Linha do Tempo
2002
Dezembro – É criado o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE). A portaria (524/2002) que tornou real a existência do GT foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Romero Andrade, que faleceu em abril de 2012. À frente do grupo, a então promotora de Justiça Maria Bernadete Azevedo Figueiroa apresentou um relatório ao então procurador-geral de Justiça propondo a criação do GT, documento no qual citou como exemplo a existência do GT Racismo do Ministério Público Federal. A hoje procuradora de Justiça e coordenadora do grupo voltava, naquele momento, de uma reunião do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Salvador. A reunião tratava da implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil, um dos compromissos assumidos pelo País durante a Conferência Mundial contra o Racismo realizada em Durban, África, em 2001. O programa, que tratava de um assunto até então desconhecido no Brasil, era coordenado por Luiza Bairros, mais tarde ministra da Igualdade Racial. “Várias representações do movimento social negro e do movimento de mulheres do Brasil estavam no encontro em Salvador, onde foi discutido como as instituições governamentais poderiam identificar e trabalhar a discriminação racial partindo do conceito de racismo institucional”, lembra a procuradora de Justiça.
2003
Maio – Intitulada Estratégias de atuação do Ministério Público para inclusão social dos discriminados, acontece a primeira audiência pública realizada pelo GT. O encontro congrega o Movimento Negro de Pernambuco nas suas mais diversas representações, além de instituições governamentais (por exemplo: Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Negro Unificado, Procuradoria da República, Djumbay, o então vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, os núcleos de Estudo Afro-brasileiros da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE e Universidade Federal Rural de Pernambuco/UFRPE, ialorixás e babalorixás representando religiões de matriz africana). O grupo traça prioridades de atuação, tendo como orientação as demandas consideradas à época prioritárias, tais como a implementação da Lei 10.639/03 (instituiu obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no ensino fundamental e médio), o enfrentamento à impunidade nos crimes de racismo e a saúde da população negra.
2004
Fevereiro – GT Racismo reúne-se com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiep/Diretoria de Cidadania), Sindicato dos Bancários, organização não-governamental Djumbay e o sociólogo Ronaldo Sales, entre outros, para falar sobre a discriminação racial e mercado de trabalho. Antes, o então presidente da Fiep, Armando Monteiro Neto, havia proferido palestra no MP para os promotores de Justiça sobre responsabilidade social das empresas. Naquele momento, a coordenadora do GT incluiu a questão do racismo no mercado de trabalho, observando que era também responsabilidade social das empresas trazer e empoderar os trabalhadores negros. “Citei que o racismo era uma realidade que deveria ser percebida e enfrentada pelos empresários brasileiros mediante ações afirmativas”, lembra Maria Bernadete. Posteriormente, o Ministério Público do Trabalho passa a tratar do assunto.
Setembro – Nos dias 13 e 14, acontece o 1º Seminário sobre Direito e Relações Raciais para membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco, primeira atividade de sensibilização realizada entre GT Racismo e o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil (pcri). O MPPE/GT Racismo é o único Ministério Público Estadual que participa como uma das agências implementadoras do referido programa, no qual instituições governamentais federais, estaduais e municipais atuaram em conjunto para discutir e enfrentar o fenômeno. Cinquenta pessoas (entre procuradores de Justiça, promotores de Justiça de comarcas onde existem famílias remanescentes de quilombos, promotores de Justiça coordenadores de circunscrição, de promotorias criminais e de cidadania da capital e central de inquéritos) participam da jornada, que conta com facilitadores do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), através do jurista Hédio Silva Júnior (ex-secretário da Justiça e da defesa da Cidadania do Estado de São Paulo) e da Dra. Cida Bento. É o primeiro seminário do gênero no País para promotores de Justiça.
Novembro – No Dia Nacional da Consciência Negra (20), o GT lança um plano de ação próprio (2004/2007), realizado com apoio da Assessoria de Planejamento do Ministério Público. O plano é elaborado com foco nas prioridades apresentadas pelo Movimento Negro na audiência de maio de 2003. Nele, são definidos metas, prazos e responsáveis por cada área de atuação e discussão. As ações do plano – como por exemplo a discussão local, nos municípios do Estado, sobre o racismo institucional, assim como a criação de um periódico divulgando as ações do GT – são todas pensadas de forma a promover a equidade racial e de gênero. Posteriormente, entidades do Movimento Negro também colaboram no plano, que foi lançado pelo procurador-geral de Justiça Francisco Sales. “Com base nele, o Pnud passou a financiar a capacitação dos servidores do MP nos encontros sobre o racismo institucional. Também conquistamos a credibilidade das instituições negras e movimentos sociais”, comenta Maria Bernadete.
2005
Fevereiro – Visita da Comissão da Igualdade Racial do Reino Unido, delegação composta por Sarah Spencer (presidente-adjunta da Comissão para Igualdade Racial/CRE), Kamaljit Kerridge-Poonia (assessora de Diversidade do Governo Britânico para o Desenvolvimento internacional/DFID) e Loraine Martins (diretora da área de Diversidade na Comissão de Auditoria da CRE do Reino Unido). O grupo vem ao Brasil para compartilhar experiências, desafios e sucessos da ação governamental entre Brasil e Grã-Bretanha na implementação de políticas públicas de igualdade racial e de gênero.
Março – É lançado o informativo trimestral do GT Racismo. Entidades como Observatório Negro e Djumbay passam a contribuir com o periódico, assim como o sociólogo Ronaldo Sales e a mestra em direitos humanos Ana Paula Maravalho. Para Maria Bernadete, o jornal é fundamental na medida em que divulga uma ação institucional que pode ser reproduzida por outros órgãos e ainda serve como incentivo para mostrar que as ações de combate ao racismo podem ser feitas de forma institucional. “Ele traz visibilidade para as ações do GT, onde tudo funciona em rede”, diz ela, destacando ainda o trabalho do designer Ricardo Melo, que colabora então com o periódico realizando o projeto gráfico.
Outubro – Doudou Diène, relator Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, visita o Ministério Público de Pernambuco. Diène foi recebido pelo então procurador-geral da Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, além da coordenadora do GT Racismo Maria Bernadete de Azevedo. Na visita oficial, o relator acompanha o desenvolvimento da política de combate às formas contemporâneas de racismo no Brasil e ressalta o pioneirismo do GT do MPPE.
Dezembro – Audiência pública de comunidades quilombolas, em Agrestina (Pé-de-Serra e Furnas). O encontro acontece na única escola da comunidade de Pé-de-Serra e dá início às comemorações da Semana do Ministério Público em Pernambuco. Lideranças quilombolas locais, moradores, alunos, professores e os secretários de administração e de educação do município de Agrestina participam da audiência, que conta com o então procurador-geral de Justiça Francisco Sales. A comunidade denuncia a falta de condições básicas de vida e reivindica a necessidade de acesso a posto de atendimento médico regular, assistência odontológica, salas de aulas adequadas e capacitação dos professores. Membros do GT Racismo (a coordenadora Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Roberto Brayner, Helena Capela), os promotores de Justiça da Comarca de Agrestina, Fernando Tenório, e de Caruaru, Frederico José dos Santos Oliveira, além de Inaldete Pinheiro, representante do Movimento Negro de Caruaru, também ouvem os quilombolas.
