Art. 26 – As Plenárias Ordinárias ocorrerão prioritariamente a cada 15 (quinze) dias, exceto no mês de janeiro, com a primeira chamada às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), com a presença de metade mais um dos representantes das entidades integrantes do Plenário; e com segunda chamada, às 19h (dezenove horas), com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) mais um do total das entidades integrantes do Plenário com direito a voto, no momento da Plenária.

§1º – As Plenárias são públicas e todos os presentes têm direito a voz, ficando restrita a votação somente aos conselheiros que estão em situação regular.

§2º – As Plenárias para a eleição da Coordenação Geral ou para alteração deste RI, ocorrerão com a presença mínima de 2/3 (dois terços) das entidades.

§3º – A proposta de alteração deste RI será incluída na pauta com 30 (trinta) dias de antecedência.

§4º – O Plenário deliberará por maioria simples, mediante votação aberta para o RI, e secreta para a eleição da Coordenação Geral.

§5º – Cada entidade terá direito a um voto através de seu representante presente, devidamente indicado e de acordo com este RI.

§6º – Fica assegurado ao votante o direito de justificar seu voto, no caso de abstenção ou contra, devendo ser solicitado após o encerramento da votação.

§7º – Quando o número de abstenções for a maior votação de uma proposta, o Plenário será novamente esclarecido naqueles pontos que geraram dúvida e se mesmo assim forem mantidas as abstenções, este assunto deverá retornar à pauta em uma próxima reunião para maiores esclarecimentos.

§8º – A presença dos conselheiros será registrada pela sua assinatura em livro próprio, quando receberão uma identificação que lhes possibilitará votar em reunião presencial; e na reunião virtual a validação será realizada através da gravação da reunião.

§9º – A Coordenação Geral providenciará a lista de conselheiros aptos a utilizar o voto segundo o Art. 10, que deverá estar junto ao livro de registro de presença para a avaliação dos interessados caso for necessário.

§10º – A condução das Plenárias será realizada pelos integrantes da Mesa Diretora composta pelo Coordenador Geral ou Vice-coordenador (na sua ausência), 1º ou 2º secretário e/ou apoiadores do CMSPel.

De acordo com o RI Art. 25 

I. conhecer o RI do CMSPel e a Lei Municipal nº 6.183/2014;

II. participar das Plenárias (Ordinárias e Extraordinárias);

III. participar das Comissões do CMSPel;

IV.  participar das Conferências de Saúde;

V. defender os princípios do SUS;

VI.  tomar conhecimento prévio das matérias em pauta e respeitar as decisões da maioria;

VII. participar das atividades de formação;

VIII. promover o controle social em todos os meios aprovados pelo CMSPel.

De acordo com o RI Art. 16 - O(a) conselheiro(a) que pretende concorrer a algum cargo eletivo deverá se licenciar de sua representação 3 (três) meses antes.  

De acordo com o RI Art. 17 - A entidade que não estiver representada por nenhum de seus indicados em 2 (duas) Plenárias Ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) Plenárias Ordinárias intercaladas num prazo de 4 (quatro) meses, deverá substituí-los em até 15 (quinze) dias após ser comunicada por escrito pela Coordenação Geral. 

De acordo com o RI Art. 22 - Parágrafo Único – Só serão indicadas as entidades interessadas que se manifestarem espontaneamente, ou através de convite encaminhado pela Coordenação Geral.

 De acordo com o RI Art. 26 - As Plenárias Ordinárias ocorrerão prioritariamente a cada 15 (quinze) dias, exceto no mês de janeiro, com a primeira chamada às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), com a presença de metade mais um dos representantes das entidades integrantes do Plenário; e com segunda chamada, às 19h (dezenove horas), com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) mais um do total das entidades integrantes do Plenário com direito a voto, no momento da Plenária. *As reuniões atualmente estão ocorrendo em plataforma online.

 Sim, pode e deve se manifestar, você terá dois momentos para dar sua opinião nos INFORMES e PONTO DE PAUTAS. 

INFORMES: 

Mesa Diretora (CMSPel) - 5 minutos

Secretaria Municipal de Saúde - 5 minutos 

3ª Coordenadoria Regional de Saúde - 5 minutos

Conselheiros(as) - 2 minutos

Visitantes - 2 minutos

PONTO DE PAUTA:

Art. 27 - §2º – Para apresentação dos pontos de pauta, o limite de tempo atribuído será no máximo 10 (dez) minutos, ressalvadas as exceções. A primeira intervenção dos presentes será limitada em 3 (três) minutos e as manifestações posteriores serão limitadas em 2 (dois) minutos.

Art. 26. §1º – As Plenárias são públicas e todos os presentes têm direito a voz, ficando restrita a votação somente aos conselheiros que estão em situação regular.

Art. 27 - §4º – As Plenárias terão duração máxima de 2 (duas) horas, prorrogáveis a critério da maioria simples dos presentes, por mais 30 (trinta) minutos (desde que haja quórum), e em casos excepcionais prorrogáveis pelo tempo que o Plenário julgar necessário à conclusão dos trabalhos.