A conferência de saúde é um amplo fórum de debates que conta com a participação de toda a sociedade civil e representantes do governo com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando ganhos de qualidade de vida para toda a população e maiores condições para o desenvolvimento da sociedade. Ou seja, a conferência de saúde é um espaço de diagnóstico e debate que objetiva orientar o início do planejamento plurianual da gestão, em todas as esferas de governo.

    A conferência de saúde é um momento decisivo de exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes no município. 

  É na conferência de saúde que a população pode expressar suas demandas e pleitear ações e serviços de saúde que atendam às suas necessidades. Essas necessidades são expressas em objetivos de médio e longo prazos para o desenvolvimento da saúde pública municipal, estadual e do Distrito Federal. Após a realização da conferência, as suas propostas devem ser incorporadas no Plano de Saúde municipal, estadual e do Distrito Federal. 

A 17ª CNS, em virtude da referência celebratória aos 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã e do Sistema Único de Saúde, a serem comemorados em 2023, tem como tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. 

§1º Os eixos temáticos da 17ª CNS são: 

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; 

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e 

IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. 

Etapa Municipal será realizada, entre os meses de novembro de 2022 e março de 2023, com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde de sua Unidade da Federação e pelo Conselho Nacional de Saúde, sem prejuízo de outros debates e documentos, com os objetivos de: 

a) analisar a situação de saúde no âmbito municipal, estadual e nacional; 

b) debater o tema e os eixos temáticos, definidos no caput e §1º do Art.3º deste regimento, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025; 

c) formular propostas no âmbito do município, para elaboração do Plano e Ação, com vistas a incorporar o conceito do Direito à Saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil; e 

d) elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento. 

§1º A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta para todas as pessoas dos respectivos territórios, com direito a voz e voto, em todos os seus espaços. 

§2º Os documentos do Conselho Nacional de Saúde referidos no caput deste artigo serão definidos pelo CNS e editados após a publicação deste Regimento. 

§3º As propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional serão destacadas no Relatório Final da Etapa Municipal. 

§4º O Relatório Final da Etapa Municipal será de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual, durante o mês de abril de 2023. 

§5º O Relatório Final das Conferências Regionais do Distrito Federal deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Etapa do Distrito Federal, durante o mês de abril de 2023. 

§6º Os dados sobre as Conferências Municipais de Saúde serão registrados, por cada Conselho Municipal de Saúde e pelos Conselhos Regionais do Distrito Federal, durante o mês de abril de 2023, em espaço a ser definido pelo Conselho Nacional de Saúde e divulgado por instrumento próprio. 

§7º A atualização dos dados junto ao Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) será feito por cada Conselho Municipal de Saúde, até o último dia do mês de abril de 2023. 

Na Conferência Municipal de Saúde serão eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da Conferência Estadual de Saúde, conforme Resolução CNS nº 453/2012. 

§1º As pessoas delegadas serão eleitas pela via ascendente, havendo possibilidade de que uma porcentagem do total da delegação seja eleita pela via horizontal, caso o regimento da respectiva conferência estadual assim preveja, conforme definido no parágrafo único do Art. 6º deste regimento. 

§2º O resultado da eleição de pessoas delegadas da Etapa Municipal será enviado pelos Conselhos Municipais de Saúde à Comissão Organizadora da Etapa Estadual e do Distrito Federal, até o último dia do mês de abril de 2023. 

§3º As Conferências Municipais deverão incentivar que sejam eleitas pessoas que ainda não participaram de outras conferências e que tenham demonstrado compromisso com a defesa do SUS, com as deliberações da conferência, bem como com os debates em torno do tema central da 17ª CNS. 

§4º Recomenda-se que as Conferências Municipais elejam suas delegações, fundadas no princípio da equidade, observando a representatividade dos mais diversos grupos que compõem a população brasileira. 

    As pré-conferências de saúde se caracterizam como um espaço democrático para que os usuários possam reivindicar de forma organizada os problemas de saúde sentidos por eles. Os resultados desses encontros, na forma de problemas e propostas, são encaminhados e discutidos na Conferência Municipal de Saúde. 

    No dia da pré-conferência será apresentado um documento elaborado por membros da Comissão de Relatoria, organizados com o propósito de colaborar na reflexão e facilitar a metodologia de trabalho da 16ª Conferência Municipal de Saúde, 

1 - Posso participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde? sim, qualquer pessoa pode participar.

2 - Como faço a minha inscrição? a inscrição será realizada no dia da conferência 10/03/23.

3 - Qual o horário que iniciará a Conferência Municipal de Saúde? No dia 10/03 (sexta-feira) as INSCRIÇÕES terão inicio as 17h com previsão de término às 22h. No dia 11/03 (sábado) terá início às 8h com previsão de término às 18h.      

4 - Não sei muito sobre saúde, porém, gostaria de participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde, o que faço? recomenda-se que participe primeiramente da pré-conferência, pois é neste local que será debatido as prioridades de saúde em seu bairro, além disso, poderá encontrar outras pessoas para trocar experiências, assim agregará no aperfeiçoamento das propostas. Tão logo, você participante estará capacitado para participar da Conferência Municipal de Saúde. 

5 - Quantos delegados serão eleitos da etapa municipal para estadual? 

• Serão 28 delegados titulares, sendo 14 segmento usuário, 7 segmento trabalhador e 7 segmento gestor/prestador. 

• Delegados suplentes 12, sendo 6 segmento usuário, 3 segmento trabalhador e 3 segmento gestor/prestador. 

6 - Terá certificado de participação? sim, os certificados serão emitidos digitalmente aos participantes. 

6 - Posso fazer moção? sim, A moção é manifestação de apoio ou repudio a situação, instituição ou pessoa devendo ser redigida e assinada pelo mínimo de 10% dos delegados, em formulário próprio, e entregue na secretaria da conferência até 12 horas do dia 11 de março.

§ 1º Não serão aceitas moções que se caracterizem como propostas.

§ 2º A moção será lida e votada, não cabendo debate sobre seu conteúdo.

§ 3º A moção será considerada aprovada por maioria simples dos votos e constará do Relatório Final.

PAUTAS DA REUNIÃO COMISSÃO DA CONFERÊNCIA DIA 18/01

- teto do horário da reunião

- local conferência( dia e horário)

- documentos: decreto, regulamento e regimento, distritos

- número de propostas limitado  (10 por distrito –máximo)

- logo da Conferência (Samuel)

- documento orientador (Tania-Raquel)

- datas pré-conferências  (locais, horários) – Raquel (áudio e vídeo)

- material para pré-conferências e conferência (cartazes,banner, faixa, áudio

e vídeo, material digital)

- relatoria

- data da próxima reunião