2006
Janeiro – A partir deste ano, o GT Racismo passa a participar do treinamento de integração dos novos estagiários de Direito e dos novos promotores de Justiça e servidores que ingressam no MPPE. Neste momento, são apresentados os objetivos e o trabalho do GT Racismo, o conceito de racismo institucional e o projeto de enfrentamento ao racismo. No primeiro encontro, realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é apresentando o Plano de Ação 2004/2007 do mppe. A plateia ainda ouve Judite Borba, promotora de Justiça de Direitos Humanos e membro do GT, que fala sobre o racismo como forma de violação de direitos. O diretor da ESMP, procurador de Justiça Ivan Wilson Porto, participa do encontro.
2007
Abril – Acontece, na comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo (São Bento do Una), a audiência pública envolvendo esta população específica. A ação é promovida pelo promotor de Justiça da cidade, Antônio Fernandes Oliveira Matos Junior, que ouve dos remanescentes de quilombos a dificuldade no acesso aos benefícios da Previdência e programas governamentais de distribuição de renda, assim como o abastecimento de água precário e a falta de serviços básicos de saúde na região. Além de Fernandes, estão presentes Marco Aurélio Farias, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (CAOP), Aurenice Lima, do Observatório Negro, Ana Paula Maravalho, especialista em direitos humanos, e Maria Bernadete Figueiroa e Helena Capela, ambas do GT Racismo.
Maio – A procuradora de Justiça Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa participa do seminário Programa de combate ao racismo institucional (PCRI): uma experiência exitosa de cooperação internacional, que acontece no Itamaraty, em Brasília. Lá, ela fala sobre a experiência do GT Racismo no Estado.
Junho – Audiência pública com integrantes de comunidades quilombolas em Garanhuns. Dificuldades na aposentadoria, problemas de titulação de terra, falta de acesso aos benefícios previdenciários e para pessoas com deficiência são debatidas no encontro que reúne o GT Racismo, representantes de comunidades e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os debates acontecem na sede do INSS em Garanhuns. A esta reunião seguem-se outras em Caruaru e Recife com a superintendência do INSS, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas. Elas resultam na criação de condições para liberação de benefícios previdenciários aos quilombolas.
Agosto – A partir das demandas da comunidade quilombola de Pau-Ferro (Lagoa dos Gatos), o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa realiza uma audiência para tratar dos direitos previdenciários, quase inexistentes para aquele público. Representantes do INSS de Palmares participam na audiência.
Setembro – Acontece o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador. O GT Racismo participa do encontro com discussão fomentada a partir da tese O racismo institucional como elemento dificultador do combate ao racismo no Ministério Público, de Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa, que discute a atitude de omissão das instituições brasileiras frente ao problema.
Neste mesmo mês, acontece uma audiência pública na comunidade Negros do Osso, a 30 quilômetros de Pesqueira, motivada por uma denúncia que alertava para as condições desumanas dos moradores do local, apenas 115 pessoas na época. Participam da audiência o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Observatório Negro e diversas secretarias municipais de Pesqueira. Os promotores de Justiça Roberto Brayner (do GT Racismo) e Jeanne Bezerra (de Pesqueira) também estavam presentes.
Neste mesmo mês, integrantes do GT Racismo reúnem-se com promotores de Justiça da 6ª circunscrição (sede em Caruaru) para discutir uma metodologia de trabalho em conjunto e a definição de metas para a aplicabilidade da Lei n° 10.639/03. A iniciativa parte dos promotores de Justiça Camila Mendes e Hodir Flávio Guerra, com atuação em Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe. Neste mesmo mês, o inss avalia os pedidos de aposentadoria e auxílio-maternidade dos quilombolas de Serrote do Gado Bravo. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Marco Aurélio Farias, e a coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa, participam da reunião em Caruaru, junto às gerências do INSS.
Novembro – Uma decisão histórica em relação aos direitos dos quilombolas: a diretoria de benefícios do inss de Brasília libera esta população da apresentação de prova documental de titularidade da terra para a obtenção de benefícios previdenciários. A iniciativa teve origem no CAOP Cidadania do Ministério Público de Pernambuco. Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a TV Universitária (TVU), que apoia a campanha do GT contra o racismo institucional, exibe um documentário sobre a experiência do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) no Brasil. Nele, estão incluídas as ações de enfrentamento do grupo de trabalho.
Neste mesmo mês, no dia 20/11, é lançada a primeira campanha de combate ao racismo institucional. Nela, o GT Racismo torna mais visível a discriminação que faz com que pessoas de pele negra tenham dificuldade no acesso aos serviços públicos e particulares. O lançamento acontece durante palestra do MPPE em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
2008
Janeiro – Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa é uma das onze especialistas do Brasil presentes em Brasília para discutir a implantação da Lei 10.639/03. Organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o encontro define ações para estruturar, tanto tecnicamente quanto operacionalmente, a implantação da Lei nos 1.124 municípios do semiárido brasileiro, além de criar condições que orientem a implementação do Programa da Unicef “Prefeito Amigo da Criança”.
Março – O ensino da cultura africana continua na pauta: neste mês, a Promotoria de Justiça do município de Cortês assina um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a prefeitura local. Nele, se compromete, a partir do segundo semestre de 2008, a incluir no conteúdo programático escolar a temática História e Cultura Afro -brasileira e Indígena.
Julho – Em Brasília, nos dias 1º e 2, GT Racismo participa do Encontro Nacional sobre a Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).
Neste mesmo mês, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, recomenda a todos os promotores da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco que investiguem se os currículos das escolas públicas e privadas de suas comarcas contemplam o conteúdo programático da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
Setembro – Uma exposição fotográfica mostra o cotidiano da comunidade quilombola do Serrote do Gado Bravo, no município de São Bento do Una. Quilombolas é vista primeiramente na Escola José Pedro da Silva, na própria comunidade. Depois, a exposição vai para a Casa da Cultura Alceu Valença, em São Bento do Una, seguindo posteriormente para outras escolas da zona rural do município. As fotos são de autoria de Renata Beltrão (então jornalista do MPPE) e Osmário Marques, que retratam com delicadeza o dia a dia dos moradores.
Novembro – No dia da Consciência Negra, acontece, em Fortaleza, uma reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União. No encontro, o GT Racismo demonstrou a necessidade do Ministério Público Brasileiro ser mais ativo na cobrança da implementação das leis que combatem o racismo. A inclusão do assunto foi realizada a pedido do MPPE, com pedido de pauta do então procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, e foi apresentado através da coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa e da promotora de Justiça Helena Capela. Mostrando dados de pesquisas recentes sobre o racismo e as consequências da discriminação para a população negra, a procuradora consegue sensibilizar os procuradores-gerais de Justiça, que solicitaram mais informações sobre o tema.
Dezembro – Conselheiro britânico Gerard Lemos visita o MPPE para conhecer o trabalho do GT Racismo.
2009
Maio – O procurador-geral de Justiça, em razão do advento da Lei Federal n° 12.033/09, que transformou o delito de injúria qualificada em ação penal pública condicionada à representação, chama atenção, em recomendação publicada no Diário Oficial, de todos os promotores de Justiça com atuação criminal e no controle externo da atividade policial no âmbito da problemática racial. Ali, Paulo Varejão recomenda que os membros do MPPE exijam das delegacias de polícia tratamento às vítimas de crimes de racismo e injúria baseada na raça ou cor. Neste mesmo mês, no dia 29, um seminário temático conta com a participação de Hédio Silva Junior, coordenador executivo do CEERT.
