Regime de Competência ou Regime de Caixa

A maior parte do preenchimento da Etapa 5 se dá pela seleção das opções já cadastradas no sistema. Os campos que permitem inserção de informações ou valores nessa etapa são: Data do pagamento, Valor pago, e Observações.

             Essas despesas poderão ser informadas, desde que mantidas as respectivas referências, pelo valor total das despesas relativas à competência informada no DIPR, de acordo com seus respectivos razões contábeis analíticos, utilizando-se o último dia do mês como Data do pagamento.

                Regime de Competência ou Regime de Caixa: Como proceder com as informações das despesas na Etapa 5 do DIPR

             Para a informação das despesas na Etapa 5 do DIPR, temos duas situações, conforme segue:

• Despesas com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e outros benefícios) que constaram da Folha de Pagamento da Unidade Gestora do RPPS, cujas informações foram prestadas na Etapa 2 do DIPR.
  
  

       Neste caso, na Etapa 5, deve ser informada também pelo regime de competência, na mesma competência da Etapa 2, devendo ser informada a data exata do efetivo pagamento, se dentro do próprio mês ou posterior.

• Demais despesas da Unidade Gestora do RPPS, que não guardam relação com as folhas de pagamentos (Despesas Administrativas, Despesas com Investimentos, Restituições e Outras Compensações, Despesas de Compensação Previdenciária e Outras Despesas).
  
  

         Recomenda-se, para essas demais despesas, que a informação seja prestada na Etapa 5 pelo regime de caixa, ou seja, informar apenas aquelas pagas efetivamente dentro do mês objeto da informação, de acordo com os registros contábeis do pagamento dessas despesas, mantida, neste caso, a data do último dia do mês como a data de pagamento.

         No entanto, caso a Unidade Gestora necessite informar alguma dessas despesas na Etapa 5 pelo regime de competência, deverá informar a data exata do seu pagamento. O campo para a informação da data do pagamento da despesa, embora seja preenchido automaticamente pelo CADPREV, adotando o último dia do mês como a data do pagamento, ele permite a alteração dessa data, devendo o ente, neste caso, informar a data exata do efetivo do pagamento da despesa. A informação correta dessas datas é de suma importância, já que estas são consideradas nos batimentos das informações prestadas no DIPR, quando da realização de auditoria direta de informações previdenciárias no RPPS, sendo que qualquer erro na data informada poderá implicar em situação de divergência no batimento efetuado pela auditoria.