INSS

Em atenção à solicitação, informamos que este Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, enquanto unidade integrante da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), tem competência para a orientação, supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no que tange às questões previdenciárias. Contudo, cumpre esclarecer que a gestão dos RPPS é de atribuição exclusiva dos Entes Federativos que os instituíram, a saber: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assim sendo, este Departamento não detém a custódia de registros ou dados referentes aos vínculos de servidores vinculados aos RPPS, competindo a cada Ente Federativo, por meio de suas respectivas unidades gestoras, a manutenção e atualização de seus próprios bancos de dados. Portanto, para que seja possível a devida consulta, faz-se necessário identificar o Ente ao qual o interessado se encontra vinculado previdenciariamente, de modo a direcionar o questionamento ao órgão competente.

Ademais, caso se constate que o vínculo previdenciário seja com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as informações pertinentes estarão sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo ser acessadas por meio do portal Meu INSS, disponível no endereço eletrônico meu.inss.gov.br.

Por fim, para esclarecimentos adicionais junto ao INSS, o interessado poderá contatar a Central de Atendimento 135, com funcionamento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).