Junho – Uma audiência pública com representantes quilombolas de todo o Estado, realizada em Serra Talhada, é transmitida via internet. No encontro, além do GT Racismo, estão presentes representantes do Ministério Público Federal, vários promotores de Justiça da região, Incra, INSS, Seppir e Observatório Negro. A audiência contou com a participação de 166 pessoas, sendo 134 lideranças quilombolas.
Setembro – Um ofício com as principais demandas elencadas pelas comunidades quilombolas na audiência de Serra Talhada é enviado para 22 promotores de Justiça com atuação em comarcas nas quais existem remanescentes de quilombos. O documento é encaminhado pelo GT Racismo.
2010
Abril – A partir deste mês, diversas oficinas são realizadas em cidades do interior do Estado; uma das metas do Planejamento Estratégico 2009/2010. Na capacitação, promotores de Justiça e servidores podem debater mais profundamente a questão do racismo institucional, assim como as formas de enfrentá-lo dentro dos órgãos. As oficinas são realizadas pelo GT Racismo em parceria com a Escola Superior do Ministério Público, sendo possíveis graças a um convênio com a Seppir. Maria Lúcia da Silva (Instituto AMMA) e Maria de Jesus Moura (Observatório Negro) são as facilitadoras presentes em todos os encontros. Neles, apresentam a dinâmica Imaginário social e representação. Triunfo (Sertão) foi a primeira cidade a sediar a oficina, quando também foi abordada a situação das comunidades quilombolas do Estado e um plano de trabalho para implementação das leis. Depois, a oficina seguiu para Garanhuns, Gravatá e Recife.
Também em abril, representantes dos povos indígenas e ciganos comparecem ao GT Racismo, que procura conhecer mais profundamente as demandas destes grupos também expostos a uma forte discriminação. Também são convidados representantes do Centro Cultural Luiz Freire, da Comissão Indigenista Missionária (CIM) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
No dia 13, uma audiência pública é realizada na sede da Associação de Moradores de Laje do Carrapicho, localidade próxima a Alagoinha, Agreste do Estado. Ali vivem oito famílias que possuem um precário ou quase inexistente acesso a direitos básicos. A audiência, convocada pela promotora de Justiça Jeane Bezerra, tem como foco o esclarecimento destes direitos aos quilombolas. No encontro, os quilombolas falam sobre os grupos localizados em Serra do Magé, Sítio Pintado e povoado São José do Alverne. O MPPE solicita que a Secretaria de Ação Social realize levantamento das famílias integrantes destas comunidades.
Junho – Após o encerramento do ciclo de oficinas de sensibilização, o GT Racismo realiza uma sistematização das propostas vindas dos promotores de Justiça e servidores, que apontam as ações prioritárias em cada instituição. Fica estabelecido que a instituição deve atuar principalmente nos três seguintes eixos: implementação das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, combate ao crime de racismo e atenção às comunidades quilombolas.
Julho – Mais duas audiências públicas são realizadas em Alagoinha, desta vez em São José do Alverne e no Campo do Magé, ambas na zona rural. É novamente a promotora de Justiça Jeanne Bezerra que convoca o encontro, desta vez com a presença de Helena Capela, representante do GT. Ambas esclarecem para a população local os direitos dos quilombolas e a necessidade de reconhecimento dos mesmos para implementação de políticas públicas.
Outubro – Audiência pública discute a subnotificação de crimes de racismo no sistema de Justiça e Segurança pernambucano. O GT Racismo observa que, mesmo com o fato de o MP passar a ser responsável pela instauração de processos contra os infratores (mudança proporcionada pela alteração do artigo 145 do Código Penal, que retirou da vítima a obrigação de constituir advogado particular para propor a ação penal), os crimes ainda são raramente registrados. O encontro, organizado pelo GT e coordenadores das Centrais de Inquéritos do MPPE, delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar, comandantes de área (Capital e Região Metropolitana), dá origem, posteriormente, à campanha Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça.
Novembro – MPPE realiza pesquisa de opinião interna sobre o racismo. Questionários são enviados a 1.900 profissionais entre procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários, funcionários terceirizados e policiais militares que trabalham na Instituição, presentes em todas as sedes do mppe do Estado. No dia 20, integrantes do MPPE/ GT Racismo e parceiros do Movimento Negro realizam a primeira Caminhada Contra o Racismo Institucional. Vestindo camisetas pretas, o grupo segue pela Rua do Imperador até o Palácio do Governo, passando pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Promotores de Justiça e servidores de vários outros setores da Instituição (como Assessoria Ministerial de Planejamento e Central de Inquéritos da Capital) também participam da caminhada, na qual é distribuído material sobre o GT para transeuntes, motoristas e passageiros de ônibus.
Dezembro – O MPPE apoia a campanha lançada no dia 10.12.2010, em PE, pela Unicef, para combater a discriminação racial contra crianças. Veiculada em todo o Brasil, é composta por VT´s gravados por Lázaro Ramos, spot de rádio, cartazes, cartilha e hot site e outras peças lançadas ao longo de um ano, com apoio de instituições parceiras. O lançamento, cujo slogan é Por uma infância sem racismo, aconteceu na sede da OAB. As peças da campanha tentam mostrar que a promoção da igualdade entre as crianças passa pelo respeito às suas diferenças culturais, étnicas e raciais. Além disso, o material afirma que crianças não nascem discriminando e incentivam o empenho de todos os cidadãos na promoção de um País com chances iguais para todos.
2011
Março – MP envia recomendação (através das promotoras de Justiça com atuação na promoção da Educação, Katarina Gusmão e Taciana Alves) aos secretários de educação do Estado e da capital para que ambos observem a necessidade da inclusão de estudos sobre a História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas públicas. Ainda em março, sai o resultado da pesquisa interna realizada pelo MPPE sobre o racismo. Coordenada pelo analista ministerial Carlos Gadelha, sob orientação do GT Racismo, e analisada pela socióloga Liana Lewis (ufpe), a pesquisa tem 850 questionários respondidos.
Abril – Uma audiência pública garante o estabelecimento de direitos suprimidos na Comunidade Quilombola Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho. A promotora de Justiça Janaína Sacramento reúne-se com integrantes do remanescente de quilombo, além da prefeitura municipal, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e empresa Novo Projeto. A última é dona de um terreno utilizado como passagem para o ingresso e saída da comunidade. O local passou a ser alvo de uma terraplanagem, dificultando a entrada dos moradores ao povoado. Um caminhão da empresa também derrubou um poste, causando o corte no fornecimento de energia e aparelhos eletrodomésticos queimados em algumas casas dos moradores. No final da audiência, é garantida a criação de um novo acesso, implantação de novos postes e ressarcimento dos objetos danificados.
No mesmo mês, Maria Bernadete de Azevedo Figueiroa participa do XIV Fórum de Articulação e Colaboração: Desafios e Perspectivas da Gestão Municipal, realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE). No encontro, do qual participam secretários e gestores da educação de todos os municípios do Estado, é apresentado o Plano Nacional de Educação e Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nos municípios.
Junho – Integrante do GT, o promotor de Justiça Antônio Fernandes participa do III Seminário Municipal sobre Equidade em Saúde da População Negra do Rio de Janeiro, onde foram discutidas as portarias do Ministério da Saúde em relação ao racismo. Fernandes apresentou o texto Saúde da população negra agora é lei: o que fazer nos casos de omissão ou descumprimento da lei.
