SÃO PAULO (Estado). Decreto no. 233, de 2 de março de 1894. Estabelece o Codigo Sanitario. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto%20n.233,%20de %2002.03.1894.htm>.
SÃO PAULO (Estado). Decreto no. 708, de 18 de setembro de 1899. Dá regulamento para installação domiciliar de exgottos. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto%20n.233,%20de%2002.03.1894.htm>.
SÃO PAULO (Estado). Decreto no. 2.141, de 14 de novembro de 1911. Reorganiza o Serviço Sanitario do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/ decreto%20n.708,%20de%2018.09.1899.htm>.
SÃO PAULO (Estado). Decreto no. 2.918, de 9 de abril de 1918. Dá execução ao Codigo Sanitario do Estado de São Paulo. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto%20n.2.918,%20de%2009.04.1918.htm>.
SÃO PAULO (Estado). Lei no. 1.596, de 29 de dezembro de 1917. Reorganisa o Serviço Sanitario do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1917/lei%20n.1.596,%20de%2029.12.1917.html>.
SÃO PAULO (Estado). Lei no. 2.022, de 27 de dezembro de 1924. Regulamenta o exercicio da profissão de engenheiro architecto e agrimensor. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1924/lei%20n.1.596,%20de%2027.12.1924.html>.
SÃO PAULO (Município). 6 de outubro de 1886. Código de posturas do Município de São Paulo. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/LCP-1886.pdf>.
SÃO PAULO (Município). 11 de agosto de 1886. Padrão Municipal de São Paulo. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/LCP-1886.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Acto Executivo no. 20, de 29 de maio de 1897. Regulamento para o Lançamento e Arrecadação do Imposto de Viação. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/ iah/fulltext/actos/AE0020-1897.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Acto no. 13, de 10 de novembro de 1896. Regulamenta a lei no. 20, de 18 março de 1896, que dispõe sobre a demolição do edificio, muro ou obra de qualquer natureza que ameaçar ruína etc. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/actos/A0013-1896.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Acto no. 669, de 5 de março de 1914. Regulamenta as leis no. 220, de 18 março de 1896, e 324, de 22 de setembro de 1897, e dá instrucções sobre embargos municipaes de obras, demolições e sobre multas. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/actos/A0669-1914.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Acto no. 849, de 27 de janeiro de 1916. Regulamenta a lei n. 1874, de 12 maio de 1915, e as disposições legaes referentes a construcções por essa lei não revogadas. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/actos/A0849-1916.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 38, de 24 de maio de 1893. Estabelece a approvação de plantas para as novas edificações. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L38.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 220, de 18 de março de 1896. Obriga a demolição de qualquer edificio, muro ou obra que ameaçar ruína, ou estiver fóra do padrão municipal. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L220.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 286, de 10 de novembro de 1896. Manda vigorar de 1º. De janeiro de 1897 em diante a tabella sobre impostos de Industrias e Profissões. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L286.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 315, de 14 de agosto de 1897. Autoriza o contracto com Guilherme M. Rudge para construcção de Villas Operarias. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L315.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 375, de 12 de dezembro de 1898. Orça a receita e despesa para o anno de 1889. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L375.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 493, de 26 de outubro de 1900. Fixa a despesa e orça a receita do municipio para o anno financeiro de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 1901. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L493.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 498, de 14 de dezembro de 1900. Estabelece prescripções para construcção de casas de habitação operaria. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext /leis/L498.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 553, de 14 de novembro de 1901. Autoriza o Prefeito a contractar a construcção de casas, villas operarias e núcleos coloniaes. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L553.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 604, de 13 de setembro de 1902. Autoriza o Prefeito a contractar a construcção de casas, villas operarias e núcleos coloniaes. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L604.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.011, de 6 de julho de 1907. Estabelece diversos favores aos proprietários que construírem prédios com mais de dois pavimentos sobre o sólo, adoptando fachadas aprovadas pela Prefeitura, em determinadas ruas. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1011.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.098, de 8 de julho de 1908. Concede favores a construcção de casas operarias. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1098.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.580, de 22 de agosto de 1912. Prohibe qualquer obra de acréscimo ou de adaptação dos predios urbanos, que estiverem construidos em desacôrdo com o padrão. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1580.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.585, de 3 de setembro de 1912. Dispõe sobre alinhamento de construções. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1585.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.874, de 12 de maio de 1915. Divide o Municipio em quatro perímetros e dá outras providencias. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1874.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 1.901, de 7 de agosto de 1915. Modifica o art. 3o. Da lei n. 1596, de 27 de setembro de 1912, e dá outras providencias. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L1901.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 2.332, de 9 de novembro de 1920. Estabelece o “PADRÃO MUNICIPAL”, para as construções particulares no Municipio. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L2332.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 3.427, de 19 de novembro de 1929. Codigo de Obras Arthur Saboya. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L3427.pdf>.
SÃO PAULO (Município). Lei no. 11.228, de 04 de junho de 1992. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no. 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências. Câmara Municipal de São Paulo, São Paulo, SP.
Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/legislacao/index.php?p=3257>.