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--- D. JOSÉ I (1750-1777) ---
( Atualizado em: 24/10/2023 )
Carta (autógrafa) de D. José I, de 29 de Março de 1758, fazendo mercê a D. Luiz Ignácio de Atayde
Carta (autógrafa) de D. José I, de 6 de Junho de 1770, participa ao Arcebispo do Alvarve o casamento da filha D. Maria com o infante D. Pedro
Alvarás, Cartas de Lei e Decretos - Rei D. José I
Avisos de Sebastião José de Carvalho e Melo - Conde Oeiras e Marquês de Pombal
Convocatória - Marechal General Conde de Lippe
Publicação de Legislação Militar - Marechal General Conde Reinante de Schaumbourg e de Lippe
Regulamentação do uso das cores das Fitas das diversas Ordens Militares - El-Rei D. José I
Escritura de Doação da Herdade de Carinos de Baixo, freguesia de Cuba
Instrucções para a regular, e prompta arrecadação do Subsidio Literario - Marquez de Pombal
--- Alvarás, Cartas de Lei, Decretos e Resoluções ---
Carta régia de D. José I, Lisboa, 29 de Março de 1758. Fazendo mercê a Dom Luiz Ignácio de Atayde, de o nomear no posto de Capitão da primeira Companhia de quatro de Infantaria de Tropas Regulares a embarcarem para o Estado da Índia.
290 x 208 mm, 2pp.
Carta régia assinada pelo Rei D. José I, datada do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em 06.Jun.1760, dirigida ao Arcebispo Bispo do Algarve, e fechada com selo régio integral no fecho da carta. O Rei participa ao Arcebispo o casamento de sua filha D. Maria com o infante D. Pedro (irmão do Rei), e pede que com as suas orações e as dos seus diocesanos, abençoe tão feliz consórcio.
Correios-Mores do Reino Hereditários – José António da Mata Coutinho – 10º Correio-Mor do Reino e 6º Correio-Mor das Cartas do Mar de 1755 a 1790.
121 x 96 mm, 1 pp.
189 x 282 mm, 12 pp.
Alvará do Rei D. José, porque S. Magestade Dá fórma à dispeza das Fortificaçoens das Praças, e à inspecçaõ, arrematação, administração, e mediçaõ das obras a ellas pertencentes.
Salvaterra de Magos, 7 de Fevereiro de 1752.
204 x 288 mm, 6 pp
Alvará do Rei D. José, pelo qual declara, e amplia as providências dadas pelos Regimentos, Alvarás, e Decretos de 16, 27 de janeiro, e 1 de abril, de 1751; 28 e 29 de novembro de 1753, para a regularidade da partida, torna-viagem, e carregação das Frotas do Brasil, e mais firme estabelecimento das Casa de Inspecção daquele Estado.
Salvaterra de Magos, 25 de janeiro de 1755.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal e Figura da Justiça.
189 x 282 mm, 3 pp.
Alvará do Rei D. José, que convindo ao Real Serviço, e ao bem comum dos Reinos ”… que a Nobreza … tenha escolas próprias para se instruir na Arte, e Disciplina Militar …”, ordena que “Em cada Companhia de Infantaria, Cavallaria, Dragões, e Artillheria, poderáõ assentar praça tres Fidalgos, ou pessoas de Nobreza conhecidas, assim da Corte como das provincias, com a denominação de Cadetes …”.
Belém, 16 de Março de 1757.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 2 pp.
Declaração do Rei D. José, estabelecendo os limites, no seguimento das Ordens que lhes foram expedidas, pelos quais os “… Directores da Infantaria, e Cavallaria …” devem exercitar a sua jurisdição.
Belém, 24 de Março de 1757.
205 x 286 mm, 1 pp.
205 x 292 mm, 1 pp.
Decreto do Rei D. José, sobre isenção de direitos, ou emolumentos pelas peças de seda, de fabrico no Reino.
Belém, 24 de outubro de 1757.
204 x 292 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José, que estabelece nova forma para a arrecadação dos Direitos dos Escravos, e Marfim, que saírem do Reino de Angola, e Portos da usa dependência, desde 5 de janeiro de 1760, em diante.
Salvaterra de Magos, 25 de janeiro de 1758.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 2 pp.
Declaração do Rei D. José, pela qual “… os Soldados, e Officiciaes de Infantaria, que, sem serem constrangidos, se embarcarem na presente Monçaõ (para o Estado da India, para nelle buscarem a gloria ...), seraõ premiados com as gratificações seguintes …”.
