Operacionalização da compensação previdenciária – Contrato com empresa de tecnologia

☎️Ente Federado:

Ao consultar o extrato de irregularidade do CRP, verificamos que o critério "Operacionalização da compensação previdenciária – Contrato com empresa de tecnologia " está classificado como "Irregular". Poderiam, por gentileza, esclarecer o motivo dessa irregularidade e informar quais medidas devem ser adotadas para regularizar a situação?

💻Atendente:

Certamente! Um momento, por favor, enquanto faço a verificação.

Irregularidade do Critério:

- O critério encontra-se irregular devido à ausência do contrato com a DATAPREV para a contratação do COMPREV.

- O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do E-commerce, acessível pelo gestor do contrato ou pelo fiscal, utilizando a plataforma GOV.

- A celebração do contrato não pode ser realizada por outro canal.

*Passos para Regularização:*

*1. Formalização do Termo de Adesão:*

- Após a formalização do Termo de Adesão junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), o Ente estará habilitado a contratar o COMPREV junto à DATAPREV.

*2. Acesso ao Portal do MPS:*

- O Ente deve acessar o portal do MPS: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/compensacao-previdenciaria/compensacao-previdenciaria.

- Consultar os documentos necessários para instaurar o processo administrativo de contratação do COMPREV. > https://docs.dataprev.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/COMPREV-FAQ-vers.-14-02.pdf

*3. Passo a Passo da Contratação:*

- O guia detalhado para a contratação pode ser consultado em: https://docs.dataprev.gov.br/docs/comprev/como-contratar/.

*4. Acesso ao E-commerce da DATAPREV:*

- Após concluir as etapas internas de contratação, o Ente deve acessar o E-commerce da DATAPREV: https://dataprev.service-now.com/ecomm.

- Preencher o formulário eletrônico com todas as informações solicitadas.

*5. Atenção*

- Se o Ente já possui o contrato, por favor, informe ao Leonardo Coimbra, pois ele solicitará a regularização do critério.