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Manuscritos & Outros Papéis

---  Ditadura Nacional e Estado Novo  ---

( Atualizado em:  28/03/2023 )

A Ditadura Nacional (1926/1928-1933), regime de exceção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio direto, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em 1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar, especialista de finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto sobre os respetivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício (1928-29). 

  • Diploma da Ordem Militar de Avis agraciando com o Grau de Cavaleiro (assinado p/ Óscar Carmona)

  • «À Nação - A Acção Administrativa do Governo da Ditadura Militar»

  • Carta patente de promoção ao posto de capitão-de-fragata (assinada p/ Óscar Carmona) 

Diploma da Ordem Militar de Avis agraciando com o Grau de Cavaleiro. Documento assinado por António Óscar de Fragoso Carmona em 1926 – Uma das suas primeiras assinaturas como Presidente da República no que era o seu primeiro ano de mandato.

238 x 368 mm, 4 pp.

«À Nação - A Acção Administrativa do Governo da Ditadura Militar». Publicação propagandística do primeiro ano de governo após a Revolta de Braga a 28 de maio de 1928 – Os alicerces do «Estado Novo». Em estilo de jornal.

293 x 411 mm, 8 pp.

Carta patente de promoção ao posto de capitão-de-fragata. Documento assinado por António Óscar de Fragoso Carmona em 1939, e pelo Ministro da Marinha Manuel Ortins Torres de Bettencourt.

222 x 320 mm, 4 pp.

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