Outubro – Na biblioteca do MPPE, aconteceu a oficina de leitura chamada Momento Griot, para os filhos, netos e dependentes dos membros e servidores do MPPE. Griot era o termo utilizado na França para os contadores de história. A oficina teve como objetivo incentivar a leitura e mostrar o lado positivo da história dos afro-brasileiros, combatendo o racismo. Além disso, a oficina quer celebrar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, interagindo com todos, inclusive familiares. O evento contou com o apoio da Biblioteca e da Associação do MPPE. A promotora de Justiça Irene Cardoso esteve à frente da iniciativa que reuniu cinco contadores de história: a professora Tereza Cornélio, as servidoras da Biblioteca do Estado Djaneide Gomes e Luzinete Santos, o jornalista Gustavo Bezerra e o sacerdote da Jurema Sagrada Alexandre L’Omi L’Odó. As histórias contadas foram O murucututu; Menina bonita de laço de fita; Como o sol e a lua foram morar no céu; e a Briga de Oxalá e Oduduá.
Novembro – É lançada a campanha Racismo. Essa história vai ter um novo final e o slogan: Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça. O evento, que acontece no auditório do Ministério Público Federal, tem participação do Movimento Negro e polícias civil e militar. A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, comparece ao lançamento da campanha, que tem como um dos objetivos diminuir o alto grau de subnotificação de crimes raciais ou o registro de “injúria racial”. “O racismo é inadmissível, já que humilha o cidadão e o desclassifica”, comenta Maria Bernadete. Produzida pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social/MPPE, a campanha foi divulgada através de cartilha de bolso, cartazes, banners, outdoors, outbus, spots de rádio e ações de rua, além do site do MPPE.
No mesmo mês, o MP participa, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de audiência pública na qual são discutidos problemas relativos à mortalidade dos jovens negros. O encontro é fomentado pela coordenadora do Coletivo de Entidades Negras do Brasil, Lindacy Assis. O promotor de Justiça Roberto Brayner e o coordenador do CAOP, Marco Aurélio Farias, comparecem.
Dezembro – O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e o secretário-geral adjunto do órgão, Ronaldo Paes Barboza, reúnem-se com o diretor-presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Luiz Antônio Ciarlini. Buscam o apoio da empresa em relação à campanha Racismo. Esta história vai ter um novo final. A ideia é que seja colocada uma mensagem institucional nas contas de luz enviadas aos municípios de Pernambuco com um número de telefone para que a população denuncie casos de racismo. A mensagem foi divulgada entre 10 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012.
Ainda em dezembro, a Circunscrição de Petrolina organiza uma palestra de sensibilização para a educação das relações étnico-raciais, com foco na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. A professora Marilândia Frazão, presidente do Fórum de Educação Étnico-Racial de São Paulo (Fórum Erer), palestra no evento, como resultado das oficinas de sensibilização realizadas pelo GT Racismo durante todo o ano de 2010. O encontro reúne professores e gestores das escolas públicas e privadas, municipais e estaduais de Petrolina.
2012
Abril – Dez anos após sua criação, o GT Racismo finalmente ganha sede própria. A sala de reuniões, onde funciona também a biblioteca do grupo, fica na Rua 1º de Março, sede do MPPE. Promotores de Justiça, policiais, integrantes do Movimento Social Negro e parceiros do grupo prestigiam a inauguração.
Maio – Recém-empossados como promotores de Justiça, dez novos membros do MPPE que logo assumiriam comarcas no interior do Estado, recebem capacitação sobre racismo.
No mesmo mês, é lançado, na Academia Pernambucanas de Letras, o livro Literatura e afrodescendência no Brasil: antologia crítica, do professor Eduardo de Assis Duarte, da Universidade Federal de Minas Geral (UFMG). O lançamento contou com apoio do GT Racismo, Escola Superior do Ministério Público e Biblioteca do MP.
Julho – O trabalho desenvolvido pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do mppe é reconhecido durante Congresso Nacional de Comunicação Social (Conbrascom). Dos cinco trabalhos inscritos no 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, o MPPE é vencedor em dois e ainda conquista um terceiro lugar, numa disputa com mais de 100 peças de todo o País, inscritas em dezenove categorias. Na categoria Campanha Institucional, o MPPE sai vencedor com o projeto Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça. Na categoria Vídeo, venceu com o trabalho Lixo, quem se lixa? e, por fim, ficou em terceiro lugar com o projeto Taxonomia – Uma proposta arretada, na categoria Inovação.
Também em julho, registram-se atos de violência e intolerância religiosa no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, e ainda em Santa Cruz do Capibaribe. A coordenadora do GT Racismo entra em contato com coordenadores dos GT’s Racismo das Polícias Civil e Militar e com o promotor de Justiça de Brejo, Bruno Melquíades. Os GT’s se articulam para esse enfrentamento e se comprometem a acompanhar os casos de desrespeito às religiões afro-brasileiras.
Agosto – Maria Bernadete Figueiroa participa do IV Curso de Capacitação de Defensores Públicos Federais e Estaduais no Atendimento às Comunidades Tradicionais, em São Luís, no Maranhão. Lá, a coordenadora do GT Racismo apresenta estudos de casos de intolerância religiosa.
Setembro – O GT Racismo, através de Maria Bernadete de Azevedo, participa de Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. No evento, são avaliadas e formuladas propostas sobre a atuação do MP na promoção da igualdade racial.
Outubro – Por conta de uma denúncia da Vigilância Sanitária de Petrolina a respeito do sacrifício de animais em terreiros de candomblé da cidade, foi solicitada, pelo Povo de Terreiro, uma audiência pública, que aconteceu na sede da promotoria local. O encontro, presidido pela promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho, contou com a participação de Maria Bernadete Figueiroa, além dos promotores de Justiça Westey Conde (promotoria de Direitos Humanos) e André Felipe Menezes (então promotor de Meio Ambiente de Olinda). A reunião gerou a criação de um grupo provisório, com a participação de quatro membros das religiões de matrizes africanas, três da saúde municipal, uma vereadora e a promotora Ana Rúbia.
Novembro – No mês da Consciência Negra, é realizado o primeiro Encontro Estadual sobre Saúde da População Negra, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde. Preconceito, intolerância e discriminação no âmbito da saúde pública (o Sistema Único de Saúde foi um dos focos), assim como a exclusão e/ou dificuldades de acesso aos serviços, foram temas debatidos. A coordenadora do GT Racismo, Maria Bernadete Figueiroa, fez a palestra de abertura do Encontro.
Dezembro – Na Semana do Ministério Público, GT realiza mesa redonda para debater o enfrentamento à intolerância religiosa. A reunião conta com a presença do professor e pesquisador da Universidade Estadual de Santa Cruz (Bahia) Estélio Gomberg; da coordenadora do grupo, a procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa; do promotor de Justiça do município de Brejo da Madre de Deus, Bruno Melquíades, e da mestra em pedagogia Ceça Axé. O motivo da reunião são os atos de vandalismo e violência cometidos em relação a terreiros de Brejo e Santa Cruz do Capibaribe.
2013
Janeiro – O GT Racismo realiza treinamento com os novos 11 promotores de justiça, sobre o trabalho do Ministério Público de Pernambuco no combate à discriminação racial.
