Núcleo DHANA nasce para se engajar na luta contra a insegurança alimentar

O Núcleo de Direito Humano à Alimentação Humana e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA) foi lançado, em 30 de julho, com a participação de integrantes do Núcleo, pesquisadores, professores universitários e representantes de organizações da sociedade civil. A primeira iniciativa de plano de trabalho é estimular a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em buscar, junto aos gestores municipais, a criação e /ou consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas), de modo a assegurar que o poder público materialize ações, programas e serviços para reduzir a insegurança alimentar entre cidadãos e cidadãs.

A necessidade de sua fundação é o fato de o Brasil ter retornado ao mapa da fome. Assim, faz-se necessário que o MPPE se integre nas discussões para encontrar alternativas para Pernambuco e o Brasil, compreendendo de forma ampla o direito à alimentação e nutrição adequadas quando da criação e aplicação das políticas públicas.

"A semente que está sendo plantada pelo Núcleo DHANA Josué de Castro é motivo de orgulho para o MPPE e para Pernambuco. Acreditamos que com muito diálogo e integração de todos os atores institucionais e sociais conseguiremos avançar nesse grande desafio ora assumido pelo MPPE, em prol do direito humano à alimentação", afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

"O Brasil retornou ao mapa da fome. Este Núcleo surge da necessidade de pensarmos em uma atuação conjunta do MPPE para responder a esse flagelo que atinge o nosso estado e o nosso país", ressaltou o coordenador do Núcleo DHANA, promotor de Justiça Westei Conde.

Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes deve ser reinaugurado em dezembro

A restauração e transferência do Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes, de autoria do artista plástico Francisco Brennand, têm previsão de conclusão até o fim de 2021. A expectativa é inaugurar o monumento em 19 de dezembro deste ano, quando se completam dois anos da morte de Brennand.

Os painéis artísticos de cerâmica foram todos retirados do monumento no local original da obra e estão prontos para serem afixados na nova estrutura, na Via Mangue, no Pina, como foi o compromisso assumido por empresas e instituições com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em setembro de 2020.

O trabalho foi difícil e minucioso, por causa da maneira como estavam asentados na estrutura original. Todo o processo de restauro das peças foi feito por profissionais especializados, que atuaram desde a sua retirada do monumento original, remoção da argamassa de fixação das placas cerâmicas, restituição precisa das faces das placas, para enfim proceder a restauração da face vitrificada, que consiste na reintegração e pintura, buscando um resultado o mais próximo possível de modo a não perder os aspectos cromáticos característicos do estilo artístico de Francisco Brennand.

As três esculturas que ficam em cima do monumento terão suas cabeças danificadas reconstruídas pela Oficina Cerâmica Francisco Brennand. Elas representam os heróis da Batalha dos Guararapes André Vidal de Negreiros, Henrique Dias e Antônio Filipe Camarão. As esculturas ainda se encontram no local original do monumento e só serão removidas quando a sua nova base de concreto, na Via Mangue, estiver concluída, sendo restauradas in loco.

O promotor de Justiça José da Costa Soares, que atua na 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, foi o autor do TAC e se dedicou à iniciativa de restaurar o monumento já há algum tempo. “Trata-se de um desrespeito ao patrimônio histórico e cultural o que ocorre com o Monumento aos Heróis da Batalha de Guararapes. Eu passava por perto dele ainda quando era adolescente e a situação já era de depredação. Sempre quis contribuir para que ele fosse restaurado”, lembrou o promotor de Justiça.

Segundo José da Costa Soares, a reparação do monumento será um desagravo ao povo do Recife, que não merece ter a obra em tal estado de perecimento. Também um desagravo aos heróis da Batalha dos Guararapes, fato histórico decisivo para a formação da identidade da pátria brasileira. E um desagravo, em especial, à memória de Francisco Brennand, que soube expressar em sua arte a alma do povo de Pernambuco e, sobretudo, do Recife.

Cartilha Parou Aqui traz informações sobre como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes

Para que a sociedade entenda e enfrente a violência sexual como um problema endêmico e silencioso que demarca a vida de milhares de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou a cartilha Parou Aqui. Trata-se de uma publicação online que informa e alerta as pessoas sobre como identificar e denunciar os crimes, assim como despertar nelas o dever legal e ético de agir para proteger crianças e adolescentes e como acionar os poderes públicos nessa proteção.

O material relata como crianças e adolescentes podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte que possa prevenir a violação e atender as vítimas e suas famílias. O objetivo, sobretudo, é facilitar a compreensão do tema pela comunidade escolar, com estudantes, parentes, profissionais da educação e gestores públicos promovendo o entendimento da violência sexual, sua prevenção, seu enfrentamento e a possibilidade de um trabalho conjunto que envolva todo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A cartilha mostra que a violência sexual contra pessoas nessa faixa etária é de difícil identificação, pois a maioria dos casos não conta com testemunhas e a vítima tem medo de denunciar. Assim, a família, a comunidade, as instituições e a mídia necessitam caminhar para o fortalecimento de atitudes preventivas e protetivas, bem como de responsabilização das pessoas que violam seus direitos, particularmente com atos que atinjam sua dignidade sexual.

