O município de pelotas conta com seguintes serviços de saúde:

* 50 UBSs gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde destas, 04 em co-gestão com a Universidade Federal (Obelisco, CSU Areal, Vila Municipal, Areal Fundo/Areal Leste) e 05 em co-gestão com a Universidade Católica (CAIC Pestano, Fátima, Py Crespo, Sanga Funda e União de Bairros).

* 1 Unidade básica de atendimento imediato (UBAI - Navegantes)

* 1 Unidade básica de atendimento imediato (UBAI - COHAB LINDOIA)

* 1 Pronto Socorro Municipal (PSP)

* 1 Pronto Atendimento UCPEL

* 1 UPA (Areal)

* 8 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), sendo um deles 24 horas que atende dependentes químicos.

* 1 Centro de Especialidades com diversos serviços em sua estrutura como por exemplo a sala de vacinas, teleoftalmo, Respiranet, CEO Sorrir, os atendimentos médicos de especialistas, o ambulatório de Saúde Mental, o Teste do Pezinho, entre outros.

* 1 Centro de Atendimento à Saúde do Escolar (CASE)

* PIM (Programa Infância Melhor) 

* Além dos serviços contratualizados como o caso dos hospitais: Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, Hospital São Francisco de Paula, Santa Casa de Pelotas, Beneficência Portuguesa, Hospital Espírita de Pelotas.

* laboratórios - Check - UP; Santé Ltda; laboratório CAD

* Associação Louis Braille

*Mitra Arquidiocesana - CAEX

A Diretoria de Ações em Saúde (DAS) tem sob sua responsabilidade o planejamento de ações em saúde, visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes, assim como, a execução das políticas públicas municipais, estaduais e as preconizadas pelo Ministério da Saúde. Predominantemente envolvem ações em Atenção Primária em Saúde, incluindo a Rede Bem Cuidar contemplando também a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), serviços de Saúde Bucal, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), serviços de Assistência Farmacêutica, alguns serviços do Centro de Especialidades (como por exemplo, Centro de Testagem Diagnóstica (CTA), Centro de Triagem Neonatal e Sala de Vacinas), Unidade de Saúde Prisional e Unidade Básica de Atendimento Intermediário (UBAI). Tem no escopo de funções a coordenação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), dos Programas de Saúde da Criança, Saúde do Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde do Adulto e do Idoso, Saúde da População Indígena, Saúde da População Negra, Saúde da População LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), Programa de prevenção e tratamento a IST/Tuberculose/Hepatites Virais/AIDS, Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Programa Saúde na Escola (PSE), Pacto Pelotas Pela Paz, dentre outras ações.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são estruturas voltadas para atenção primária a saúde que caracterizam-se por executar um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, constituindo a porta de entrada para o SUS. As UBSs são serviços organizados para serem resolutivos em até 80% das necessidades em saúde apresentadas pela população.

A Rede Bem Cuidar é desenvolvida coletivamente com missão de construir novo conceito de atendimento à saúde, a partir de ações que valorizem não somente o saber técnico, mas que priorizem cuidado nas relações humanas, resgatando a confiança no atendimento público. Pretende ser um agente propulsor de mudanças em todos os níveis de atendimento à saúde. Na lógica de vivenciar um processo próprio e diferenciado na construção da atenção primária à saúde, surgiu a “Rede Bem Cuidar”, um processo de intervenção visando ações que promovam saúde e bem estar ao usuário iniciado na UBS Bom Jesus, inaugurada em janeiro/2015 seguido da UBS Simões Lopes, inaugurada em dezembro/2015. Em maio/2017 tivemos a inauguração da terceira Unidade da RBC, a UBS Guabiroba e em abril de 2018 a UBS Sanga Funda será a quarta Unidade da Rede Bem Cuidar, esta com a parceria da Universidade Católica de Pelotas. Está prevista a ampliação progressiva da Rede Bem Cuidar para outras unidades de saúde do município incluindo a zona rural. O acolhimento é uma das principais ações que estão sendo desenvolvidas nestas unidades de saúde, uma vez que a atenção primária é porta de entrada para o SUS, tendo todos os mesmos direito ao acesso, além de atividades de prevenção e promoção de saúde estimulando o auto cuidado, a saúde e o bem estar dos usuários. As intervenções constituem num processo de co-criação inovador na busca de soluções para atividades diárias, resultando em estrutura física e tecnológica adequada às necessidades demandadas pelos atores envolvidos. Intervenção e métodos utilizados foram apropriados pela gestão municipal, e estão sendo replicadas para outras unidades básicas de saúde de acordo com as demandas e realidades de cada local. Atualmente, o desenvolvimento do processo de co-criação é liderado pela Secretaria Municipal de Saúde, equipes profissionais das UBS, conselhos locais de saúde e a comunidade.

