Petição pela conclusão do processo de regulamentação das TNC (Lei nº

23/11 - Petição pela conclusão do processo de regulamentação das TNC (Lei nº 71/2013)

Enviaram-me esta petição pública a favor do processo de regulamentação. Se queres ser regulamentado esta é a tua hipótese de dares um contributo construtivo a favor do teu futuro. Não permitas que interesses instalados (que não são os teus) te impeçam de ter um futuro condigno! ASSINA JÁ! PARTILHA! CONVIDA PESSOAS!

Petição pela conclusão do processo de regulamentação das TNC (Lei nº 71/2013)

Para: DGS e ACSS

Vimos por este meio manifestar o nosso apoio ao trabalho produzido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), na regulamentação das Terapias Não Convencionais (TNC) e solicitar que deem continuidade ao referido trabalho através da publicação das portarias em falta.

Após anos de luta, finalmente existe uma lei que veio regulamentar o acesso, a prática e o ensino das TNC. O caminho percorrido foi demasiado penoso para ser desperdiçado na procura da lei perfeita, perfeição essa que é impossível de atingir uma vez que existem diferentes interesses e sensibilidades.

O equilíbrio da Lei nº 71/2013 e das portarias entretanto publicadas dão-nos as garantias mínimas necessárias para vermos a lei sair do papel para o terreno, sem prejuízo de eventuais melhorias que venham a ser identificadas. Publiquem-se a portarias em falta e deixe-se a lei andar pelo seu próprio pé.

Os Profissionais das TNC (reconhecimento oficial para além do que já têm dos utentes) agradecem…

Os Alunos das TNC (acesso a grau de licenciatura em escolas de garantida qualidade) agradecem…

As Escolas das TNC (licenciaturas hoje, mestrados e doutoramentos amanhã) agradecem…

As Associações das TNC (próximo passo: criar as respetivas Ordens) agradecem…

Os Utentes das TNC (qualidade dos profissionais/clínicas, proteção perante más práticas) agradecem…

E a seu tempo, o Serviço Nacional de Saúde também agradecerá.

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