Ciência, Tecnologia e Inovação

A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) desempenha um papel central no desenvolvimento econômico, social e cultural de um povo e de uma nação, e é elemento fundamental na constituição da soberania nacional. Reconhecendo que a potencialidade da CT&I foi apenas parcialmente cumprida até hoje, propomos reiterar o papel estratégico da área na promoção da melhoria da qualidade de vida da população.

Se a serviço dos interesses do povo, a CT&I torna-se um instrumento para superação de diversos problemas sociais. Diante do atual desmonte do Sistema Nacional de CT&I, o desafio colocado é encontrar caminhos para diminuir as perdas e pensar em ações a médio e longo prazo para evitar a lacuna tecnológica com os países do Norte. Essa tarefa não pode ser cumprida pelo mercado e, portanto, deve contar com o Estado na formulação de políticas públicas para conquistar mercados e minorar a grave desigualdade social por meio do progresso técnico.

O desmonte ao qual nos referimos opera com dois mecanismos em sinergia e possui uma incidência ampla. O primeiro mecanismo é o estrangulamento orçamentário-financeiro sobre o sistema de ciência e tecnologia. O segundo, em sinergia com o primeiro, é a destruição política e mesmo física das instituições que operam o sistema. A amplitude da incidência desses dois mecanismos expressa-se no ataque às instituições que criam as condições de funcionamento do sistema (agências de fomento), bem como no desmonte das próprias instituições executoras de pesquisa e desenvolvimento (universidades e institutos de pesquisas, mormente na esfera federal). Esse desmonte revela-se, em essência, na proliferação de extemporâneas agressões ao estatuto da autonomia universitária e aos institutos de pesquisa. Na outra ponta, esses ataques no lado da oferta articulam-se com o processo de desnacionalização do nosso já cambaleante parque industrial de transformação, cuja perda de relevância na produção de riqueza no país vem de bastante tempo. Finalmente, ressalte-se que a política atual desarticula e fragiliza também as instituições mediadoras e articuladoras entre oferta e demanda de conhecimento. Dentre essas, revestem-se de particular relevância o INMETRO e o INPI. A resultante de todo esse conjunto de características apontadas resulta, em última análise, em uma fragilização do sistema de inovação no Brasil.

O mais curioso nessa conjuntura objetiva de destruição é que ela vem acompanhada de uma retórica modernizante que anuncia a necessidade de uma atualização do padrão tecnológico da indústria brasileira (4.0, Internet das coisas, aprendizado de máquinas, inteligência artificial, etc.) e uma transformação no padrão da oferta de conhecimento, expresso na hegemonia de uma racionalidade empreendedora como carro-chefe de um novo espírito que se pretende que prevaleça nas universidades e institutos de pesquisa.

A pergunta que está na base de uma proposta para uma reversão desse quadro é: a retórica de atualização da indústria e de uma recuperação da capacidade instalada de pesquisa e da massa crítica de pesquisadores e tecnólogos – que deveria começar com uma estratégia de fixação da mesma no país – é compatível com a destruição da arquitetura institucional do campo científico e tecnológico existente, construída nos últimos 70 anos?