Jason Chao acusa PJ de desempenhar papel de “polícia política”
O vice-presidente da Associação Novo Macau acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) de se comportar como uma polícia política uma vez que pediu autorização à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) para ter acesso aos dados pessoais de titulares de órgãos associativos.
“Sabemos que num processo judicial o tribunal pode dar ordens aos Serviços de Identificação para divulgarem certas informações à polícia, caso a caso, mas ao ligar estes dois departamentos, a PJ tem agora acesso directo a informações guardadas pelos Serviços de Identificação”, declarou Jason Chao ontem, durante uma conferência de imprensa da associação pró-democrata. “Essa autorização é inaceitável e está a vender a privacidade das pessoas de Macau e, do nosso ponto de vista, a PJ tem vindo a desempenhar o papel de polícia política”, acusou o activista reagindo à revelação feita no relatório de 2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) que autorizou a partilha de informações entre os dois organismos.
A juntar a este caso conhecido no início da semana e que, para Jason Chao se trata de “vender a privacidade dos cidadãos”, estão outras situações em que a PJ intervém, tais como recolher comentários de teor político na Internet ou marcar presença no acto de entrega de petições.
Recorde-se que na autorização publicada pelo GPDP a entidade afirmava que entre as informações fornecidas pela DSI à PJ estariam “dados sensíveis relativos à visão do mundo, convicção política, associação política, relação sindical ou convicção religiosa”. No entanto, em resposta ao PONTO FINAL, a DSI afirmou que não está nas suas competências recolher informações relativas à visão do mundo, convicção política ou religiosa, contradizendo a informação disponibilizada pelo GPDP.
Aliás, na nota enviada, a DSI vai mais longe e faz conjecturas sobre a escolha de palavras feita por outro departamento público: “Em relação às informações sensíveis [como a visão do mundo, convicção política ou religiosa], elas podem ser deduzíveis através de dados públicos como o nome da associação e dos seus estatutos que são criados tendo por base um consenso entre os membros da associação. A Direcção dos Serviços de Identificação não faz investigações que aprofundem a informação recolhida”, lê-se na resposta. P. S. A.
Jason Chao accuses PJ to play the role of "political police"
The vice president of the New Macau Association yesterday accused the Judicial Police (PJ) to behave like a political police once asked permission from the Directorate of Identification Bureau (DSI) to have access to personal data of associative bodies.
"We know that the court proceedings the court can order the Identification Bureau to disclose certain information to the police, case by case, but to connect these two departments, PJ now have direct access to information stored by the Identification Bureau," said Jason Chao yesterday during a press conference of the pro-democratic association. "This authorization is unacceptable and is selling people's privacy Macau and, from our point of view, the PJ has been playing the political police of paper", he accused the activist reacting to the revelation made in the Office of the 2014 report Protection of Personal Information (OPPD) which authorized the sharing of information between the two bodies.
Added to this known case earlier in the week and that to Jason Chao it comes to "sell the privacy of citizens," are other situations where PJ intervenes, such as collecting comments of political content on the Internet or a presence in the act Delivery petitions.
It is recalled that the authorization issued by the OPPD it said of the information provided by DSI to PJ would be "sensitive data relating to World Vision, political belief, political association, union relationship or religious conviction." However, in response to PERIOD, DSI said it was not within its powers to collect information relating to World Vision, political or religious conviction, contradicting information provided by the OPPD.
Incidentally, the sent note, DSI goes further and makes conjectures about the choice of words made by another public office: "With regard to sensitive information [such as World Vision, political or religious conviction], they may be deductible by public data as the name of the association and its statutes that are created based on a consensus among the members of the association. The Macao Identification Bureau does not investigations that deepen the information gathered, "reads the response. P. S. A.