1. Frequentar a escola regular e pontualmente, realizando os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação;
2. Ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem comparação ou preferência, por toda a Escola e pelos colegas;
3. Ser respeitado em suas ideias, opções, crenças, etc.;
4. Ser orientado em suas dificuldades;
5. Ser ouvido em suas queixas e reclamações;
6. Receber os Livros Didáticos das disciplinas;
7. Receber suas provas, exercícios avaliativos e trabalhos devidamente corrigidos e avaliados;
8. Apresentar contraditório (auto de defesa, por escrito), em quaisquer circunstâncias;
9. Esporte: é direito de o aluno participar de competições desportivas (declaração solicitando a dispensa, retorno e obrigações durante suas ausências, sendo o professor o responsável pelo agendamento das atividades perdidas) observar com rigor a Resolução 11, artigo 87 Lei Complementar 170, de 07 de agosto de 1998;
10. Ausentar-se em caso de gestação ou solicitação médica: observar Lei 6.202 de 17 de abril de 1975 e Decreto Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969;
11. Ser avaliado de forma diferenciada quando o aluno apresentar necessidades especiais a partir de Laudos Médicos originais e atualizados anualmente, segundo a Resolução 112 de 2006;
12. Ser eleito ou convidado para ser líder de turma (serão dois líderes por sala).