PJ diz que pediu informações das associações locais para combater crimes
A Polícia Judiciária (PJ) justificou ontem ao PONTO FINAL que pediu acesso aos dados pessoais de titulares de órgãos associativos, tais como a sua convicção política ou relação sindical, para cumprir as suas “obrigações legais no combate à prevenção de crime” e com o intuito de prestar assistência às autoridades judiciais”.
A resposta é uma reacção à notícia publicada na edição de ontem do PONTO FINAL em que se soube que a PJ pediu acesso aos dados pessoais de titulares de órgãos associativos à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), tais como a sua “visão do mundo” ou relação sindical. As informações foram, aliás, consideradas “sensíveis” pelo próprio Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que teve de facultar autorização para a transferência.
Outro dos aspectos divulgado no relatório do GPDP para o ano de 2014 é que essas informações pessoais que a DSI pode divulgar à PJ depois de autorização do GPDP prevêem a sua transferência para “países e territórios terceiros”. Em resposta ao PONTO FINAL, a PSP recorda que essa transferência tem de ser feita ao abrigo dos acordos e parcerias feitas entre a RAEM e outras jurisdições, depois apenas de garantido o aval das autoridades judiciais. No entanto, a Polícia Judiciária escusou-se a revelar os nomes dos países ou regiões para onde podem ser transferidos estes dados devido “à ordem das autoridades judiciais e ao segredo de justiça”.
PJ says that asked local associations information to combat crime
The Judicial Police (PJ) justified yesterday the FINAL POINT who requested access to personal data of associational office holders such as their political or trade union relationship, to meet its "legal obligations in combating crime prevention" and the order to assist the judicial authorities ".
The answer is a reaction to the news published in yesterday's edition of FINAL POINT where they learned that the PJ asked for access to personal data of associative BOARDS the Macao Identification Bureau (DSI), such as its "world view "or labor relationship. Information was indeed considered "sensitive" by own Personal Data Protection Office (OPPD) who had to provide authorization for the transfer.
Another aspect disclosed in OPPD's report for the year 2014 is that this personal information that DSI can publicize the PJ after OPPD authorization providing for their transfer to "third countries and territories". In response to the FINAL POINT, PSP recalls that such transfer must be made under the agreements and partnerships made between Macao and other jurisdictions, only then secured the endorsement of the judicial authorities. However, the Judicial Police declined to reveal the names of countries or regions to which these data can be transferred because "the order of the judicial authorities and the judicial secrecy".