dos projetos dessas PPP´s é a implantação do Parque Valongo. A obra foi viabilizada, em maio do ano passado, por meio do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias (TRIMMC). O intuito do termo é minimizar o impacto ambiental, acompanhado do prazo para sua implantação e, os valores repassados à Prefeitura, usados para compensar as eventuais consequências das obras.

Entre as empresas do Porto, a Brasil Terminal Portuário (BTP) é uma das participantes dessas parcerias. Segundo a companhia, foram investidos R$23,7 milhões nas obras do Parque. Em 2021, a empresa já havia aplicado R$ 5 milhões na construção da policlínica da Vila Gilda, na Zona Noroeste. Além disso, a empresa recolhe cerca de 90 milhões de reais em impostos municipais.

As PPP´s também abriram caminho para que a chinesa Cofco International Brasil apoiasse a  revitalização do armazém 4 e a implantação da área cultural e de lazer nos armazéns 5 e 6, previstos no traçado. A firma arrendatária no bairro Paquetá firmou um TRIMMC de R$15 milhões com o Poder Executivo.

Outros R$ 5 milhões investidos nas obras do Parque Valongo vieram da empresa Ecoporto para complementar a primeira etapa do projeto, com a construção da parte náutica, píeres e um playground. 

O porto de Santos ainda receberá, nos próximos quatros anos, R$ 12,6 bilhões oriundos de recursos federais e das mencionadas PPPs, sendo $ 568 milhões neste ano, R$ 2,08 bilhões em 2025 e mais R$ 3,3 bilhões em 2026. Daqui a 3 anos, em 2027, mais R$ 3,4 bilhões. Em 2028 a previsão é de mais R$ 3,3 bilhões. O anúncio foi feito por Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, em março, na visita à sede da Autoridade Portuária de Santos (APS).  Além de R$ 100 milhões para o respectivo Parque Valongo, o projeto túnel Santos-Guarujá também será contemplado no valor de R$ 6 bilhões. 

De acordo com a gestora do porto, entre outros investimentos que beneficiarão a cidade está a transferência do Terminal Concais para área do Valongo.  O projeto conta com o montante de R$ 1,4 milhão e a assinatura prevista para o segundo semestre. 

A construção da avenida Perimetral da Margem Direita, localizada no bairro da Alemoa em Santos, terá investimento de R$ 25,8 milhões. As obras estão marcadas para o início do mês de agosto e a conclusão em outubro de 2025.

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