Com o objetivo de consolidar o processo de co-criação protagonizado pela parceria com o Instituto Tellus e financiado pelo COMUNITAS dentro do Projeto JUNTOS PELO DESENVOLVIMENTO e, dar continuidade a essência inovadora de processos de trabalho focados em um serviço de saúde mais humanizado e integral foi lançado em 20 de abril de 2016 o Núcleo de Ideias/Rede Bem Cuidar. Esse espaço tem como um de seus objetivos proporcionar a Educação Permanente e Continuada a todos os servidores da Rede. A partir de encontros mensais e abordagens com Metodologias Ativas foram trabalhados os principais tópicos do documento “Diretrizes da Atenção Básica de Pelotas”, apropriando as equipes do seu conteúdo e implementando suas ações na Rede. Os demais assuntos trabalhados emanam das necessidades e dificuldades apontadas pelas próprias equipes e observadas pelo grupo gestor do Núcleo de Ideias, sempre com o intuito de aprimorar o processo de trabalho.

O serviço de Saúde Bucal compreende um conjunto de ações nos âmbitos individual e coletivo que abrange a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação nos três níveis de atenção (alta, média e baixa complexidade).

A Saúde do Homem é responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas direcionadas a assistência integral á saúde, segundo as diretrizes do ministério da saúde. Desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação e assim aumentando a expectativa e qualidade de vida da população do município.

    O Programa municipal de atenção à saúde do Homem, situa-se na Diretoria de Ações à Saúde. Atende todas      as regiões distritais e os serviços de saúde em sua área de abrangência (UBS, ambulatórios).

A saúde do Programa Municipal de Atenção a Saúde da LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais) é responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas direcionadas a assistência integral à saúde, segundo as diretrizes do ministério da saúde. Desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação e assim aumentando a expectativa e qualidade de vida da população do município.

O Programa municipal de atenção à saúde da População LGBTQIA+, situa-se na Diretoria de Ações à Saúde. Atende todas as regiões distritais e os serviços de saúde em sua área de abrangência (UBS, ambulatórios). Equipe: Realiza atividades intersetoriais, de planejamento, monitoramento, coordenação e acompanhamento.

A Saúde da População Negra é responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas direcionadas a assistência integral á saúde, segundo as diretrizes do ministério da saúde. Desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação e assim aumentando a expectativa e qualidade de vida da população negra e quilombola do município.

O Programa Municipal de Atenção à Saúde da População Negra, situa-se na Diretoria de Ações à Saúde. Atende todas as regiões distritais e os serviços de saúde em sua área de abrangência (UBS, ambulatórios). Equipe: Realiza atividades intersetoriais, de planejamento, monitoramento, coordenação e acompanhamento.

O Programa é responsável pela execução das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, promovendo a articulação e qualificação das ações preventivas e assistenciais, executadas pelos serviços de saúde do município.

O Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais é vinculado a Diretoria de Ações em Saúde e executa as ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS/HV. Trabalha de modo articulado com os demais programas da secretaria, unidades e serviços de saúde em especial a UFPel/FAMED/SAE.

O Serviço de Nutrição na Secretaria Municipal de Saúde é responsável por promover a educação em saúde e prevenir doenças estimulando hábitos saudáveis de alimentação e nutrição para a população usuária do SUS e desenvolve ações direcionadas ao tratamento individual ou em grupo abrangendo todas as patologias relacionadas à Nutrição.

A Saúde do Adulto é responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas direcionadas a assistência integral à saúde, segundo as diretrizes do ministério da saúde. Desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação contribuindo para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, como Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial, Tabagismo e Obesidade, assim aumentando a expectativa e qualidade de vida da população do município.

O núcleo de atenção à saúde do adulto situa-se na Diretoria de Ações à Saúde. Atende todas as regiões distritais e os serviços de saúde em sua área de abrangência (UBS, ambulatórios). Realiza atividades intersetoriais, de planejamento, monitoramento, coordenação e acompanhamento.