O material se divide em quatro partes: Entendendo a Violência Sexual, Identificando sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima, A prevenção como responsabilidade de todos e Sugestões para pesquisas e trabalhos preventivos.

Ao longo da publicação, percebe-se que a violência sexual, muitas vezes, perpetua-se encoberta por indevidas ações silenciosas. E que ela pode ser definida como abuso sexual, quando a criança ou do adolescente são usados para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros; ou exploração sexual comercial, quando a criança ou do adolescente são usados em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico, ou ainda pelo tráfico de pessoas.

Outro importante capítulo aborda como identificar sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima. Ele traz os indícios mais comuns demonstrados por vítimas de abuso, como oferecer apoio e como pedir ajuda e denunciar, apresentando telefones de entidades e instituições que devem ser acionadas em casos suspeitos ou comprovados.

A cartilha Parou Aqui é parte do projeto Abuso sexual de criança e adolescente: vamos dar um basta nisso!, construído no âmbito das atividades da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal).

MPPE se une ao Unicef, Secretaria de Educação estadual, Undime e Amupe no combate à infrequência, evasão e abandono escolares

Para fomentar a adoção de políticas públicas voltadas ao combate da infrequência, do abandono e da evasão escolares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), assinou um Termo de Cooperação Interinstitucional com a Secretaria de Educação do Governo do Estado, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no dia 30 de julho.

O termo se refere, especialmente, à implantação e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar do Unicef e da Undime e do Projeto Voltei do MPPE nas redes escolares estadual e municipais de Pernambuco, todos com o propósito de combater a infrequência, o abandono e a evasão escolar. Os projetos aplicam a metodologia e ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, inclusive os módulos desenvolvidos para períodos de crises e emergências, como por exemplo, este período de pandemia da Covid-19, com destaque para o acompanhamento da frequência escolar.

Caberá ao MPPE acompanhar e avaliar a execução das ações previstas no Termo de Cooperação, assim como intercambiar, entre os cooperantes, informações e documentos necessários. O MPPE também recomendará aos promotores de Justiça que, nas suas atuações, instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as ações dos gestores municipais das escolas públicas no combate ao abandono, infrequência e evasão escolares.

As demais instituições envolvidas precisam também criar estratégias, recomendar, capacitar e incentivar as diretrizes dos projetos, dentro dos âmbitos de suas atuações e competências. A consecução dos objetivos e resultados esperados definidos no Termo de Cooperação Interinstitucional serão formalizadas e terão a sua implementação definidas em planos de trabalho a serem elaborados conjuntamente, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos.

Após a assinatura e ampla divulgação do Termo de Cooperação Interinstitucional, a Undime-PE e a Amupe se reuniram com o CAO Educação e definiram como primeira iniciativa a identificação dos municípios pernambucanos que ainda não aderiram aos projetos de enfrentamento à infrequência, evasão e abandono escolar.

"Com a relação desses municípios, a Undime e a Amupe vão estabelecer contato com os gestores públicos para estimular a adesão aos projetos. Já o CAO Educação vai mobilizar os promotores de Justiça para que eles auxiliem nessa interlocução. Finda essa etapa, vamos prosseguir com o agendamento de reuniões virtuais regionalizadas para aprofundar o contato com os municípios", detalha o coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto.

Além disso, o CAO Educação pretende orientar os promotores de Justiça a participar dos encontros regionais de capacitação da busca ativa escolar dentro do calendário do Selo Unicef, no âmbito de seus municípios. Assim, deverão também adotar as providências cabíveis, na sua esfera de atuação, inclusive por meio da propositura das ações judiciais respectivas, a partir do acompanhamento sistemático dos municípios e de notícias de irregularidades constatadas e noticiadas pelos atores territoriais e demais signatários deste acordo.

União de MPs pela conscientização das vítimas de violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a outros MPs brasileiros e encamparam a campanha Justiça Começa pela Vítima, lançada em 1º de agosto de 2021 pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).

“A campanha está em sintonia com o justo clamor público para sobrelevação dos interesses e direitos das vítimas diretas e indiretas do crime, que precisam ser acolhidas, ouvidas e amparadas em todos os aspectos pelo sistema de Justiça. E que assim o seja precipuamente por iniciativas do Ministério Público, autor da Ação Penal Pública e a quem incumbe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, por expressa outorga Constitucional”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), promotora de Justiça Ângela Cruz.

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.

Cartilha - Em consonância com a campanha, o MPPE lançou a cartilha Justiça Começa pela Vítima, direcionada para os promotores e promotoras criminais.

A Cartilha foi desenvolvida pela equipe do CAO Criminal com o objetivo de nortear a atuação no atendimento, acolhimento, orientação, assistência e reparação material e moral às vítimas de crimes violentos, sem a pretensão de esgotar o assunto e as técnicas que envidarão um efetivo cumprimento dos preceitos constitucionais e legais que alçaram a vítima como titular de direitos, para além da reparação dos danos sofridos com o crime, esta última, parte integrante da sentença penal condenatória.

Retrato - Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.