Antecedentes Criminais

☎️Ente Federado:

Estamos Irregulares com os Antecedentes Criminais. Qual o Procedimento para Regularizar? 

💻Atendente:

Certamente! Um momento, por favor, enquanto faço a verificação.

Verificação da Situação no Extrato e Acesso ao CADPREV-Web

1. Verifique o extrato:

   • Regular: Situação está correta, sem pendências.

   • Em Análise ou Irregular: O atendente deve realizar os seguintes passos no sistema CADPREV-Web.

2. Acessar o sistema CADPREV-Web e seguir as etapas:

   • Clique em Cadastro.

   • Selecione Cadastro novamente.

   • Insira o Nome do Ente.

   • Acesse Estrutura de Gestão/Requisitos dos Profissionais.

   • Vá para Composição da Estrutura.

3. Verificação de Pendências:

   • Se o requisito estiver marcado em vermelho, ele está pendente.

   • Clique no ícone do crachá para verificar a situação dos quatro itens.

Verificação dos Requisitos no CADPREV-Web

1. Antecedentes Criminais
Para verificar a situação dos antecedentes criminais, siga os passos abaixo:

• Clique no ícone do crachá e revise os seguintes itens:
  Documentos a serem anexados:

  • Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal (TRF).

  • Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual (TJ).

  • Auto declaração (modelo disponível no portal).

*2. Assinatura*

• O representante legal do Ente deve assinar a habilitação do dirigente máximo.

• O dirigente máximo da Unidade Gestora (UG) assina a habilitação dos demais.

*3. Data de Envio ao MPS*

• *Informar a data de envio ao MPS*, via sistema CADPREV, das certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal e da declaração de atendimento do inciso I do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/1990.

• *Na data de envio,* as certidões criminais deverão estar vigentes. *A cada período de 2 (dois)* anos, contados do envio anterior no sistema CADPREV, as certidões negativas e a *declaração deverão ser renovadas, com novo envio.*

☎️Ente Federado:

*Quais são os passos para cancelar uma assinatura dos Requisitos dos Profissionais?*

💻Atendente:

Certamente! Certamente! Segue o passo a passo detalhado para realizar o procedimento solicitado. 

1. Acesse o sistema CADPREV-Web e siga as etapas abaixo:

   • Clique em *Cadastro.*

   • Selecione *Cadastro* novamente.

   • Insira o *Nome do Ente.*

   • Acesse *Estrutura de Gestão/Requisitos dos Profissionais.*

   • Vá para *Composição da Estrutura.*

   • Clique no ícone do crachá para verificar a situação dos quatro itens.

   • Clique no ícone da lixeira *“Remover assinaturas”.*

2. O sistema exibirá um alerta para confirmar a ação:
   “Tem certeza que deseja remover essa assinatura? Uma nova assinatura terá que ser feita. Esta operação não poderá ser desfeita.”

3. Clique em *OK.*

4. Realize os ajustes necessários e submeta a análise novamente.