Celebração dos 130 anos do Ministério Público
é marcada por homenagens

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) festeja, em 2021, os seus 130 anos de existência. As comemorações contaram com solenidades e entregas de placas alusivas à data a personalidades importantes e que contribuíram com a história do MPPE.

Em 17 de junho, houve um evento inédito no Centro Cultural Rossini Alves Couto, onde o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou o descerramento da placa alusiva aos 130 anos. Na ocasião, 33 autoridades receberam o Selo Comemorativo 130 anos do MPPE. Ao longo desse ano, outras autoridades e institutos também receberão a comenda.

A placa realiza o registro histórico da criação do Ministério Público, em 17 de junho de 1891, com a promulgação da Constituição Política do Estado de Pernambuco, no período republicano. O Artigo 86 apontava as atribuições da instituição: representar o Estado, seus interesses, os da justiça pública e dos interditos e ausentes perante os juízes e tribunais, tendo como representante maior o procurador-geral de Justiça. Naquela época, uma lei ordinária deu-lhe uma organização, estabelecendo o seu pessoal e funções.

"Somos uma instituição que, ao longo dos anos, foi adquirindo novas formatações e que, com a Constituição de 1988, tornou-se a grande defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos e coletivos do povo pernambucano", disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Ainda segundo ele, o MPPE tem passado por novos momentos para poder atender às demandas da sociedade. “Para além das transformações do passado, o Ministério Público de Pernambuco vem passando por mudanças no presente. Desde o início deste ano, nossa instituição está comprometida com uma melhor organização administrativa, consolidando projetos de relevância social, para garantir que estejamos conectados com a inclusão”, completou.

A Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais (Sub. Institucional), Zulene Santana de Lima Norberto, também comentou o assunto. “O Ministério Público de Pernambuco, por seu Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, adotando no agir diário de uma gestão inclusiva, alinha e resguarda as competências que lhes são reservadas pela nossa Carta Política, despertando e ampliando a confiança e o respeito públicos, além de primar pelas garantias institucionais a todos os que nele oficiam”, afirmou.

O governador Paulo Câmara, exaltou a importância da instituição pública para a garantia de direitos fundamentais. "O Ministério Público tem construído um sólido caminho de aproximação com a sociedade, fundado no trabalho sério e ideal de justiça social e respeito à ordem jurídica. O órgão está atento às mudanças nas vidas das pessoas, especialmente aquelas que necessitam do apoio de instituições públicas, acima de tudo, o direito à dignidade da pessoa humana no mundo real, pois não adianta a Constituição enaltecer valores fundamentais sem que o estado o garanta efetivamente na prática", disse.

Já o prefeito do Recife, João Campos, avaliou a atuação da instituição no combate à pandemia da Covid-19. Além disso, o gestor defendeu o fortalecimento das instituições públicas, principalmente diante do momento crítico que o país atravessa. “Estamos celebrando os 130 anos do Ministério Público de Pernambuco, que é uma importante instituição, com papel essencial para o Estado democrático de direito e o fortalecimento da democracia. Um País forte é um País que tem instituições fortes e respeitadas, e o Ministério Público vem cumprindo de maneira rigorosa com esse papel, com essa função social. Agora na pandemia, por exemplo, o Ministério Público está tendo um papel muito importante, junto aos municípios, de garantir os protocolos e também a vacinação, inclusive com o respeito à fila”, defendeu.

Recife sedia primeiro encontro entre procuradores-gerais e bancada federal de parlamentares de Pernambuco

Em um momento histórico, no dia 6 de agosto de 2021, no Recife, os procuradores-gerais de Justiça da região Nordeste dialogaram com a bancada federal de Pernambuco. A pauta do encontro foi focada tanto na discussão de proposições legislativas ligadas às prerrogativas do Ministério Público brasileiro, como a PEC 05/2021, quanto no estreitamento das relações institucionais com os membros do Poder Legislativo.

