Resposta: É um documento fornecido pela (SRPPS), que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. E para solicitar o mesmo, o solicitante deverá acessar o sistema Gescon e abrir a seguinte consulta:
1° Abrir uma consulta no sistema GESCON solicitando o CRP Emergencial; OBS: Assunto: Atendimento;
Assunto Específico: CRP – EMERGENCIAL Art. 249 Inciso ;
Portaria MTP n° 1.467/2022.