BE promove audição parlamentar sobre regulamentação das TNC

05/01 - BE promove audição parlamentar sobre regulamentação das Terapêuticas Não Convencionais

Com o intuito de conhecer as opiniões dos profissionais das terapêuticas não convencionais acerca da Proposta de Lei n.º 111/XII/2.ª, o Bloco de Esquerda promove uma audição parlamentar no dia 7 de janeiro, às 17h30, a decorrer no auditório do edifício novo da Assembleia da República.

Esta sessão contará com a presença dos Deputados do Bloco de Esquerda João Semedo e Helena Pinto.

A sua participação é fundamental! Contamos consigo!

Recorde-se que, em 2003, entrou em vigor a Lei do Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais (Lei nº 45/2003, de 22 de agosto), incidindo sobre a prática da acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia. A regulamentação foi sendo sucessivamente negligenciada, mas o Bloco de Esquerda acompanhou sempre este processo: ainda na anterior sessão legislativa solicitámos a audição na Comissão Parlamentar de Saúde do Diretor Geral de Saúde sobre o processo de regulamentação da Lei das medicinas não convencionais e , no final da sessão legislativa, questionámos o Ministro da Saúde sobre este processo, também em audição na Comissão de Saúde.

Perante a regulamentação agora apresentada pelo Governo, o Bloco de Esquerda considera fundamental ouvir os profissionais, conhecer as suas opiniões envolvendo-os neste processo. Como tal, promovemos esta audição parlamentar, a decorrer no dia 7 de janeiro, às 17h30.

Aproveitamos o ensejo para informar que o Governo agendou para dia 10 de janeiro de 2013 a discussão no Plenário da Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 111/XII/2.ª - Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais (disponível aqui). A discussão decorrerá a partir das 15h00; no dia seguinte, esta Proposta de Lei será votada, após as 12h00. Se for aprovada, esta Proposta de Lei baixará à Comissão respetiva para discussão na especialidade.

NOTAS:

- O edifício Novo da Assembleia da República é um edifício de cor beje, que se encontra do lado esquerdo do jardim de São Bento.

- A entrada no edifício faz-se pela porta de vidro que se situa a meio deste edifício;

- Para entrar, é necessário efetuar a credenciação: é entregue um cartão de visitante e é solicitado que deixe ficar na receção um cartão de identificação que não pode ser o BI/Cartão Cidadão; posto isto, será solicitada a passagem num pórtico detetor de metais.

- O Auditório encontra-se muito perto da entrada, à esquerda.