Belém, 24 de Fevereiro de 1758.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
202 x 285 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José, que proíbe que pessoa alguma de um, e outro sexo, de qualquer qualidade, e condição que seja, possa transportar-se das Ilhas da Madeira, e dos Açores, para estes Reinos, e suas Conquistas, e para os Países Estrangeiros, sem Passaporte passado pelo Governador, e Capitão General da Ilha da madeira, e pelas Pessoas encarregadas do Governo das Ilhas adjacentes, debaixo das penas acima declaradas.
Belém, 4 de julho de 1758.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 2 pp.
Alvará do Rei D. José, declarando, face a que sobre “… a intelligencia do Paragrafo dezoito da Instituiçaõ da mesma Companhia (Geral do Graõ Pará e Maranhaõ) se tem movido diferentes questões naquele estado entre os Ministros de Justiça delle, e os Commandantes das Frotas.”, que “… para se observar o sobredito paragrafo no seu verdadeiro, e genuino sentido … que a isenção, estabelecida pelo mesmo Paragrafo, se deve entender, para naõ poderem as Pessoas nelle conteúdas ser embargadas, constrangidas, ou molestadas pelos Governadores, e Ministros Politicos, Civis ou Criminaes dos Pórtos, a que se dirigem …”.
Belém, 1 de Agosto de 1758.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 1 pp.
Decreto do Rei D. José, ordenado sobre as medidas aplicadas pelo “Decreto de dois de Abril próximo precedente … que o mesmo assima declarado se observe nos Abarracamentos dos meus Exercitos, assim na forma, e repartição das Barracas, como nos transportes, comboys, e campamentos, sem diferença alguma.”
Nossa Senhora da Ajuda, 5 de Maio de 1762.
190 x 281 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José, que confere tratamento de Alteza ao Conde Reinante Guilherme de Schaumbourg Lippe - Com transcrição de mensagem da Câmara dos Comuns da Grã-Bretanha.
Salvaterra de Magos, 25 de janeiro de 1763
Sinal de assinatura régia e do Conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo). Letra capital ornada com Armas Reais de Portugal.
190 x 281 mm, 8 pp.
Decreto do Rei D. José, que ordena a redução das tropas do Exército de acordo com o declarado na Relação anexa.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 10 de maio de 1763.
Sinal de assinatura régia e, no final, de D, Luíz da Cunha.
Letra capital ornada.
190 x 281 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José, que condena o uso de uniformes por falsos militares que com eles fazem assaltos.
Belém, 20 de outubro de 1763.
Sinal de assinatura régia e do Conde de Oeiras (Sebastião José de Carvalho e Melo).
Letra capital ornada com Armas Reais de Portugal.
205 x 292 mm, 12 pp.
Alvará do Rei D. José, que dá Regimento aos auditores novamente criados para exercitarem como Juízes Relatores em todos os Corpos do seu Exército, estabelecendo, e declarando os justos limites das jurisdições Civil, e Militar nas causas Crimes, e Civis dos Oficiais de Guerra, e Soldados das suas Tropas.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 21 de outubro de 1763. Emitido por El-Rei e pelo seu Ministro Conde de Oeiras.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 7 pp.
Alvará do Rei D. José, estabelecendo medidas por muito convir ao “ … meu Real Serviço, e à conservação, e decência das minhas Trópas, que os Fardamentos dellas se achem prontos nos seus devidos tempos; de sórte que naõ faltem ás mesmas Trópas nem a commodidade nem o asseio, que constituem huma taõ importante parte da Disciplina Militar.”
Nossa Senhora da Ajuda, 24 de Março de 1764.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 4 pp.
Resolução do Rei D. José, “… que Sua Magestade manda participar a todos os Generaes Commandantes das Provincias; A todos os Governadores das Praças principais dellas; a todos os Corobeis dos regimentos do Seu Exercito; a todos os Capitães móres das Villas, e Comarcas do Reino; e a todos os Corregedores, Provedores, Ouvidores, e Juizes de Fóra das Cabeças das Comarcas, sobre o importante negocio das Recrutas do Seu Exercito.”
Nossa Senhora da Ajuda, 1 de Outubro de 1764.
189 x 282 mm, 5 pp.
Alvará do Rei D. José, pelo qual são abolidos os “ditos Pés de Castello … no Castello de S. Jorge de Lisboa, e nas Fortalezas da Marinha, e Barra da mesma Cidade…”, bem como “… na Fortaleza de S. Joaõ Baptista da Cidade de Angra.”