O Comitê foi instituído no ano de 2005 através do Decreto Municipal no 4773, sendo reativado em 12/04/2017. Tem como objetivo a avaliação do contexto materno, infantil e fetal com intuito de planejar ações preventivas qualificando a Rede de Atenção à Saúde Municipal (RAS). Compõe o COMAI as maternidades municipais, o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Saúde da Mulher, Saúde da Criança e gestão municipal, sendo realizado encontros mensais.

O Programa de Saúde da Mulher promove ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação de saúde, que se destacam, principalmente o rastreamento para Câncer de Mama e Colo de Útero, ciclo gravídico puerperal, de baixo e alto de risco, criando instrumentos gerenciais para apoiar o acesso, implementação, acompanhamento, controle e avaliação das políticas, ações e serviços de saúde.

O Núcleo de atenção à Saúde da Mulher situa-se na Diretoria de Ações em Saúde. Atende as regiões distritais e os serviços de saúde em sua área de abrangência.

A Saúde da Criança busca a promoção de saúde, a captação precoce e a prevenção de agravos na faixa etária de zero a 9 anos, com maior enfoque para crianças de zero a cinco anos de vida. 

O Programa Saúde do Adolescente do município de Pelotas visa promoção em saúde, prevenção de agravos, redução da morbimortalidade e está estruturada em três eixos: crescimento e desenvolvimento saudáveis, saúde sexual e saúde reprodutiva e redução da morbimortalidade por causas externas. 

O Programa, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, trabalha na perspectiva do fortalecimento da Atenção Básica através da sensibilização de profissionais para o acolhimento, contribuindo para a ampliação do acesso de adolescentes à saúde de modo qualificado. 

A Caderneta de Saúde de Adolescentes (10 a 19 anos), distribuída para as unidades básicas, é um instrumento de apoio aos profissionais de saúde para a abordagem, o atendimento e a construção de vínculo bem como um recurso para o exercício da cidadania e do autocuidado.

PROGRAMA PRÁ-NENÊ

O programa está inserido nas unidades hospitalares de Pelotas e acompanha crianças de zero a dois anos de vida. Atende nas maternidades, UTIs, UCSI e internação pediátrica de segunda a sexta-feira. Abrange todas as áreas distritais do município.

PROGRAMA DE PUERICULTURA 

O objetivo do programa é avaliar os indicadores relacionados ao crescimento e desenvolvimento da criança menor de cinco anos, com enfoque nas crianças menores de um ano. O programa está inserido nas unidades de saúde (UBS tradicionais e ESF) abrangendo todas as áreas distritais.

AUDITORIA DE PREMATUROS

O objetivo do programa é identificar as crianças prematuras com peso menor que 1500g, conhecer e minimizar as causas da prematuridade, e os problemas no atendimento ao pré-natal. Está inserido nas duas unidades hospitalares que possuem UTI neonatal.

INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS

O objetivo do programa é conhecer os óbitos de crianças menores de cinco anos e identificar as causas evitáveis.

CADERNETA DO ADOLESCENTE

O objetivo da Caderneta de Saúde do Adolescente é dar maior visibilidade aos adolescentes, subsidiar os serviços de saúde na atenção integral ao público-alvo e realizar promoção e prevenção em saúde. Abrange todas as áreas distritais do município.

O Serviço de Assistência Farmacêutica compreende ações que abrangem o tratamento e reabilitação de pacientes, através do fornecimento de medicação aos usuários do SUS conforme prescrição médica.

A farmácia Municipal atende a rede básica com o abastecimento de medicamentos da lista da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) aos 6 Distritos, UBAI e SAMU, além da dispensa de medicamentos psicofármacos, antibióticos e alguns de uso continuo no balcão da farmácia diretamente ao usuário. Atendendo também na dispensa dos medicamentos de ordem judicial. O fornecimento de medicamentos aos distritos é feito por uma rota que tem como periodicidade a segunda quinzena de cada mês.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

Estes serviços estão vinculados a Direção de Ações em Saúde, existem atualmente 08 CAPS (sendo 06 CAPs Porte II, 01 CAPS AD III e um CAPs Infantil que destinam-se a tratar transtornos psicogênicos e/ou orgânicos (sofrimento psíquico); prevenir o hospitalismo e o desamparo; favorecer a permanência e o estabelecimento de vínculos sociais e familiares; auxiliar na promoção de cidadania e na construção coletiva do bem estar, a partir dos trabalhos em diversos grupos, oficinas e atenção individual; estimular o redimensionamento com redes e reflexões, bem como o acesso e tomada de atitudes em questões referentes à família, trabalho, cultura, sexualidade, política, etc.