"O CNPG apoiou desde o primeiro momento a ideia desse encontro, trazida pelo procurador-geral do MPPE, Paulo Augusto Freitas. Esse tipo de conversa é essencial no momento de reflexão em que vivemos, quando nossa instituição precisa se unir para seguir forte e respeitada. Felizmente, Pernambuco, sempre vanguardista em ideias e em ações, conseguiu agregar em pouco tempo um grupo representativo do MP brasileiro para esse encontro", destacou a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, que também é procuradora-geral do MP do Amapá.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira frisou que o Ministério Público está levantando a bandeira do diálogo e da institucionalidade. "O MP reconhece em vocês os representantes da sociedade. Nós estamos inaugurando uma nova fase de diálogo com o parlamento brasileiro, para estreitar as relações institucionais. Esperamos que esse evento de hoje percorra o país, construindo pontes", salientou.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho classificou como muito importante a realização do encontro dos procuradores-gerais do Nordeste com os representantes de Pernambuco no Congresso Nacional. "O Ministério Público é uma das mais importantes instituições do Estado brasileiro; no momento em que se discute reforma administrativa, é necessário repassar os principais pontos que a bancada deve considerar para preservar a independência e a autonomia do MP, para que ele possa continuar cumprindo com as obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal", frisou.

Para o deputado Wolney Queiroz, coordenador da bancada de deputados federais de Pernambuco, o estabelecimento do diálogo entre Ministério Público e Legislativo trará resultados muito positivos. "De certa forma, a gente se ressentia de não haver um diálogo maior com o MP a nível nacional. Nosso desafio, enquanto parlamentares, é proporcionar todas as garantias para que o MP possa desempenhar, da melhor forma possível, o seu papel. Esse diálogo entre a bancada de Pernambuco e os membros do MP é um marco para o futuro das nossas instituições", declarou.

Acordo de cooperação técnica visa resgate da história do MPPE

Na data em que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou os 130 anos de existência do parquet, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Arquivo Público do Estado João Emerenciano (Apeje) para o resgate da memória institucional da organização.

“A preservação da memória organizacional é assunto de primeira ordem para o Ministério Público de Pernambuco. A melhor forma de construir o futuro é olhando para o passado, preservando seus registros e aprendendo com erros e acertos. Com esse Termo de Cooperação, poderemos fazer o intercâmbio de documentos e informações, de modo a estabelecer o melhor formato para a consolidação e estabelecimento da nossa memória”, disse a coordenadora do projeto, Gilka Miranda.

O Termo, que tem validade de 12 meses, diz que cabe ao Apeje a disponibilização, mediante transferência temporária da custódia do acervo e documentos acerca da história do Ministério Público de Pernambuco, a realização de encontros técnicos (presenciais ou virtuais), bem como a disponibilização de espaço físico e de servidores para encontros e capacitações. Por sua vez, cabe ao MPPE a pesquisa da documentação sobre a história institucional, a custódia, disponibilização, exposição e divulgação, por meio de site oficial da instituição, do Espaço Memória ou eventos corporativos envolvendo o acervo disponibilizado pelo Apeje.

Projeto mais compacto e realista para nova sede administrativa e o Centro Cultural Rossini Alves Couto

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, já assinou a ordem de serviço para a elaboração dos projetos da sede administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Centro Cultural. A ação compreende a elaboração do projeto legal da Sede Administrativa e do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares e o orçamento da obra. O novo projeto da sede administrativa, previsto para ocupar o terreno na Avenida Mário Melo, sendo de menor tamanho que o projeto desenvolvido anteriormente e mais compatível com a realidade orçamentária e de necessidades da instituição.

Já o Centro Cultural passará por uma reforma, agregando no seu espaço físico: a Escola Superior do MPPE; a nova biblioteca; o memorial do MPPE e um espaço de convivência para um bom café. "A intenção com a obra é otimizar a área do Rossini, aumentando o seu espaço, para congregar ali, as atividades culturais do MPPE, que hoje funcionam em endereços distintos", explicou a Analista Ministerial Arquiteta / Gerente DIMPPOO, Ana Patrícia De Biase.

“Estamos fazendo um novo projeto mais enxuto e a partir de uma perspectiva mais adequada ao orçamento ministerial para que seja possível tornar a sede única uma realidade para todos nós. Com isso, teremos mais economia, uma maior possibilidade de captação de recursos a partir de uma perspectiva de redução de despesas”, analisa o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

A contratação da empresa para a elaboração do projeto foi realizada após rigoroso certame licitatório. O projeto será elaborado levando em consideração a área total do terreno a ser construída, com mais de 14,7 mil m², contemplando 13 pavimentos, térreo e cobertura. Três pavimentos serão destinados ao edifício garagem com a disponibilização de 160 vagas, já na área externa estarão disponíveis 107 vagas.