Transcendência

Transcendência - Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão e Ministro Breno Medeiros

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Origens históricas e as razões para a instituição da transcendência: A introdução da transcendência: das origens à Lei n. 13.467/2017. Fundamentos políticos à adoção da transcendência. Fundamentos teóricos da transcendência -- Questões procedimentais relacionadas à transcendência. Natureza jurídica. Flexibilidade da gestão processual. A distinção procedimental entre o recurso de revista e o agravo de instrumento. Os indicadores de transcendência como constrangimento jurídico à flexibilidade procedimental. Prioridade absoluta da transcendência: distinção entre a lógica do instituto e a metodologia de análise.