A Rede de Atenção Psicossocial conta com os demais dispositivos, a seguir:

 Ambulatório de Saúde Mental – com atendimento breve e focal para pacientes diagnosticados

com transtornos leves a moderados. A equipe conta com psicólogos, médicos e assistente social;

 RETRATE – Reabilitação, Trabalho e Renda; que tem por objetivo capacitar os usuários de saúde

mental em trabalhos artesanais com finalidade terapêutica e uma possível fonte de renda extra;

 CASE – Centro de Atenção à Saúde Escolar; atua como apoio às crianças em idade escolar e que

apresentam algum tipo de transtorno, necessitando acompanhamento médico e psicológico;

 SRT – Serviço Residencial Terapêutico; que tem por finalidade abrigar pacientes moradores do

município oriundos de hospitais psiquiátricos, onde permaneceram por décadas; e que estão em

situação de vulnerabilidade e abandono, com relação a contato familiar.

O Programa Saúde na Escola – PSE instituído nacionalmente pelo Decreto Presidencial no 6.286, de 05 de dezembro de 2007, tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção de doenças, promoção e atenção à saúde em uma ação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Os objetivos do PSE incluem além da promoção da saúde, a articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações que impliquem mais do que em ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. Implica em colocar serviços em uma rede intersetorial de comunicação entre as diferentes equipes e serviços, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica. As diretrizes para a implementação e acompanhamento do PSE preveem a descentralização e a integralidade das ações, mas com interdisciplinaridade, intersetorialidade, integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde e respeito à autonomia federativa de cada uma das áreas. Também é importante que seja observado o critério da territorialidade que facilita o cuidado continuado, a ação do controle social e do monitoramento e avaliações permanentes Desde o ano de 2007 o município trabalhou com o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE, instituído no município oficialmente pelo Decreto no 5.272, 29 de abril de 2010. Esse programa também era uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde por intermédio do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em parceria com UNESCO, UNICEF e UNFPA. O SPE propunha a integração entre as áreas de saúde e educação para a promoção de ações de educação em saúde preventiva que fossem incorporadas ao planejamento das secretarias de Educação estaduais e municipais, bem como aos projetos pedagógicos das escolas públicas de ensino fundamental e médio. Para tal, mobiliza o setor de educação em todo o território nacional estimulando a realização de ações em áreas temáticas como direitos sexuais e reprodutivos e prevenção às Hepatites Virais/IST/AIDS, uso de drogas e gravidez na adolescência. A partir de 2008 as estratégias do SPE foram incorporadas ao Programa Saúde na Escola, como parte do componente de Promoção da Saúde. O Município de Pelotas aderiu ao PSE dia 28 de junho de 2013.

O CEREST Macrosul é um centro regional especializado, que atua na área de Saúde do Trabalhador, como suporte técnico-pedagógico para os 28 municípios de abrangência da 3a CRS e 7a CRS, atingindo uma população estimada de 1.300.000 habitantes. Os trabalhadores das áreas urbanas e rurais, do mercado formal e informal, com carteira assinada ou não, autônomos funcionários públicos, privados, domésticos, desempregados e aposentados tem acesso ao CEREST através do sistema de referência SUS. Seguindo o fluxo de atendimento ao trabalhador, ao ingressar no CEREST, realiza o acolhimento multiprofissional, identificando a empresa, o processo de trabalho e a respectiva exposição aos riscos da sua atividade laboral. Na sequência o mesmo, dentro da visão multiprofissional, realiza audiometria, avaliação médica, caracterizando o nexo com o trabalho, e triagem para as áreas afins: fisioterapia, serviço social, terapia ocupacional, se necessário, encaminhamentos para outras instituições. Abordar as questões de Saúde do Trabalhador nessa perspectiva significa ampliar o olhar para além do processo laboral, considerando os reflexos do trabalho e das condições de vida dos indivíduos e das famílias, envolvendo uma abordagem integral do sujeito, a resolutividade a responsabilização, o acolhimento e a integralidade. Nesse sentido, as ações em Saúde do Trabalhador são espaços privilegiados para o cuidado integral à saúde, assim como as demais ações da Atenção Básica são oportunidades para identificação, tratamento, acompanhamento e monitoramento das necessidades de saúde relacionadas ou não ao trabalho. O CEREST tem como missão em conjunto com a sociedade, de forma interinstitucional e intersetorial, tornar saudável a relação do ser humano com o trabalho e o ambiente, promover cidadania, reduzir os índices de acidente e doenças relacionadas ao trabalho, agindo sobre os determinantes sob perspectiva da vigilância e da prevenção. Tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As ações realizadas pelo CEREST são preconizadas na Portarias RENAST MS/GM No 2728/2009 e MS/GM No 1823/2012, respectivamente, que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

