☎️Ente Federado:
Como emitir a guia de parcelamento?
💻Atendente:
O ente tem duas opções para emissão da guia. Seguem os passos:
1. Via CADPREV:
Passo 1: Acessar o módulo "Repasse/Parcelamento".
Passo 2: Selecionar a opção "Parcelamento".
Passo 3: Clicar em "Consulta Acordo de Parcelamento".
Passo 4: Informar o nome do ente.
Passo 5: Clicar em "Selecionar".
Passo 6: Acessar a aba "Consulta".
Passo 7: Na coluna "Visualizar Guia de Recolhimento", clicar no ícone da impressora referente ao termo desejado.
Passo 8: Preencher os dados solicitados:
Número da parcela;
Quantidade de vias;
Data do pagamento;
Valor da parcela (opcional).
Passo 9: Clicar em "Imprimir Guia de Recolhimento".
Atenção:
Verificar o valor da parcela, a atualização monetária, os juros, a multa e o valor total. Verificar também a coerência em relação aos valores anteriores e ao histórico de pagamento das parcelas do acordo em questão.
Certificar-se do vencimento da parcela e do valor informado.
2. Cálculo manual dos termos:
Caso ocorra erro no sistema CADPREV ao solicitar a emissão da guia de recolhimento para pagamento dos parcelamentos, orientamos que os entes federativos realizem o cálculo manualmente. É importante ressaltar que a guia disponibilizada pela SRPC não é um documento oficial para pagamento.
Orientações para o cálculo manual de atualização sem encargos por atraso:
Aconselhamos o uso do portal Cálculo Exato:
Acesse o site: https://calculoexato.com.br/.
No menu, selecione "Cálculos Financeiros", e depois escolha o item "4. Atualização de valor por um índice financeiro com juros".
Preencha os campos conforme as instruções abaixo:
Campo 1: "Valor a ser atualizado" – Informe o valor da primeira parcela do acordo.
Campo 2: "Data a partir da qual o valor será atualizado" – Insira a data de consolidação do acordo.
Campo 3: "Data para a qual o valor será atualizado" – Preencha com a data de vencimento da parcela.
Informe o índice de atualização e a taxa de juros estabelecida pela legislação municipal e conforme indicado no acordo de parcelamento.
Escolha se os juros serão simples ou compostos.
No campo "Cálculo dos juros nos períodos fracionados", verifique as opções e clique em "Continuar".
Na próxima página, o valor atualizado será exibido em negrito.
Caso haja dúvidas sobre a aplicação dos índices ou da taxa de juros, recomenda-se consultar o setor jurídico do ente.
☎️Ente Federado:
Por que a guia de pagamento do parcelamento é emitida com o nome do responsável antigo, mesmo depois da atualização dos dados no sistema?
💻Atendente:
A guia é emitida com o nome do responsável pela homologação do termo à época da sua formalização. Dessa forma, mesmo que os dados estejam atualizados, essa informação não é alterada automaticamente.
Observação: já existe um chamado aberto junto à DATAPREV solicitando melhorias nesse processo para que esse campo guarde coerência com o cadastro.