O Certificado de Aprovação (CA) é um documento oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que autoriza a fabricação, importação, comercialização e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em todo o território nacional.
Todo EPI utilizado no Brasil deve possuir um CA válido, conforme determina a Norma Regulamentadora NR-6, sendo obrigatória sua observância por fabricantes, importadores, empregadores e trabalhadores.
O número do CA identifica que o equipamento foi avaliado tecnicamente e atende aos requisitos de segurança e desempenho exigidos pela legislação trabalhista.
O PlusCom permite a consulta direta do Certificado de Aprovação (CA) de produtos no sistema, garantindo agilidade, confiabilidade das informações e conformidade com a NR-6.
O sistema disponibiliza a opção “Consultar CA”, acessível por meio de um link ou pelo ícone de lupa localizado ao lado do campo do CA.
Ao utilizar a funcionalidade Consultar CA, o PlusCom executa automaticamente os seguintes passos:
O sistema envia o número do CA cadastrado para a API de serviços do PlusCom.
A API realiza a consulta em tempo real no sistema CAEPI do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As informações oficiais retornadas pelo MTE são exibidas diretamente na tela do PlusCom, sem necessidade de acesso externo.
Esse processo elimina consultas manuais em sites governamentais e reduz o risco de uso de informações desatualizadas.
Ao realizar a consulta do Certificado de Aprovação (CA), aguarde alguns segundos enquanto o PlusCom carrega as informações diretamente do sistema do MTE.
Após o carregamento, será exibida uma tela de resumo do CA, contendo os principais dados do certificado, como número do CA, número do processo, CNPJ e razão social do fabricante ou importador.
Para visualizar as informações completas, clique no botão “Detalhes”, localizado na lateral direita da tela, ao lado da razão social.
Em seguida, o sistema exibirá os dados detalhados do CA selecionado, incluindo situação, validade, tipo de equipamento, descrição, marcação do CA e demais informações disponibilizadas pelo MTE.
As informações apresentadas refletem exatamente os dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego no momento da consulta.
A opção Consultar CA pode ser acessada em diferentes áreas do sistema, sempre que o número do CA estiver cadastrado, como por exemplo:
Cadastro de produtos
Lista de produtos
Menu de Consultas Utilitárias
No menu do seu site institucional (precisa do "Site Próprio" habilitado)
Em todos os casos, o funcionamento é o mesmo: clicar no link “Consultar CA” ou no ícone de lupa ao lado do número do CA.
A consulta do Certificado de Aprovação (CA) depende de conexão com a internet.
As informações apresentadas refletem a situação do CA no momento da consulta, conforme dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O PlusCom atua apenas como intermediador da consulta, exibindo as informações retornadas pelo sistema CAEPI/MTE, não sendo responsável pelo conteúdo, veracidade, atualização ou disponibilidade desses dados.
O funcionamento da consulta de CA depende da disponibilidade e estabilidade dos serviços do CAEPI/MTE, não sendo possível ao PlusCom garantir o funcionamento ininterrupto da funcionalidade.
Caso o CA esteja vencido, suspenso, cancelado ou irregular, o sistema apenas apresenta a informação oficial, cabendo ao usuário e/ou ao fornecedor do EPI a responsabilidade pela regularização.