O Departamento de Vigilância Ambiental executa um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de fatores de riscos e doenças ou agravos relativos a vetores, reservatório e hospedeiros, animais peçonhentos, qualidade da água destinada ao consumo humano, qualidade do ar, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos.

• O Departamento de Vigilância Ambiental está vinculado a Diretoria em Vigilância em Saúde

• O Centro de Controle de Zoonoses de Pelotas está inserido na Vigilância Ambiental, atuando na zona urbana e rural

• Controle de Culicideos ocorre em três turnos abrangendo a área central, vilas, bairros e praias. Realizam o trabalho no momento onze operários

• Programa de Combate ao Aedes aegypti abrange a zona urbana do município, compreendendo 40 localidades.

• Programa VIGIÁGUA realiza o monitoramento e vigilância da qualidade da água que abastece a população do município, tanto na zona rural como urbana. Abrange a zona rural e urbana do município.

Na Lei Ministerial 8080/90 que institui o Sistema Único de Saúde, fica definido o atual conceito de Vigilância Epidemiológica, o qual diz que: “A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”. Com base neste conceito o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas disponibiliza informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, assim como os fatores condicionantes em uma área geográfica ou população determinada para a execução de ações de controle e prevenção. Ainda dentro deste conceito a educação em saúde é uma estratégia de fortalecimento e promoção em comunidades, auxiliando no empoderamento do autocuidado e fortalecimento comunitário. Além disso, é um instrumento importante para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, bem como a normalização das atividades técnicas correlatas. As atividades e o conjunto de funções específicas e complementares devem ser desenvolvidos de maneira contínua, permitindo conhecer a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo em questão. A interação e articulação de todos estes fatores e determinantes é o que fará de um determinado lugar um lugar bom e saudável para se viver.

A Vigilância Epidemiológica coleta dados, faz o processamento dos dados coletados, faz análise interpretação dos dados processados, a recomendação das medidas de controle apropriadas, a promoção das ações de controle indicadas, a avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes. Pela vulnerabilidade das doenças imunopreveníveis pelo uso de vacina, estas historicamente são objeto da vigilância epidemiológica. Também coordena, controla e abastece os bancos de dados, monitora a imunização e a rede de frio do município, com o armazenamento, controle, monitoramento e distribuição de vacinas e imunobiológicos, bem como controle e monitoração de todas as doses de vacinas e imunobiológicos aplicadas no município. Responsável também por coordenar todas as Campanhas de Vacinação que ocorrem durante o ano. Também é responsável por buscar informações e abastecer bancos de dados municipais, estaduais e federais como: 

• SINAN – Sistema Nacional de Agravos de

• Notificação; SI-PNI – Sistema de Informação do Programa

• Nacional de Imunização; SIES – Sistema de Informação

• de Insumos Estratégicos; SIM – Sistema de Informação de

• Mortalidade; SINASC – Sistema de Informação de

• Nascidos Vivos; MDDA – Monitoramento da Doença

• Diarréica Aguda; GAL – Gerenciador de Ambiente

• Laboratorial; SINANInfluenzaWEB/SINANDengueWEB –

• Sistema Nacional de Agravos de Notificação on line da

• influenza, dengue, chikungunya; SIVEPGRIPE – Sistema

• de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe

O Departamento de Vigilância Sanitária desenvolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de prevenir os problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Esta definição denota a abrangência de Vigilância Sanitária (VISA) e sua natureza essencialmente preventiva, contendo especificidades que diferenciam de outras ações e serviços de saúde devido ao estreito vínculo com os setores econômico, jurídico, público e privado e com a organização econômica da sociedade e seu desenvolvimento tecnológico e científico que abrangem um amplo espectro dos elementos determinantes do processo saúde-doença-qualidade de vida e que podem estar relacionadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços.

O Departamento de Vigilância Sanitária está vinculado a Diretoria de Vigilância em Saúde, está dividida em:

Serviços de alta complexidade nas áreas designadas abaixo.