Março – A coordenadora do GT Racismo e Procuradora de Justiça, Maria Bernadete Figueiroa, participou, como palestrante, do 1º Encontro de Povos e Comunidades tradicionais do Sertão, nos dias 21 e 22 de março, na Aldeia Indígena Carrapateira. O tema da palestra foi sobre “A atuação do MPPE nas comunidades tradicionais.
Nos dias 14 e 15 foi realizada, no município de Garanhuns, a 1ª Oficina de Capacitação e Cooperação para o Enfrentamento ao Racismo Institucional com Membros, Servidores do MPPE, policias civis e militares.
Abril – É instalada no Conselho Nacional do Ministério Público a Comissão dos Direitos Fundamentais. A Coordenadora do GT Racismo participou da solenidade.
Nos dias 14/04 e 15/04 foi realizada, no município de Gravatá, a 2ª Oficina de Capacitação e Cooperação para o Enfrentamento ao Racismo Institucional com Membros, Servidores do MPPE, policias civis e militares.
Nos dias 25/04 e 26/04 foi realizada, no município de Petrolina, a 3ª Oficina de Capacitação e Cooperação para o Enfrentamento ao Racismo Institucional com Membros, Servidores do MPPE, policias civis e militares.
Julho - O município de Caruaru (Agreste) promoveu a II Pré-Conferência da Igualdade Étnico Racial sob o tema Racismo Institucional: O papel do Ministério Público frente à questão, com a participação do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Setembro - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do GT Racismo, participou da 2a reunião para ouvir a construção de estratégias para a regularização jurídica dos Terreiros de Matriz Africana e Afrobrasileira de Pernambuco, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa foi da organização autônoma Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco. A reunião tratou da regularização jurídica dos estatutos, dos terrenos e do fiscal.
Novembro – O GT Racismo se reuniu, no dia 20/11/13, com a Promotoria de Justiça de Olinda, Promotor de justiça de Direitos Humanos da Capital, os Coordenadores dos CAOP´s Cidadania e Meio ambiente e as coordenações dos GT´s das Polícias Civil e Militar para organizarem uma grande audiência pública sobre intolerância religiosa.
Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu mais uma ação do projeto Griot, com a II Oficina de Leitura e Contação de Histórias Afrobrasileiras - Contando e Fazendo História. O evento ocorreu no dia 26/11/13 e contou com a presença de membros familiares e dependentes.
Dezembro – Durante a semana do Ministério Público houve o lançamento do vídeo Racismo Institucional e do livro No País do Racismo Institucional – 10 anos de atuação do GT Racismo, que foi produzido com o apoio do Instituto do Ministério Público de Pernambuco e da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).
2014
Janeiro – Ocorre a retomada das atividades do GT, com a 1ª reunião do ano no dia 28/01;
Fevereiro – O GT Racismo do MPPE participou, nos dias 24 e 25/02, em Brasília, da primeira reunião ordinária do GT 04 da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo.
Agosto - Livro do GT Racismo conquista 10 lugar no Prêmio Comunicação e Justiça, O livro No País do Racismo Institucional – Dez anos de ações do GT Racismo no MPPE conquistou o primeiro lugar no XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, do X Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, realizado nos dias 31 de julho e 10 de agosto de 2014.
Outubro - Na sexta-feira 10.10.14, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou uma recomendação aos promotores de Justiça para que eles atuem no sentido de garantir o respeito e a proteção às sambadas e aos ensaios dos maracatus de baque solto pernambucanos. A medida do MPPE visou também o enfrentamento ao racismo, porque além das violações ao patrimônio cultural, houve o entendimento de que poderia estar ocorrendo a prática de racismo institucional pelos agentes da segurança pública na ação repressiva, que foi citada no documento, assim como a necessidade de coibi-la.
Novembro – O GT Racismo foi convidado, no dia 24/11/14, para ministrar a disciplina Políticas Raciais: Combate ao Racismo e a Desestigmatização dos Jovens Negros, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para 50 novos juízes.
2015
Março - Ocorreu no dia 20/03/15, o I Seminário Regional do Projeto Nacional O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em São Paulo. A coordenadora GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procuradora de Justiça Maria Bernadete Figueiroa, participou do evento.
Maio - No dia 06 de maio de 2015, as barreiras de acesso à Justiça aos jovens negros em situação de violência foram discutidas na Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do 8a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife com atuação em Direitos Humanos juntamente com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo). A iniciativa contou com a parceria dos Gts Racismo, das Polícias Civil e Militar de Pernambuco. A audiência ocorreu no auditório do Ministério Público Federal, localizado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 1800.
A Promotora de Justiça Irene Cardoso, membro do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, ministrou, no dia 20/05/15, da palestra Racismo Institucional Causas e Consequências, promovida pelo Grupo de Estudo e trabalho Afro Indígena do Cabo de Santo Agostinho. A iniciativa aconteceu na Secretaria de educação do Cabo, com a participação de diretores de escola, professores, técnicos de educação e estudantes.
Agosto – O Ministério Público de Pernambuco, através do GT Racismo, apoiou a realização do 2º Seminário Regional do projeto Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial, do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), que foi realizado no dia 20 de agosto de 2015, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Joana Bezerra, das 8h às 13h. O seminário foi destinado aos profissionais do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Novembro – A coordenadora do GT Racismo participou, no dia 03/11/2015, da audiência pública em Brasília, sobre “Fraudes nos sistemas de cotas e mecanismos de fiscalização – O papel do Ministério Público”. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.
No dia 04/11/2015, a Dra. Bernadete participou, Belém, do 3° Seminário Regional – Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT/SP) em parceira com o Ministério Público do Pará.
No dia 11/11/2015, em Pernambuco, no município de Vitória de Santo Antão, a promotora de Justiça Irene Cardoso, integrante do GT Racismo, participou da mesa redonda A Impressionante História do Negro do Brasil – Da negação ao empoderamento, no Instituto Histórico e Geográfico de Vitória de Santo Antão;
E, por fim, no dia 12/11/2015, o GT Racismo prestigiou a II Semana da Consciência Negra na Faculdade de Direito do Recife, na mesa sobre Racismo Institucional e Sistema Penal, com a participação do promotor de Justiça e integrante do GT, Antônio Fernandes.
2016
Março – No dia 31/03/2016, Núcleo de Apoio à Mulher e GT Racismo promoveram uma roda de diálogos sobre enfrentamento à violência de gênero e raça. O evento ocorreu no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 09 às 13 horas.
Maio - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou, na quarta-feira, 11 de maio, o seminário A atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo. O evento, apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Fábio George Cruz da Nóbrega, é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural (GT4/CDDF), coordenado pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa.
Agosto – No dia 23/08/2016, no plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife, ocorreu a Audiência Pública sobre o Genocídio da Juventude Negra. Participaram da Audiência. Dra. Maria Bernadete Figueiroa; promotor de Justiça de Direitos Humanos Dr. Maxwell Vignoli; e promotora de Justiça de Execução Penal Dra.Irene Cardoso.
Novembro - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) realizou na manhã do dia 22 de novembro de 2016 (terça-feira), uma homenagem a ex-ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena Bairros. A sala do GT Racismo do MPPE recebeu o nome da homenageada, em solenidade de descerramento da placa, com a presença do procurador-geral de Justiça, coordenadora do GT, sobrinha de Luiza, movimento negro, ativistas sociais, membros, equipe do GT e servidores
2017
Janeiro - Cerca de 40 pessoas representando as religiões de matriz africana vieram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (26/01/17), para solicitar uma audiência pública, com a finalidade de se discutir sobre as proteções constitucionais quanto aos ritos religiosos, bem como o respeito às casas e terreiros e seus religiosos. As pessoas foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; e pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), Maria Bernadete Figueiroa..O procurador-geral se comprometeu a realizar a audiência pública, delegando a articulação ao GT Racismo do MPPE.