Nossa Senhora da Ajuda, 2 de Agosto de 1766.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal
196 x 292 mm, 3 pp.
Alvará do Rei D. José c/ Conde de Oeiras, sobre condenação e desnaturalização de representantes da Casa dos Donatários de Mello - 1770.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 25 de agosto de 1770.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
189 x 282 mm, 3 pp.
Decreto do Rei D. José, “em que sua majestade regula as distinções de que devem usar nos seus uniformes os Generaes, e Officiaes Militares”.
Nossa Senhora da Ajuda, 30 de Maio de 1771.
189 x 282 mm, 1 pp.
Decreto do Rei D. José, “em que Sua Magestade manda crear de novo vinte e quatro Guardas Marinhas, com a Graduaçaõ de Alferes de Infantaria”.
Nossa Senhora da Ajuda, 2 de Julho de 1771.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
198 x 292 mm, 3 pp.
Alvará do Rei D. José c/ Marquês de Pombal, sobre isenção de impostos sobre tecidos de algodão a João Baptista Locatelli - 1774.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 5 de janeiro de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
198 x 292 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José c/ Marquês de Pombal, sobre os privilégios da Câmara da Cidade de Goa - 1774.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 15 de janeiro de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Carta de Lei do Rei D. José c/ Marquês de Pombal, sobre o Foro das Clausulas da negação da Audiência sem deposito e sobre a Citação do Distribuidor dos Tabelliães.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 31 de maio de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Alvará do Rei D. José c/ Marquês de Pombal, sobre contratos e rendas dos Almoxarifados dos Frutos.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 1 de julho de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Alvará do Rei D. José, sobre enganos e extorsões a herdeiros legítimos.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 1 de agosto de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Alvará do Rei D. José, proibindo Vereadores e Juízes de Ordenação de se substituírem aos Juízes de Fora ausentes.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 5 de setembro de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Alvará do Rei D. José, sobre o Comércio Geral do Tabaco.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 16 de setembro de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
Alvará do Rei D. José, abolindo a Quota e Derrama aplicada aos Comerciantes da Praça de Lisboa para o Subsídio Militar da Décima, estabelecido para a Conservação, e Defesa do Reino.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 12 de novembro de 1774.
Bela letra capital com Armas Reais de Portugal.
197 x 292 mm, 4 pp.
Alvará do Rei D. José, sobre Guias de Mercadorias e Alfândegas Internas - 1774.
Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 12 de dezembro de 1774.
--- Outros Documentos ---
Avisos de Sebastião José de Carvalho e Melo (que viria a ser Conde de Oeiras e Marquês de Pombal), na sua qualidade de Secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, sendo um para o Duque Mordomo-Mor e outro para o D. Abade Esmoler-Mor, sobre nomeação de um moço de câmara para acompanhar a oferta em missa solene a realizar na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, 1756. (Folha manuscrita de um copiador)
206 x 288 mm, 2 pp.
172 x 222 mm, 1 pp.
Convocatória do Marechal General Conde de Lippe, emitida do Quartel General de Pedrouços, em 1 de novembro de 1763, dirigida a Manuel Gomes de Carvalho (e Silva), do Arsenal Real do Exército, e assinada pelo Barão Conde de Alvito, D. Fernando José Lobo da Silveira Quaresma (1727-1778).
Publicação de Legislação Militar pelo Marechal General Conde Reinante de Schaumbourg e de Lippe - 1764. Emitida em Salvaterra de Magos – curiosamente impressa em papel produzido nas fábricas setecentistas desta localidade e com a dupla curiosidade desse papel ter como marcas de água um touro, numa página, e um campino a cavalo com a sua longa vara, na outra.
205 x 290 mm, 3 pp.
El-Rei D. José. Regulamentação do uso das cores das Fitas das diversas Ordens Militares.
Lisboa, 25 de maio de 1765.
204 x 288 mm, 1 pp
Escritura de Doação da Herdade de Carinos de Baixo, situada na freguesia de Cuba, próximo da cidade de Beja, datada de 13.Abr.1766.
198 x 300 mm, 6 pp.
Instrucções para a regular, e prompta arrecadação do Subsidio Literario. Lisboa, Nossa Senhora da Ajuda, 4 de setembro de 1773, pelo Marquez de Pombal. Portada com Armas Reais de Portugal.
(Taxas sobre vinhos e aguardentes e outros produtos para subsidiar escolas e professores)
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