Esporte

O esporte é fundamental para a constituição da cidadania, para a manutenção da saúde, e garantia de bem estar para pessoas de todas as idades. Apesar de sua importância e sua transversalidade - está presente em áreas como educação, saúde, lazer, assistência social, segurança, cultura, infraestrutura urbana, entre outros - a noção de esporte como direito social é, permanentemente, reduzida à lógica classista e federada das manifestações esportivas.

O esporte é uma das dimensões históricas da produção humana e essencial para o desenvolvimento integral de todas as pessoas, configurando-se como uma necessidade humana. Reconhecido como tal e participe das disputas presentes na sociedade pela ampliação da cidadania, tornou-se uma demanda social e se constituiu num direito a ser assegurado pelo Estado, fundamental para a conquista da cidadania plena e, portanto, objeto de políticas públicas.

Como instrumento de formação educacional e integração social, o esporte contribui para a convivência em comunidade e para a vida lúdica e saudável. Enquanto manifestação cultural é um dos pilares que forma a identidade brasileira. É também uma potente ferramenta econômica, com capacidade para gerar riqueza e empregos, além de ser, historicamente, um importante fator de desenvolvimento social e inserção das classes populares. Sua capacidade de mobilizar crianças, adolescentes, jovens, adultos e também idosos permite a implementação de ações intersetoriais que dialoguem com as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e segurança.

O reconhecimento do esporte como um direito social na legislação brasileira foi tardio. O tema apareceu, explicitamente como tal, somente na Constituição de 1988 que, ainda que de maneira difusa, afirma o papel do Estado no dever de fomentar sua prática. Mesmo que tardio, não significa que antes do advento da constitucionalização do esporte, era inexistente a sua prática e as tensões entre os segmentos que a compunham. Há muito o que se analisar sobre as práticas esportivas de resistência que se constituíram sem o apoio ou interferência do Estado.

Mas, ainda que certas práticas esportivas tenham recebido algum amparo institucional, e tenham podido apresentar alguma estruturação, é certo que o tema em poucos momentos recebeu do poder público a atenção merecida. E quando recebeu, há de se refletir sobre o caráter dessa interferência institucional no esporte, posto que a área, historicamente, é crivada por uma estrutura formal hierárquica, elitista e excludente.