Abril - Conforme foi pleiteado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 18 de abril foi realizada uma Audiência Pública para se discutir qual o papel do Ministério Público no enfrentamento à intolerância religiosa em relação aos cultos de matriz africana. O evento ocorreu, às 9 horas, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. E teve como objetivo ouvir os interessados, debater amplamente, identificar possibilidades e construir alternativas de atuação institucional acerca dessa temática. A audiência pública foi convocada conjuntamente pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo, pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Meio Ambiente e Criminal, além dos dois promotores de Justiça (7° e 8°) de Defesa da Cidadania com atuação nos Direitos Humanos da Capital.
No dia 19/04/17 A comunidade indígena Pankararu se mobilizou para receber o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em sua sede, na zona rural do município de Tacaratu. Os indígenas se reuniram com o promotor de Justiça José da Costa Soares para apresentar suas demandas, conhecer como a Instituição pode atuar para resguardar os direitos dos povos indígenas e celebrar o Dia Nacional do Índio, comemorado em 19 de abril.
Outubro - Em parceria com os três grandes clubes do Recife - Sport, Náutico e Santa Cruz -, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a campanha Diga Não ao Racismo, que pretende levar ações de combate à discriminação racial nos estádios pernambucanos durante todo o mês de novembro, o Mês da Consciência Negra. A iniciativa foi apresentada à imprensa em uma entrevista coletiva, na terça-feira (31/10/17), às 9h30, no Salão dos Órgãos Colegiados, no térreo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua do Imperador, 473, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife.
Dezembro - A homenagem aos 15 anos do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) marcou as atividades da Semana do MPPE na segunda-feira (11/12/2017). A solenidade contou ainda com o descerramento de uma placa em lembrança do ex-procurador-geral de Justiça Romero de Oliveira Andrade e a abertura da exposição fotográfica Juventude negra e a sua realidade.
2018
Janeiro - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou à gestão municipal de Garanhuns que apresente à sociedade seu Plano de Proteção à Juventude Negra. O plano a ser apresentado é fruto das audiências públicas realizadas pelo MPPE em prol da juventude negra que vive em situação de vulnerabilidade no município.
Abril - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu mais um passo em defesa da liberdade de culto e no combate ao racismo institucional com a assinatura, na manhã da quinta-feira (26/04/18), de recomendação conjunta do procurador-geral de Justiça e do corregedor-geral da Instituição orientando os promotores e procuradores de Justiça sobre boas práticas que podem ser adotadas em defesa do Estado laico e em resposta a atos discriminatórios praticados contra as religiões de matriz africana. O evento de assinatura reuniu membros e servidores do MPPE, povos de terreiros e movimentos sociais na sede do MPPE.
Agosto - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, nesta quinta-feira (09/08/2018), representantes da Rede de Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco (Rede ACTP). O grupo protocolou demanda acerca da possível proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da sacralização de animais nos terreiros. O grupo alega que a tradição é mantida com o objetivo de alimentar a comunidade, com a crença que o alimento é ato simbólico e renovador. No documento entregue eles reforçam que os animais têm condições dignas de criação, procriação e abate. O documento foi recebido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) do MPPE para análise.
Novembro - Em que medida a adoção de uma política de drogas que dá margem à subjetividade na apreciação das ocorrências abre espaço para a influência dos preconceitos pessoais dos agentes dos sistemas de segurança pública e de Justiça na aplicação da lei? Essa não seria uma manifestação do racismo institucional? Para tentar responder a essas perguntas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na terça-feira (27/11/18), a roda de conversa Juventude negra - discutindo a política de drogas e o encarceramento em massa. O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) e foi realizado a partir das 9 horas, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na esquina da rua do Hospício com a Avenida Visconde de Suassuna, no bairro de Santo Amaro.
2019
Janeiro - A ameaça da intolerância religiosa foi o tema central dos debates de audiência pública promovida, na manhã de segunda-feira (07/01/19), pela Promotoria de Justiça de Chã Grande. Representantes do poder público e da sociedade compareceram para apresentar medidas voltadas à repressão de atos criminosos contra locais de culto, em especial terreiros de religiões de matriz africana.
Abril - O GT acompanhou a visita técnica a Comunidade Quilombola para verificar as ações de intervenção da Administração do Complexo Portuário naquele local com impacto na vida das pessoas e do meio ambiente. Desde meados de 2016, o GT Racismo vem participando das audiências de procedimento promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e social de Ipojuca, para tratar dos conflitos ocorridos entre Comunidade Quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape. Durante a tramitação, foi identificada a necessidade de expedir Recomendação Conjunta com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, que também atuam no processo, ao Complexo Industrial de Suape e ao Incra, referentes a medidas a serem adotadas em relação à Comunidade.
Julho - Foi lançado o Projeto: Raízes. Fortalecimento da Comunidades Tradicionais de Pernambuco. O projeto insere-se no leque de ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo, GT-Racismo, o qual vem construindo estratégias de enfrentamento ao racismo em todas as suas dimensões junto aos membros e servidores do MPPE, a partir da discussão e compreensão do Racismo Institucional e suas consequências, proporcionando sensibilização e capacitação internas ao longo de mais de dezesseis anos. Os objetivos do Raízes estão focados na atuação para garantir os direitos das comunidades tradicionais, mais especificamente, Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Comunidades Ciganas e Povos de Terreiro, identificando suas lideranças, localização e necessidades mais urgentes para fortalecer e oportunizar suas demandas, no contato e colaboração com os Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco e demais agentes públicos responsáveis, para fortalecer a cooperação, compartilhar informações, fomentar e acompanhar a efetiva implementação das políticas públicas mais necessárias, no combate a violência nessas Comunidades e a intolerância religiosa nos Terreiros, no fortalecimento de parcerias com as instituições do Sistema de Justiça e Segurança (MPF, DPU, DPE, Polícias Civil e Militar de Pernambuco) para atuação conjunta, quando necessário, na realização de 05 oficinas com 08 horas de duração em 05 circunscrições do Estado. E finalizando os objetivos desse projeto está na criação de Banco de Dados e estratégia de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.
Setembro - I Oficina de Sensibilização e Capacitação do Projeto “ Raízes Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco, no dia 30 de setembro de 2019, no Município de Petrolina, no Auditório do Sest/ Senat, para ouvir as demandas das Comunidades Tradicionais existentes nos municípios da 1ª Circunscrição Ministerial - Salgueiro e da 2ª Circunscrição Ministerial - Petrolina.
Outubro - II Oficina de Sensibilização e Capacitação do Projeto “ Raízes Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco, no dia 23 de outubro de 2019, no Município de Serra Talhada, no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão, para ouvir as demandas das Comunidades Tradicionais existentes nos municípios da 3ª Circunscrição Ministerial - Afogados da Ingazeira e da 14ª Circunscrição ministerial - Serra Talhada.
