Educação

Um projeto transformador de sociedade exige afirmar que a educação de qualidade é um direito humano, o que significa dizer que entendemos a educação como um direito de todas as pessoas. Exige uma educação comprometida com uma cultura democrática que promova a intolerância com as desigualdades e sustente um projeto radical de justiça social e ambiental no país.

No nosso Brasil, na prática, a educação de qualidade, embora prevista no art. 206 da Constituição Federal (1988), ainda não se configura como um direito de todas as pessoas: as pessoas pobres, negras, indígenas, migrantes e imigrantes, com deficiências, LGBTIQ+, do campo e das florestas, entre outras populações e grupos marcados pelas desigualdades, ainda têm grande parte de seus direitos negados ou, quando o acessam, este é ofertado em condições muito precárias e de baixa qualidade.

Este documento contém propostas para uma educação pública, universal, gratuita, laica e de qualidade. Traçamos um diagnóstico das políticas de educação firmadas em períodos históricos, sobretudo após o fim da ditadura militar (1964-1985), expondo seus avanços e pontos críticos, e formulamos um conjunto de propostas para que o direito à educação seja efetivado conforme previsto na Constituição Federal.