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O planejamento tributário exige uma análise das várias opções de modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com o porte, o volume de negócios, e a situação econômica da empresa, para que possa ser escolhida a melhor forma de recolher impostos com menos despesas.
O planejamento tributário exige uma análise das várias opções de modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com o porte, o volume de negócios, e a situação econômica da empresa, para que possa ser escolhida a melhor forma de recolher impostos com menos despesas.
A legislação vigente e a consulta dos valores atualizados estão disponíveis no portal do Simples Nacional através do site da Receita Federal do Brasil:
A escolha do regime tributário é um dos passos mais importante para o sucesso de uma empresa, já que uma opção mal feita pode comprometer a saúde financeira do negócio e até mesmo gerar multas e penalidades fiscais.
Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotadas pelas empresas:
- Simples nacional
Opção facultativa que compartilha arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos em um único pacote: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS e IRPJ. Podem optar por esse regime as microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) com faturamento anual de R$ 4.800.000,00 determinado em lei (valor em março/2021).
- Lucro Presumido
Conforme o próprio nome diz, a base de cálculo não reflete o lucro verdadeiro, presume-se qual será o lucro pelo faturamento e por meio de percentuais específicos. As margens presumidas podem variar de 1,6% a 32% a depender da atividade.
O limite de faturamento anual para esse regime é de até R$78.000.000,00 (valor em março/2021) e o recolhimento é trimestral, sendo que o PIS e Cofins são cumulativos. Já o cálculo dos impostos IRPJ e CSLL se baseia em uma tabela com base de cálculo prefixada pela legislação.
- Lucro real
É um regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses (valores em março/2021) e cujas empresas sejam voltadas ao setor financeiro.
Neste tipo de regime, o IRPJ e a CSLL são determinados a partir do lucro contábil (diferença entre receita e despesas) e o PIS e Cofins não são cumulativos. Por outro lado, é possível descontar créditos de acordo com algumas regras, por exemplo, consumo de energia elétrica.
Além desses três enquadramentos, há um regime tributário do Micro Empreendedor Individual (MEI), destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00 (valor em março/2021). Podem optar por esse regime os empreendedores que não possuam sócios. Neste caso, a tributação é fixa e estarão inclusos no valor as obrigações como a previdência social, ICMS e ISS.
Ao escolher o regime tributário, será necessário se preparar para recolher tributos municipais, estaduais e federais. Confira abaixo os principais:
Ao escolher o regime tributário, será necessário se preparar para recolher tributos municipais, estaduais e federais. Confira abaixo os principais:
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Referências:
Referências:
VALENTINA, José Donizete; CORRÊA, Rinaldi da Silva. Guia para abertura de empresas. São Paulo, Editora Atlas, 2019.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 8ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.
Coleção Saraiva de Legislação. Lei de Sociedades Anônimas. 13ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2013.
SEBRAE. 6 passos para abrir seu novo negócio. Disponível em: 6 passos para abrir seu novo negócio - Sebrae . Acesso em 20 mar.21.
SEBRAE. Conheça a cartilha passo a passo para abertura de microempresa. Disponível em: Conheça a cartilha Passo a passo para abertura de microempresa - Sebrae . Acesso em 20 mar.21.
SEBRAEATENDE. Por que abrir uma empresa. Disponível em: Por que abrir uma empresa? | Portal de Atendimento do SEBRAE (sebraeatende.com.br) . Acesso em 22 mar..21.
LINKER. Benefícios do CNPJ: conheça cinco vantagens da regularização. Disponível em: Benefícios do CNPJ: conheça cinco vantagens da regularização! - Blog do Linker . Acesso em 22 mar. 21.
CONTABILIZEI.BLOG. O que é contrato Social e como obter um para sua empresa. Disponível em: Contrato Social da empresa: O que é? Veja como obter o seu (contabilizei.com.br) . Acesso em 22 mar. 21.
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