ÁREA DO PESQUISADOR
ÁREA DO PESQUISADOR
PROJETOS COM ANIMAIS
Os projetos de pesquisa são avaliados quanto aos seus aspectos éticos e metodológicos pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Instituição, através do sistema AGHUse Pesquisa.
CEUA Express
Com o objetivo de auxiliar os pesquisadores nas questões relativas aos projetos de pesquisa que envolvem animais e as dúvidas pertinentes ao processo de Validação da CEUA (preenchimento do formulário e documentação) referente aos certificados de treinamentos, comunicamos que a partir do dia 19/09/2024, a Coordenação da CEUA disponibilizará um horário semanal para atendimento.
O atendimento express ocorrerá nas quintas-feiras, das 11h às 12h, na sala C5053, localizada no 5º andar, Bloco C.
Os atendimentos podem ser previamente agendados, contatando a Secretaria da CEUA, através do telefone 3359.6246 ou, ainda, pelo e-mail ceuasecretaria@hcpa.edu.br.
Desvios de protocolo e Eventos adversos
Os desvios de protocolo e os eventos adversos devem ser notificados para a CEUA conforme o modelo Notificação de Desvio de Protocolo ou Evento Adverso em animais de pesquisa.
Desvio de protocolo é qualquer alteração ou mudança não planejada que ocorra no curso de um projeto após sua aprovação.
Deve ser considerado como evento adverso qualquer evento desfavorável que ocorra aos animais do estudo durante o uso de um produto ou procedimento investigacional, independentemente de ter ou não relação causal com o produto e, também, qualquer ocorrência envolvendo os pesquisadores relacionadas com o manuseio do produto sob investigação.
Os eventos adversos e desvios de protocolo podem ser comunicados pelos pesquisadores e/ou pelos responsáveis pelas instalações onde ficam os animais, no caso a Unidade de Experimentação Animal (UEA).
Caso a ocorrência determine alterações na metodologia ou no número amostral, será necessário submeter uma emenda conforme orientações disponíveis em Submissão de emenda.
Informações sobre a CEUA
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) desempenha a função de analisar ética e metodologicamente, os projetos de pesquisa que envolvem animais e que são propostos e/ou desenvolvidos nas dependências do HCPA .
O objetivo da CEUA é deliberar sobre a aprovação ou não aprovação de projetos de pesquisa que incluam protocolos experimentais com animais. Durante esta avaliação, o foco é garantir que a utilização de animais seja devidamente justificada, levando em conta tanto os benefícios esperados quanto os possíveis impactos sobre o bem-estar dos animais.
Material biológico
Quando a pesquisa envolver material biológico de origem animal, não obtido diretamente no mesmo projeto, a origem do material sempre deve ser comprovada.
Se o material biológico for originário de animais fora do cenário de pesquisa, como material proveniente de causas naturais (p.ex. atropelamento ou de hospital veterinário), centros de controle de zoonose e atividades de frigorífico, é necessário apresentar comprovante de recebimento para garantir a rastreabilidade do material.
Quando o material biológico foi originado em projeto de pesquisa anterior, deve ser adicionado o respectivo parecer de aprovação da CEUA que aprovou o projeto, comprovando a origem do material.
O processamento de amostras acontece na Unidade de Pesquisa Laboratorial (UPL), onde o material também pode ser armazenado.
Pesquisas envolvendo mais de uma Instituição
Quando a pesquisa envolver uma etapa com animais realizada em instituição externa ao HCPA, inclusive UFRGS, o projeto deve ser aprovado na CEUA de cada instituição.
Quando o material biológico foi originado em projeto de pesquisa de outra instituição, deve ser adicionado o respectivo parecer de aprovação da CEUA que aprovou o projeto, comprovando a origem do material.
Resposta à pendências
Para a devida avaliação das respostas de pendências, o pesquisador responsável, ou membro delegado da equipe de pesquisa, deve submeter resposta do parecer, carta resposta às pendências da CEUA (ver Modelos de Documentos - Animais), nova versão do projeto com as alterações grifadas e formulário CEUA.
Submissão de novos projetos
Para apreciação de novos projetos envolvendo animais, os seguintes documentos devem ser inseridos na aba Arquivos no sistema AGHUse Pesquisa:
Projeto detalhado (ver Modelos de documentos - Animais)
Formulário CEUA (gerado pelo sistema AGHUse Pesquisa, aba Formulário CEUA) preenchido e assinado pelo pesquisador responsável
Demais documentos relacionados
Links/normativas
Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008 - Estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
Decreto nº 6899 de 15 de Julho de 2009 - Regulamenta a Lei 11.794/2008.
Resolução Concea/ MCTI nº 49/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
Resolução Concea/ MCTI n° 55/2022 - Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
Concea - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Guia Concea - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
Arrive Guidelines - Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments - Renama - Rede Nacional de Métodos Alternativos