•  Nutrição: indústria de alimentos e cozinhas industriais;

•  Veterinária: indústria de insumos agrícolas, clínicas e hospitais veterinários;

•  Farmácia: controle mensal e trimestral do estoque de medicamentos/receitas, liberação de alvarás das farmácias e drogarias dentro e fora dos hospitais e laboratórios de análises clínicas;

• Enfermagem: clínicas médicas, laboratórios, hospitais, bancos de sangue e derivados, consultórios odontológicos com raio X. 

Serviços de baixa complexidade nas áreas designadas abaixo.

• Fiscalização de: alimentos; beleza; limpeza e higiene; consultórios médicos; consultórios odontológicos; consultórios veterinários; tecnologias do lazer; tecnologias da educação e convivência;

• Administrativo: recebimento, seleção e despacho de documentos relacionados a vistorias e liberações de alvarás, bem como atendimento e encaminhamentos de denúncias e emissão de relatórios.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador atua na promoção e prevenção de agravos relacionados ao trabalho. Tem como público-alvo de atuação todo trabalhador, seja da iniciativa privada ou do serviço público, autônomo, bem como o desempregado (nexo causal entre o agravo e a ocupação anterior).

Tem como objetivo minimizar os agravos referentes às atividades laborais, mediante ações de prevenção, investigação de acidentes de trabalho fatais, bem como a intervenção nos ambientes de trabalho (através das notificações de agravos, oriundas das unidades de saúde notificantes).

As ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador são baseadas na Portarias RENAST N o 2728/2009 e MS/GM N o 1823/2012, respectivamente, que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (descentralização das ações).

O Departamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador consta com a seguinte equipe: chefe de departamento; um biólogo; um técnico em segurança do trabalho; um operário de saúde ambiental. Apresenta local fixo, bem como veículo para uso próprio. Área de Abrangência, todos os seis distritos sanitários.

A Diretoria de Gestão Ambulatorial e Hospitalar coordena o planejamento organizacional das ações da gestão em saúde na área de média e alta complexidade, considerando que são ações de caráter regional, ou seja, além do Município de Pelotas suas ações devem contemplar a 3ª CRS e 7ª CRS. Sob sua gestão estão os seguintes departamentos SAMU/REGIONAL, Departamento de acolhimento ao usuário, Departamento de assessoria técnica, Contratos, Controle e Avaliação, Complexo Regulador, Centro de Especialidades e Pronto Socorro Municipal. 

Pelotas possui 05 hospitais que atendem ao SUS, contando com 912 leitos SUS, sendo 170 psiquiátricos e 630 distribuídos nas especialidades clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica e 112 leitos complementares (UTI adulto, UTI pediátrica e UCTI), segundo os dados do CNES. 

Os serviços contratados prestam atendimento de média e alta complexidade, para Pelotas e Região, nas referidas especialidades: Rede cegonha (gestantes risco habitual, alto risco e recém-nascido); Rede de urgência e emergência, linha de cuidado cardiovascular, nefrologia; neurologia/neurocirurgia; serviço de oncologia com radioterapia e hematologia; cirurgia cardiovascular, procedimentos em cardiologia intervencionista e endovascular, Traumatologia. O município tem duas portas de entrada de urgência e emergência, Santa Casa de Pelotas e Pronto Socorro Regional de Pelotas instalado no Hospital Universitário São Francisco de Paula. 

O município atualmente dispõe de um Centro de Especialidades (policlínica municipal) e 4 ambulatórios conveniados ao SUS, através da contratualização, localizados nos Hospitais Santa Casa de Pelotas, Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência, Hospital Escola, Faculdade de Medicina e Hospital São Francisco de Paula, que prestam atenção básica e média complexidade ao município de Pelotas e Região. 

A Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna, segundo a portaria 1600 de 2011 a rede é composta pelos seguintes componentes Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Hospitalar; e Atenção Domiciliar. 

Através da adesão a Rede de Urgência e Emergência (RUE), o município de Pelotas conta com duas portas de entrada 24 horas de urgência/emergência de âmbito regional: Pronto Socorro de Pelotas, localizado no Hospital São Francisco de Paula – UCPEL e Pronto Atendimento em Traumatologia localizado na Santa Casa de Pelotas, cujo início das atividades ocorreu em Janeiro de 2014. Oferecendo serviços na especialidade de ortopedia e traumatologia. 

