Raízes - MPPE lança projeto em defesa dos direitos das comunidades tradicionais

Pernambuco possui atualmente 133 comunidades quilombolas, 16 povos indígenas e 21 comunidades ciganas, localizadas quase que exclusivamente no interior do Estado

A primeira ação prevista pelo grupo é a criação de um banco de dados com informações sobre a situação de cada uma dessas comunidades em todo o Estado. Para coletar essas informações, o GT Racismo contará com o apoio dos promotores de Justiça que atuam nos municípios onde existem comunidades tradicionais, que farão a interligação com as lideranças dessas comunidades. O GT encaminhará material de suporte para a realização desse levantamento e estará disponível para tirar dúvidas sobre como contribuir com o projeto.

A ideia dessa iniciativa é estreitar os laços entre o representante local do Ministério Público e as comunidades, com o levantamento de informações que serão sintetizadas através de um formulário, que será encaminhado aos órgãos de execução em todo o Estado. Mediante o preenchimento desses formulários, será possível reunir informações sobre as comunidades, como quantidade de famílias que vivem em cada uma delas, sua localização geográfica, contatos das lideranças e, principalmente, dados sobre a existência ou não de políticas públicas voltadas para os direitos dos seus integrantes.

“Com esse levantamento, Pernambuco terá um banco de dados atualizado sobre as comunidades, como contatá-las e suas principais reivindicações. Isso vai ajudar muito no trabalho dos promotores de Justiça em lutar por mais educação, saúde e suporte à produção rural dessas pessoas”, detalhou a coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo.

Além da produção do banco de dados a partir das informações colhidas pelos promotores de Justiça, o Projeto Raízes também vai promover cursos e oficinas de sensibilização e capacitação sobre a temática das comunidades tradicionais com membros do MPPE.

“Conforme se vem constatando nas audiências públicas e visitas realizadas em comunidades tradicionais como Negros do Osso, em Pesqueira, Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, e Ilha de Mercês, no Ipojuca, bem como em contato com diversas dessas lideranças, temos verificado a dificuldade de acesso dessas pessoas às políticas públicas mais básicas, bem como a vulnerabilidade às mais diversas formas de discriminação, racismo ambiental e violência de toda ordem”, acrescentou a coordenadora do GT Racismo.

Também estão previstas ações para fortalecer as parcerias institucionais com os GTs das Polícias Militar e Civil que tratam da discriminação racial, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as comunidades tradicionais e a juventude negra; e a produção de peças de comunicação, como vídeos, postagens para redes sociais, dentre outros.

Raízes — Com ênfase nas populações vulneráveis, o projeto pretende enfrentar as múltiplas dimensões das desigualdades decorrentes das discriminações que afetam as comunidades tradicionais, contribuindo para a conscientização, empoderamento e respeito à dignidade de seus membros, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil em diversas Conferências Mundiais, especialmente na Declaração e Programa de Ação de Durban, adotados em 2001.

O projeto Raízes integra o Portfólio de Projetos Estratégicos do Ministério Público de Pernambuco, com foco na efetividade da legislação antirracista e afirmativa e insere-se o nos eixos Reconhecimento, Justiça e desenvolvimento para a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, instituídos em 2013 pela Década Internacional para Afrodescendentes (2015-2024) conforme a Resolução nº68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Leia na íntegra o resumo do projeto apresentado à Gestão Estratégica do MPPE.