Resposta: O Termo de Adesão está disponível para donwload no site da Secretaria de Previdência - SPREV (link:
O documento assinado deverá ser enviado exclusivamente pelo Sistema Gescon-RPPS, através dos seguintes passos:
1) Acesse o Gescon-RPPS (link: http://gescon.previdencia.gov.br/Gescon) e realize o login clicando em "Entrar" e faça login;
2) Vá na aba "Consultas" e clique em "Sobre RPPS";
3) Vá em "Pesquisar", para que a aba "+ Incluir consulta" apareça;
4) Portanto, clique em "+ Incluir Consulta";
5) Preencha os campos obrigatórios marcados com asterisco;
6) clique em "Selecionar" para que o arquivo seja encontrado. Após, basta anexar o Termo de Adesão, junto com seus Anexos (digitalizados em um único arquivo PDF, ou seja, o Termo de Adesão + os seus Anexos), todos devidamente preenchidos e assinados. Em seguida (como na imagem abaixo) clique em "Incluir Anexo", para que o documento, de fato, seja inserido.
7) Ao incluir o Termo de Adesão como anexo da consulta, o usuário deverá alterar a visibilidade do arquivo para "Privado", isso porque no Termo de Adesão há dados pessoais dos servidores (CPF e e-mail) que são protegidos pela legislação, então, ao selecionar a visibilidade do arquivo, a consulta ficará disponível para consulta pública, mas a visibilidade do documento anexado ficará restrita aos servidores do ente federativo e da SPREV:
8) Aperte em Confirmar, que o Termo de Adesão será encaminhado à SPREV.