Novembro - III Oficina de Sensibilização e Capacitação do Projeto “ Raízes Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco, no dia 25 de novembro de 2019, no Município de Garanhuns, no Auditório da Faculdade da Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, para ouvir as demandas das Comunidades Tradicionais existentes nos municípios da 4ª Circunscrição Ministerial - Arcoverde e da 5ª Circunscrição ministerial - Garanhuns.
2020
Janeiro - O GT Racismo vem acompanhando as ações institucionais, no combate a intolerância religiosa, conforme Recomendação PGJ_CGMP Nº 001/2018 de 26/04/18, como as Audiências que ocorreram na Promotoria de Defesa da Cidadania – Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em Recife, no dia 13 de janeiro.
Março - Após a decretação da pandemia no dia 25/03/2020, foram expedidos ofícios aos promotores dos municípios onde possuam comunidades tradicionais, para que fosse informado as principais situações e/ou necessidades que estejam impedindo ou dificultando a implementação das ações de combate ao Corona vírus.
No dia 31/03/2020 o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e o GT Racismo expediram a NOTA TÉCNICA em caráter recomendativo, no sentido de orientar aos órgãos de execução que expeçam RECOMENDAÇÃO aos Gestores Públicos Municipais e, eventualmente, Estaduais para que apresentem à Promotoria de Justiça o plano municipal de contingência do Coronavírus/ COVID 19, voltado para assistência às Comunidades Quilombolas, Indígenas e Ciganas, do respectivo Município.
Maio - No dia 13/05/2020 foi realizada a reunião virtual, com a participação de diversas lideranças de Comunidades Quilombolas do Estado, Promotores de Justiça e outras instituições, para tratar do acompanhamento das medidas adotadas pelos poderes públicos (Municipal e Estadual) para o combate/ prevenção à pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 voltadas para as Comunidades Quilombolas, com o objetivo de orientar as ações, encaminhamentos e procedimentos em relação às dificuldades dessas comunidades nesse período de pandemia, especialmente com relação à merenda escolar, assistência social, auxílio emergencial, entre outros.
Junho - O GT Racismo vem mobilizando os Promotores de Justiça para que cobre dos municípios, através de Recomendações ou não, a presença e o preenchimento do quesito raça/cor nos informes epidemiológico sobre a COVID-19.
Agosto - No dia 13 de agosto de 2020, foi realizada uma reunião virtual sobre a Educação Escolar das Comunidades Quilombolas do Município de Mirandiba que teve como foco ouvir os representantes comunitários sobre as estruturas físicas das escolas e seu reconhecimento. Estiveram presentes o Promotor de Justiça de Mirandiba, Centro de Cultura Luiz Freire, representantes estaduais e municipais da área de educação.
No dia 31 de agosto foi realizada a primeira reunião para tratar do resgate histórico sobre o trabalho com o racismo no Ministério Público de Pernambuco.
Dezembro - No dia 10 de dezembro de 2020 o Grupo de combate a Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco completou 18 anos de existência. Foi lançada a vinheta comemorativa elaborada pela Assessoria de Comunicação.
Na manhã do dia 16 de dezembro de 2020, no salão dos órgãos colegiado, foi realizado o evento em comemoração aos 18 anos do GT, onde foi apresentada a vinheta comemorativa e assinada a portaria do GT e o termo de parceria entre o GT e a Comissão de Gestão de Documentos para o resgate histórico do trabalho com o racismo no MPPE, nos próximos dois anos.
À tarde do dia 16 de dezembro foi realizada a III Oficina Griot, para os filhos dos membros, servidores e terceirizados., onde tiveram quatro salas virtuais para escolha dos participantes, sendo elas: 1) Contação de histórias; 2) Oficina de bonecos; 3) Oficina de dança e, 4) Oficina de pintura.
2021
Janeiro - O GT Racismo defendeu e obteve aprovação do projeto “Recorte no Quesito Raça-Cor nos Relatórios da Covid19- Política de Saúde da População Negra” na RAE – Reunião de Avaliação Estratégica do Ministério Público de Pernambuco.
Fevereiro - A Coordenadora do GT, Dra. Helena Capela atendendo ao pedido da Dra. Maria Fernanda, Promotora de Justiça do Ministério Púbico de São Paulo e Coordenadora GECRADI, grupo criado para combate de crimes de racismo e intolerância, compartilhou a sua experiência de coordenar o GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco.
Teve início as tratativas entre o GT Racismo e a Instituto Humanitas da Universidade Católica de Pernambuco, para parceria objetivando a realização do Seminário sobre o recorte racial nos informe epidemiológicos.
Abril - O GT Racismo promoveu, no dia 09 de abril, uma reunião, que teve como pauta a vacinação dos quilombolas que não residem na comunidade .Estiveram presentes CAOP Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, através da Coordenação da Saúde da População Negra e lideranças comunitárias. O CAOP CIDADANIA se reuniu com representantes da comunidade cigana em Pernambuco, com a participação da Dra. Irene Cardoso, Coordenadora do GT Racismo. A reunião teve por objetivo, escutar as demandas e detectar as necessidades para a criação de fluxo de assistência dos povos cigano em Pernambuco, inclusive, ante a conjuntura da COVID. A “Fome, pandemia e direito humano à alimentação”, foi tema da reunião de trabalho promovida pelo CAOP EDUCAÇÃO. O evento teve por objetivo mobilizar Promotores e Promotoras de Justiça de Defesa de Cidadania de todo o Estado para discutir e articular estratégias de atuação para a garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Teve inicio a parceria entre o GT Racismo e o NAM – Núcleo de apoio à Mulher do MPPE, com o objetivo de organizar os eventos em comemoração do dia 25 de julho em 2021, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
Maio - Reuniram-se o GT Racismo e o Instituto Humanitas da UNICAP para tratar dos encaminhamentos referentes ao PROJETO RAÇA/COR: “RECORTE NO QUESITO RAÇA/COR NOS RELATÓRIOS DA COVID-19 – POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA”; O CAO Cidadania, se reuniu virtualmente com todas as circunscrições ministeriais do Estado, com a presença do Núcleo de Apoio à Mulher, GT Racismo, Caravana da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Direitos LGBT e promotores da circunscrição. com o objetivo de elaborar projetos de atuação nas circunscrições, em consonância com o Plano de Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça para o biênio 2021/2023.
Junho - O GT Racismo se reuniu com o GAJOP -Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e GCASC – Grupo Assumindo suas Crianças, para planejar uma audiência com os promotores de Olinda, para ouvir as demandas das organizações sobre os altos índices de violência e mortes de jovens no bairros de Peixinhos, em Olinda.
Julho - Reavaliação do Projeto “Recorte no quesito raça-cor nos relatórios da COVID-19 – Política de Saúde da População Negra”, foi a pauta da reunião promovida pelo GT, com a participação de Promotores e servidores do MPPE que trabalham com o tema e outros representantes do Estado. No dia 27, A Coordenadora do GT Racismo, Dra. Irene Sousa, mediou o Encontro - “As Terezas que estudam: a caminho do futuro de mãos dadas”, que teve como público-alvo os Estagiários de nível médio e superior. O evento foi realizado, em parceria com o NAM – Núcleo de Apoio à Mulher, em comemoração ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. A comemoração também teve outra palestra para o público em geral, no dia 29/07/2021, sobre “As Terezas do SUS: O cotidiano de uma médica”, ministrada por Júlia Rocha – Médica de família e comunidade em Belo Horizonte/MG.