• SAMU: faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências, foi implantado no município em 26 de agosto de 2005, com o propósito de prestar atendimento na rede pública de socorro à população em casos de emergência, conforme prevê a portaria que rege a urgência e Emergência MS 2048 de 05 de novembro de 2002. 

    As Centrais de Regulação do SAMU/192 tem um papel primordial e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito após chamada gratuita, para o telefone 192. A ligação é atendida por telefonistas auxiliar de regulação médica na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar uma unidade básica de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com técnico de enfermagem e condutor para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma Unidade de Suporte de Suporte Avançado, com médico, enfermeiro e condutor. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade.

• Pronto Socorro de Pelotas: está sediado junto ao Hospital Universitário São Francisco de Paula, é referência regional para os 22 municípios que compõe a 3ª Coordenadoria de Saúde (3ª CRS) e 06 municípios da 7ª Coordenadoria de Saúde (7ª CRS) em urgência e emergência. Acolhe os usuários do município de Pelotas e região, que necessitam de atendimento de urgência e emergência utilizando a classificação de risco, que ordena os atendimentos por gravidade clínica, através de cores (Vermelho – emergência, Amarelo – urgência, Verde – pouco urgente e Azul-atendimento eletivo) priorizando os casos graves, reduzindo o tempo de espera ao atendimento médico e mortes evitáveis no serviço de urgência. Os casos classificados como “Verdes”, são encaminhados ao Pronto Atendimento do Hospital São Francisco de Paula (PA/HUSFP). 

     O Pronto Socorro Municipal está sediado junto ao Hospital Universitário São Francisco de Paula Até o início de 2006 encontrava-se sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas. No mês de abril de 2006, foi assinada a contratualização com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) até setembro de 2006. Em maio de 2011 a contratualização também foi assinada com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) havendo hoje uma gestão compartilhada em tripartite entre UFPel, UCPel e SMS, sediado junto ao hospital Universitário São Francisco de Paula. 

• PRONTO ATENDIMENTO 24HS: Implantado em março de 2014, encontra-se desvinculado do espaço físico do PSP, funcionando em outro prédio próximo. A classificação de risco se manteve no Pronto Socorro e os pacientes classificados como “Verde” são direcionados ao PA. Recebe também usuários classificados como Verde oriundos da UPA-AREAL. Esta ação só trouxe benefícios à população como também aos profissionais da área da saúde.

• UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AREAL (UPA): O município possui a Unidade de Pronto Atendimento Porte I, aberta à população desde o dia 04 de julho de 2016. Atendimento 24h, sete dias da semana. São estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Pode resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.

• UBAI: Unidade Básica de Atendimento Imediato, situada no bairro Navegantes que aporta atendimento das 07:30 às 22:00 diariamente.

O Departamento de Acolhimento ao Usuário, foi criada em 2011, com o objetivo de acolher e transportar os usuários SUS referentes à solicitação de transporte para seu tratamento intra e intermunicipal, com orientação e conduta dos casos, que são encaminhados a outros municípios, a fim de realizarem consultas, exames e procedimentos que não são prestados pelo SUS em Pelotas.

Ao que se refere ao Departamento de Acolhimento ao usuário – DAU, são dispensadas passagens intermunicipais na empresa embaixador, visando os atendimentos a Porto Alegre, Rio Grande. O Departamento de Acolhimento ao Usuário no que se refere ao Transporte, obteve a aprovação do Protocolo de Transporte Eletivo Intramunicipal, que tem por finalidade priorizar o atendimento ao usuário com maior necessidade e brevidade numa escala de Escore, que visa a prioridade de atendimento, com abrangência no Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso, além do fator Sócio econômico do usuário. O Departamento de Acolhimento ao Usuário, no que se refere ao Cartão Nacional de Saúde - SUS, tem por objetivo a confecção e atualização do cartão somente de seus munícipes, tendo como obrigatoriedade a apresentação do Comprovante de Residência, como água, luz ou telefone, bem como documento de Identidade, CPF para os maiores de idade, e para os menores de 0 à 4 anos a certidão de nascimento e a partir dos 5 anos, a certidão e Identidade e ou Certidão e CPF.

Segundo a Portaria/SAS/MS n. º 356, de 22 de setembro de 2000, “O Complexo Regulador Assistencial ligado ao Sistema Único de Saúde compreende a concepção que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo de assistência, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo”. Disponibiliza alternativa assistencial mais adequada às necessidades do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada, traduzida na prática pelas Centrais de Regulação (Leitos, Consultas Especializadas, Exames de Média e Alta Complexidade). 

