PJ pediu dados pessoais de dirigentes de associações locais à DSI
Autorização foi aprovada pelo GPDP em Fevereiro de 2014 e contempla a transmissão de dados como “visão do mundo”, convicção política, associação política ou relação sindical de titulares de associações locais.
Patrícia Silva Alves
O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais autorizou a 19 de Fevereiro de 2014 que a Direcção dos Serviços de Identificação partilhasse com a Polícia Judiciária (PJ) dados pessoais de titulares de órgãos associativos entre os quais estavam informações como a sua “convicção política” e “relação sindical”.
A informação consta do relatório de 2014 do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) ontem divulgado e assinala que o pedido de autorização foi submetido pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). De acordo com as informações fornecidas por esse organismo ao GPDP, a PJ pediu acesso a “dados sensíveis relativos à visão do mundo, convicção política, associação política, relação sindical ou convicção religiosa”, assinala o gabinete liderado por Vasco Fong.
O documento divulgado ontem explica ainda que “a Polícia Judiciária consulta, por sistema especial informático, os dados de titulares de órgãos associativos mantidos pela DSI e junta os dados assim obtidos aos autos do processo penal, actualizando, desta maneira, o seu ficheiro”. Mais à frente, o GPDP explica que a DSI forneceria os dados de titulares de órgãos associativos à Polícia Judiciária, com uma finalidade: “cumprir a atribuição legal”.
Depois de ponderar o pedido, necessário porque “a interconexão de dados pessoais que não esteja prevista em disposição legal ou disposição regulamentar de natureza orgânica está sujeita a autorização do GPDP”, o organismo autorizou o pedido. No entanto, o GPDP assinala que a partilha desse tipo de informações deve ser feita “sob a condição de garantir o tratamento de segurança dos dados e de não diminuir os direitos dos titulares”. As informações devem ainda ser usadas no decorrer de investigações de “casos concretos”, apontou o GPDP.
No mesmo documento é ainda divulgado que o pedido de autorização contempla “transferências de dados previstas para países ou territórios terceiros”.
Recorde-se que entre as atribuições da Direcção dos Serviços de Identificação estão o registo de associações e também o registo de associações políticas.
O PONTO FINAL tentou ontem obter um esclarecimento junto da Polícia Judiciária, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
PJ asked for personal data of local associations leaders to DSI
Authorization was approved by OPPD in February 2014 and includes data transmission as "world view", political belief, political association or union list of local associations holders.
Patricia Silva Alves
The Data Protection Office Personal authorized the February 19, 2014 the Macao would share Identification Services of the Judicial Police (PJ) personal data of associational office holders among whom were information as their "political belief" and " union relationship. "
The information contained in the 2014 Personal Data Protection Office report (OPPD) yesterday released and points out that the application for authorization was submitted by the Macao Identification Bureau (DSI). According to the information provided by that body to OPPD, the PJ asked for access to "sensitive data relating to World Vision, political belief, political association, union relationship or religious conviction," says the cabinet led by Vasco Fong.
The document released yesterday also explains that "the Judicial Police consultation by computer special system, data associative organs holders maintained by DSI and gathers the data thus obtained to the file of the criminal proceedings, updating in this way your file." Further on, the OPPD explains that the ISD would provide data associative organs holders to the Judiciary Police, with a purpose: "to fulfill the legal authority".
After considering the request, necessary because "the combination of personal data not provided for in law or legislative provision of organic nature is subject to authorization by the OPPD" means the body authorized the request. However, the OPPD notes that the sharing of such information should be made "under the condition of ensuring data security treatment and not diminish the rights of the holders." The information shall be used in the course of investigations "individual cases", said the OPPD.
In the same document it is also reported that the application for authorization includes "transfers of data to third countries or territories."
It is recalled that among the duties of the Macao Identification Services are the registration of associations and also the registration of political associations.
END POINT tried yesterday to get a clarification from the Judicial Police, but got no response until the closure of the issue.