Áreas de Atuação

Conscientização do público interno 

Desde 2004, o GT Racismo tem se voltado para a sensibilização e capacitação de membros e servidores, com foco na percepção do racismo, mediante a realização de oficinas com a participação de equipes multidisciplinares (juristas, psicólogos, antropólogos, sociólogos e historiadores), cujos resultados vem se refletindo na mudança das práticas institucionais. 

O trabalho é  realizado com apoio da Escola Superior do Ministério Público e contou com recursos da então Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), através de financiamento de Projetos específicos. Ao todo, já  foram realizadas dez (10) oficinas abrangendo todas as Circunscrições do Estado de Pernambuco, sendo  que e as últimas incorporaram a participação de integrantes das Polícias Civil e Militar de Pernambuco. Ao final de cada evento, os participantes elaboram plano de trabalho com as prioridades de atuação em cada Circunscrição, focados em 3 eixos: implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, enfrentamento aos crimes de racismo e atenção às comunidades tradicionais. 

O GT Racismo celebra as datas comemorativas do combate ao Racismo por meio de eventos como lançamento de campanhas institucionais,  audiências públicas, seminários temáticos, caminhadas, panfletagens, oficinas de contação de histórias para crianças junto com a Biblioteca do MPPE (Projeto GRIOT) e participação em eventos. 

Educação 

LEI 10.639/03 | LEI 11.645/08 

As Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 são instrumentos legais de fundamental relevância para a desconstrução do racismo, na medida em que incluem no currículo dos sistemas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira e indígena. A implementação dessas leis tem sido uma das principais metas do GT Racismo, o que vem acontecendo  mediante termos de ajustamento de conduta - TACs -  firmados  por promotores de justiça com os gestores municipais. Nos referidos  instrumentos, ficam definidos prazos para a inclusão da temática no projeto pedagógico da escola, capacitação continuada dos professores e obtenção de material didáctico adequado. 

(Falar do Guia do CNMP  - incluir o  link).

Saúde

Distribuição da Vacina COVID Astrazeneca nas Comunidades Quilombolas - Pernambuco/ 2021 

Extermínio da Juventude Negra 

Realização de Audiências Públicas

Comunidades Tradicionais 

Desde 2010, o GT Racismo incorporou na pauta de ações institucionais as questões referentes aos povos indígenas e ciganos, dialogando com as lideranças sobre suas dificuldades de acesso a direitos básicos. 

• • QUILOMBOLAS Pernambuco possui cerca de 112 comunidades quilombolas localizadas predominantemente no Agreste e Sertão do Estado, longe das sedes dos municípios. O GT Racismo tem orientado e apoiado os promotores na realização de diversas ações como audiências públicas nessas comunidades, oportunidade em que é identificada a precariedade de acesso aos direitos por parte destes povos. A partir desse contato, são construídos com as lideranças os caminhos para a implementação de serviços básicos como escola, transporte, comunicação, saúde, previdência social, entre outros. Na comunidade quilombola Serrote do Gado Brabo, em São Bento do Una, uma iniciativa da Promotoria local mudou para melhor a vida da comunidade. O município foi o primeiro do País a reservar 20% de cotas raciais no concurso público para servidores, mediante ação civil pública proposta pelo MPPE local, em face da existência de 4 comunidades quilombolas no município. 

  • TERREIROS Em 2012, foi realizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Petrolina (Sertão) uma audiência pública para discutir a imolação de animais e o consumo das carnes nos terreiros de Umbanda, Candomblé e Jurema. Representantes dessas religiões solicitaram audiência pública após denúncias do Departamento de Vigilância Sanitária do município recebidas pelo MPPE. 

  • INDÍGENAS Pernambuco possui cerca de 18 comunidades indígenas, situadas predominantemente no Agreste e Sertão do Estado. Os promotores de Justiça, ao entrarem no MPPE, recebem relação com a localização e contato das lideranças para conhecimento e atuação. 

  • CIGANOS Cerca de 36 famílias ciganas estão em Municípios no Estado, compreendidas entre a Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Da mesma forma que os indígenas, os promotores de Justiça recebem informações da localização e contatos das lideranças para atuação institucional. 

Atuação Interinstitucional 

ONU - Em outubro de 2005, o MPPE foi uma das instituições visitadas pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, Doudou Diène. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça e pelos integrantes do GT Racismo, ouviu informações sobre a situação do racismo no Estado e o que a instituição vem realizando para seu enfrentamento. Em 2008, foi a vez de o GT receber a visita do vice-presidente do Conselho Britânico, Gerard Lemos. Em 2013, o GT Racismo recebeu a visita das integrantes do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes, Mireille Fanon-Mendes-France e Constantine Maya Sahli, ocasião em que foram debatidos os direitos dos afrodescendentes no Brasil, e também o trabalho que o GT Racismo desenvolve.