Atividade do dia 22/10/2021

No dia 22/10/2021 foi proposta uma atividade em grupo relacionada à disciplina de Projetos Integradores que consistiu em uma simulação de parlatório junto à ANVISA. O grupo 2, formado pelas colegas Larissa Porciúncula, Rafaele Rodrigues, Raquel Nunes, Thania Maura, Rosana Freitas, Juliana Carmo e por mim, simulou representantes de Farmanguinhos. Já os representantes da ANVISA foram interpretados pelas professoras da disciplina Beatriz Patrício, Camila Areias e Livia Prado.

A atividade foi dividida em 4 partes, descritas a seguir:

A primeira parte compreendeu a exibição do vídeo informando as principais razões para indeferimento da ANVISA para o registro de medicamentos no ano de 2019. No vídeo, o gerente geral de medicamentos e produtos biológicos da ANVISA estabelece o ranking dos indeferimentos mais recorrentes.

A segunda parte da atividade compôs-se de uma etapa de elaboração de estratégia regulatória para apresentar em um parlatório junto à ANVISA. Como integrantes do grupo, discutimos sobre uma exigência real recebida por Farmanguinhos e, assim, estabelecemos as proposições de defesa.

A título de esclarecimento, o parlatório junto à agência reguladora geralmente é realizado após o retorno de uma exigência sobre um determinado tópico do peticionamento de registro de um produto, por este se encontrar desconforme parcialmente ou totalmente frente a algum requisito regulatório. A importância da estratégia é significativa uma vez que a empresa aspirante do registro pretende discutir através de encontros oficiais com membros da ANVISA a melhor forma de redigir a resposta da exigência sem que surjam outras e que a agência compreenda a argumentação e as justificativas da empresa. Uma exigência regulatória deve ser respondida em até 120 dias, daí a importância em formular uma resposta segura e clara.

Na terceira parte da atividade, nós do grupo 2 estabelecemos papéis para cada um dos integrantes e um representante foi eleito para apresentar a estratégia de resposta da exigência para a ANVISA. A colega Rafaele, interprentando um membro da área regulatória de Farmanguinhos, apresentou toda equipe e em qual setor da empresa cada integrante trabalhava. O grupo considerou como parte da estratégia a presença de um representante técnico da empresa, interpretado por mim, e de um representante do Ministério da Saúde, cujo papel foi desempenhado pela colega Thania.

A quarta parte consiste na postagem individual que cada aluno deve fazer contemplando a exigência, a resposta do grupo e as impressões sobre a atividade.

As páginas abaixo sintetizam o que discutimos em grupo e apresentamos como proposta no parlatório:

Durante a segunda parte o grupo escolheu discutir sobre um processo produtivo simples e que abarcasse um contexto propício à exigência relacionada ao Grupo 2. Para isso o processo de fabricação do medicamento foi por via de compressão direta onde a etapa de mistura inicial consistira numa simples rinsagem em saco feita manualmente para a máxima recuperação do IFA durante a etapa macro de mistura. Foi apresentado o fluxograma de processo e com ele as etapas consideradas críticas.

Na terceira parte justificou-se que a etapa de rinsagem fora considerada crítica apenas por se tratar daquela onde há a entrada do IFA, sendo assim, crucial para o processo e para a recuperação do teor da substância ativa no medicamento. Explicou-se que existiam diferentes graus de impacto a depender da etapa produtiva e que esta fora considerada de impacto médio na análise de risco. Argumentou-se complementarmente que outras etapas de mistura afetariam mais atributos críticos de qualidade e portanto foram classificadas como sendo de alto impacto.

Acrescentou-se que durante o desenvolvimento do produto e a fabricação dos lotes de registro, o tempo de 15 segundos de mistura manual em saco plástico fora suficiente para a rinsagem e que por garantia o tempo de 1 minuto de mistura foi estabelecido como o necessário a fim de mitigar os riscos de variação do processo dependendo do operador e da vigorosidade de agitação manual empregada.

Por fim a empresa alegou que dentro do tempo de resposta, testes em escala de bancada poderiam demonstrar que a mistura com saco plástico (independente da agitação no saco ou do pessoal) não faria diferença na qualidade do produto final. Ademais, o processo de fabricação de cada lote de registro contou com operadores diferentes e que realizaram a etapa de mistura manual. Uma vez que os atributos críticos do produto não foram impactados, apresentava-se assim mais uma alegação a corroborar que a rinsagem tinha seus riscos controlados.

Para melhor responder a exigência, a ANVISA recomendou os seguintes complementos:

• Inclusão da informação da variabilidade em relação aos diferentes operadores envolvidos na fabricação dos 3 lotes de registro;

• Inserção de uma avaliação estatística que comprovasse que o teor do IFA nos lotes produzidos com diferentes operadores não era insatisfatório;

• Realização de uma análise de swab dos sacos rinsados e aditamento os resultados.

Por fim a empresa se posicionou a favor dos itens requeridos complementarmente e informou que aditaria também os resultados analíticos referentes aos testes de bancada incialmente propostos.

Considerações sobre a atividade

A atividade se mostrou bastante dinâmica e enriquecedora, pois conseguiu abranger desde a primeira parte o tema "exigência regulatória" que é muitas vezes tratado como tabu por algumas empresas da indústria farmacêutica nacional. Foi lembrado oportunamente que as exigências são uma das ferramentas de troca que é possível à ANVISA junto ao setor regulado e que é, de certa forma, um modo da agência ampliar seu aprendizado técnico frente a processos e fluxos de trabalho adotados nas empresas. Ademais, saber as principais causas de indeferimento serve de grande ajuda para a correta condução de desenvolvimento farmacêutico e adequada elaboração de dossiês de registro.

A experiência de participar de uma simulação de estratégia de resposta a uma exigência em parlatório da ANVISA demonstrou que não só a argumentação da empresa, que deve ser embasada e fundamentada em justificativas técnicas plausíveis, como também a forma de interagir e de como se reportar junto aos membros da agência são cruciais para que a estratégia seja plenamente compreendida e aceita. Além disso, a integração de membros de instituições públicas, como do ministério da saúde, pode reforçar a necessidade da rápida resolução dos tópicos tratados num parlatório.

Finalmente, acredito que o tipo de atividade poderá ajudar enormemente a mim e aos meus colegas caso nos deparemos com situações semelhantes como a abordada em sala de aula.