O Complexo Regulador do município de Pelotas é composto por uma estrutura denominada Central de Regulação, que compreende todo o processo regulatório, isto é, recebem as solicitações de atendimento, processam e agendam. A Central de Regulação atua em áreas assistenciais inter-relacionadas com a atenção básica, assistência inter-hospitalar de urgência, internações, além de consultas e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. 

A Central de Regulação de Consultas e Exames é responsável pela regulação do acesso dos usuários às consultas especializadas, aos Serviços de Apoio Diagnose e Terapia, bem como aos demais procedimentos ambulatoriais especializados. As consultas contratualizadas são distribuídas entre Pelotas e os 27 municípios da macrorregião sul (3ª CRS e 7ª CRS). 

A Central de Regulação de Internações é responsável pela regulação dos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, contratados ou conveniados. O escopo da central de internações hospitalares deve ser configurado com os leitos das diversas clínicas, de UTI e de retaguarda aos prontos-socorros. 

A Central de Regulação, possui uma equipe de VIGILEITOS, projeto implementado em 2013 que visa o acompanhamento in loco, 7 dias por semana dos leitos contratualizados pelo município, a implantação ocorreu no ano de 2015, é formado por 05 profissionais enfermeiros que realizam visitas aos leitos hospitalares, acompanham prontuários médicos viabilizando a ocupação dos leitos de forma mais ágil e o apoio ao médico regulador no sentido de levar o usuário o mais breve possível ao leito hospitalar além de o mais adequadamente possível.

A equipe do VIGILEITOS realiza relatórios e possui contato, em tempo real, com os reguladores médicos, chefe de departamento da Central de Regulação, Diretora de Gestão Hospitalar e Ambulatorial e Secretária de Saúde para acompanhamento de toda a internação do usuário SUS, a fim de resolver problemas que inviabilizem o fluxo esperado das internações bem como, acompanhamento do indicador tempo de permanência no leito hospitalar que constitui meta de qualidade de serviços contratualizados.

O Departamento de Contratos elabora Convênios e Contratos com os prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de manter atualizado o cadastro dos mesmos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. A Prefeitura Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Saúde, possui Convênio com os cinco Hospitais do município e com várias instituições de saúde, com o objetivo de garantir a cobertura assistencial à população do município e região. Além da realização dos Convênios, Contratos e Chamamentos Públicos da área da saúde, representantes do Departamento de Contratos atuam como membros da Comissão de Avaliação da Contratualização participando de reuniões mensais de acompanhamento dos convênios, e trimestrais de avaliação qualitativa e quantitativa dos mesmos. O Departamento de Contratos acompanha através de reuniões a execução dos Documentos Descritivos com os prestadores de serviços, acompanhando a contratualização do Teto Financeiro na Média e Alta Complexidade do município, além de elaborar os Termos de Referência utilizados para a realização de Chamamentos Públicos e Licitações com objetivo de contratação de serviços complementares ao Sistema único de Saúde.

O município de Pelotas, desde agosto de 2000 está em Gestão Plena do Sistema Municipal, recebendo diretamente em seu Fundo Municipal de Saúde o total de recursos federais correspondentes ao limite financeiro programado para o próprio município e parcela destinada ao atendimento da população referenciada. Município-pólo, oferta serviços de média e alta complexidade para sua população e para municípios da 3ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Saúde, perfazendo aproximadamente um milhão de habitantes. As ações de Controle e Avaliação são desenvolvidas, a nível municipal pela Gerência de Controle e Avaliação.

O Departamento de Assessoria Técnica, foi criado em 2012, com a finalidade de atender toda e qualquer demanda judicial que tramita na área da saúde, realizando o seu acompanhamento e agilizando seu desfecho a fim de atender as necessidades dos usuários. Essas demandas são atendidas, caso a caso, por uma equipe capacitada para assessoramento jurídico. Atua como um polo jurídico, sendo equiparado a uma procuradoria no âmbito interno desta secretaria, auxiliando com assessoria jurídica, pareceres técnicos, fornecendo subsídios para interpor os recursos necessários e cabíveis à defesa do Município, assim como atuar nas demandas mais comuns como as relacionadas a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, transportes, internações, sejam estes contratualizados ou não pelo SUS.