Agosto - O GT Racismo promoveu, no dia 12 de agosto, uma reunião com o objetivo de interagir com os Núcleos, Comissões ou GT´s das Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. E intermediou a reunião, no dia 30 de agosto, entre o GAJOP- Gabinete de Assessoria às Organizações Populares, GCASC - Grupo Comunidade assumindo suas crianças, e os Promotores de justiça de Olinda, sobre a violência e a morte dos jovens no bairro de Peixinhos, em Olinda.
Novembro - Comemorando o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi realizada, no dia 24 de novembro e em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, a Roda de Conversa "Nossos passos vêm de Longe", sobre os 20 anos da III Conferência Mundial das Nações Unidas em Durban, na África do Sul. A live teve como convidadas e o mediador, os integrantes da delegação brasileira na Conferência de Durban. Vera Baroni - Advogada sanitarista, ativista e feminista negra pelos Direitos Humanos, coordenadora da Rede de Mulheres Negras (PE), da Uiala Mukaji e integrante da Comissão Memória, Verdade e Justiça (PE). Zélia Amador de Deus - Artista, militante do Movimento Negro e Professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA). Padre Clóvis Cabral - ativista do Movimento Negro e da Pastoral Afrobrasileira, membro do Instituto Humanitas da Universidade Católica de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos afro-brasileiros e Indígenas (NEABI).
2022
Janeiro - Para comemorar o dia 21 de janeiro - Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o GT Racismo promoveu, no dia 17, uma reunião com a participação de lideranças das religiões de matrizes africanas, representantes das procuradorias municipais de Recife, Olinda e Petrolina e da promotoria de justiça de cidadania de Petrolina. A reunião teve como pauta a exigência de alvará de funcionamento aos templos religiosos feitas pelos municípios, bem como a aplicação de multas por supostas notícias de perturbação ao sossego.
Setembro - Foi publicada a reedição do informativo GT Racismo nº 52., após conhecimento do falecimento do embaixador José Augusto Lindgren Alves, em maio desse ano. Como homenagem, o ex-ministro das Relações Exteriores (2001-2002), Celso Lafer teceu algumas palavras sobre a contribuição de Lindgren na defesa dos Direitos Humanos.
Dezembro - Em comemoração dos 20 anos de existência do Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco, no dia 10 de dezembro, foi realizado no dia 12, a entrega da intervenção artística no muro do Edf. Paulo Cavalcanti, no período da manhã. E a tarde foi realizado o "PAINEL 20 ANOS DO GT RACISMO: É POSSIVEL DESCONSTRUIR O RACISMO ESTRUTURAL" . A Promotora de Justiça da Bahia, Lívia Sant´Anna Vaz, proferiu a palestra sobre, " O Racismo Estrutural no âmbito do Ministério Público". Antes do encerramento houve a entrega de placa de homenagem àqueles e àquelas que trabalharam em parceria com o GT, ao longo desses 20 anos.
2023
Março – O GT Racismo esteve presente na Audiência Pública na Comunidade quilombola do Timbó, no município de Garanhuns, a convite da 1ª Promotoria de Justiça de Garanhuns, com objetivo de ouvir a demanda da Comunidade. O evento realizou-se na Igreja da comunidade Nossa Senhora de Nazaré.
Julho – Reunião preparatória sobre racismo nos estádios de futebol, para conversar sobre possíveis sugestões ao Projeto de Lei Ordinária nº 806/2023, de autoria do Dep. Joel da Harpa, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher.
Agosto – IV Oficina de Sensibilização e Capacitação do Projeto “ Raízes Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco, no dia 15 de agosto de 2023, no Município de Caruaru, no Auditório da Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico, para ouvir as demandas das Comunidades Tradicionais existentes nos municípios das 6ª Circunscrição - Caruaru, 7ª Circunscrição - Palmares, 10ª Circunscrição – Nazaré da Mata e 11ª Circunscrição – Limoeiro.
Novembro – Em parceria com o CAO consumidor, o GT realizou uma Reunião preparatória para assinatura de protocolo de intenções visando enfrentar o racismo nas relações de consumo. O evento teve por objeto replicar, no estado de Pernambuco, as Diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo prevista na Nota Técnica nº 14 da Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2024
Janeiro - O GT Racismo participou da mesa de debate virtual sobre a formação Formação da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Pernambuco. O evento foi realizado, no dia 25 de janeiro de 2024, pela Escola de Formação dos Servidores – FORMARE DDP | UFPE.
Março – 19/03/2024 - A 2ª apresentação do espetáculo “Tesouro”, no Cineteatro Samuel Campelo, no Centro de Jaboatão dos Guararapes. A peça teatral faz parte do Projeto “Griot”, que tem como objetivo de Impulsionar política pública de implementação das Leis nº10.639/2003 e nº11.645/2008 nas escolas públicas da rede estadual do Estado de Pernambuco, através da arte. Para tal, o Ministério Público, através do CAO Educação e GT Racismo, em parceria com Secretaria Estadual de Educação, estão promovendo a apresentação da peça teatral em cada uma das sedes das Gerências Regionais de Educação do Estado, abordando a temática da cultura afro-brasileira.
No dia 25 de março o GT Racismo participou do “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”; que teve por objetivo fomentar o debate intersetorial sobre o enfrentamento e combate à intolerância no ambiente Escolar. O evento ocorreu Auditório da Escola Superior do MPPE – Rua do Sol, 143
Abril – 01/04/2024 -Encerrando o ciclo de oficinas do Projeto “Raízes Fortalecimento das comunidades Tradicionais de Pernambuco”, foi realizado V Oficina de Sensibilização e Capacitação, na capital pernambucana. O evento teve por objetivo para ouvir as demandas das Comunidades Tradicionais existentes nas seguintes circunscrições ministeriais: 8ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, 9ª Circunscrição – Olinda, 12ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão e 13ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes. E foi realizado na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire (auditório Dom Hélder Câmara), localizado na Rua Real da Torre, 299, Madalena - Recife / PE.
05/04/2024, às 17h - Teve a abertura da exposição “ Memórias: Enfrentamento ao Racismo”, para apresentação da trajetória institucional, com destaque para os trabalhos do GT Racismo, com seus avanços, sem, no entanto, romantizar a insistente ferida colonial que estrutura nossa sociedade em relações desiguais e discriminatórias. O Projeto Memórias – enfrentamento ao racismo, surgiu da parceria entre a Comissão de Avaliação de Documentos – CAD, Divisão Ministerial de Arquivo Histórico – DIMAH, e Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial – GT Racismo, do Ministério Público de pernambuco. O evento foi realizado na Galeria Massangana – Museu do homem do Nordeste, à Av. Dezessete de agosto, 2187, Casa Forte, Recife/PE. E o acervo ficou exposto até o dia 16 de junho.
MAIO - 07/05/2024 - Teve inicio o Projeto MP nas Comunidades com a 1ª Visita a comunidade quilombola Ilha de Mercês, no Município do Cabo de Santo Agostinho. O projeto tem por objetivo realizar escutas presenciais das Comunidades Tradicionais, em seus territórios, preferencialmente com a presença do(a) Promotor(a) de Justiça da unidade ministerial responsável pela tutela de seus direitos, a fim de colher elementos para contribuir com o aprimoramento da atuação do Ministério Público visando a sua efetividade e o seu impacto social.
28/05/2024 - 3ª apresentação do espetáculo “Tesouro”, no Teatro Municipal Apolo, localizado no Município de Palmares.