Painel de Controle mostra força de trabalho
antes e depois da estruturação

Está disponibilizado no site da Reforma Administrativa, acessível no link: https://reformaadm.mppe.mp.br/, o Painel de Controle EPPJ, uma ferramenta que traça a cartografia do projeto de Estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça de Pernambuco (EPPJ-PE). A página permite que o usuário faça pesquisa sobre a estrutura de pessoal, antes e depois da execução do Projeto, elaborando ainda, pesquisas com filtros pela circunscrição, entrância, município, atribuição e localização.

A ação visa a valorização da transparência institucional no processo de tomada de decisão da Procuradoria-Geral de Justiça. “Por orientação do procurador-geral de Justiça, valorizamos a transparência e a horizontalidade de informações, por isso estamos apresentando para todos de como era o quantitativo anterior de pessoal e o número atualizado de profissionais nos diversos órgãos de execução”, disse o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes.

Com a reforma, cada membro passou a ter, de uma só vez e de forma universal, um assessoramento jurídico e técnico adequado, sendo possível, assim, executar um trabalho com menos esforço, mais produtividade e maior qualidade na prestação de serviços..

A estruturação das Promotorias e Procuradorias de Justiça foi uma prioridade da alta gestão, cuja execução foi fruto da mistura entre um Modelo de Distribuição Matricial, que considera a vazão de processos nas promotorias e procuradorias, e aí estabelece um quantitativo ideal de pessoal tendo em conta a demanda de cada unidade. E também um Modelo de Distribuição por Custeio de Atividade, em que se considera a demanda recebida e o esforço necessário para a execução das atividades. Todo esse modelo de dimensionamento está estruturado pelas instruções e pesquisas realizadas anteriormente.

No Painel é possível encontrar informações sobre os cargos de membros, os cargos de membros ocupados, além de quantitativos de analistas, assessores e apoio administrativo (que compreende os técnicos, extraquadro e auxiliares administrativos).

Antes da elaboração do Painel, foi realizado um amplo trabalho através de banco de dados e estruturação das informações que hoje estão disponíveis para consulta.

Novos assessores jurídicos já mostram serviço

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossou novos assessores técnicos-jurídicos do parquet pernambucano e os profissionais chegaram para melhorar a realidade da força de trabalho da organização.

A contratação de assessores incrementa a atuação dos órgãos de execução, somando-se aos demais servidores efetivos. "Colocamos em prática uma ação que tem legitimidade, constitucionalidade e que acaba com uma estrutura deficitária de pessoal com a qual vínhamos convivendo há alguns anos. Com esta ação, que levaria cerca de cinco anos para ser concretizada e que conseguimos fazer em poucos meses, estamos sanando mais de 300 solicitações de apoio jurídico feitas pelos colegas, que estavam represadas na administração. Realizando, ainda, um verdadeiro nivelamento estrutural e de capacidade de trabalho, uma vez que todos os assessores têm formação jurídica e estão prontos para prestar um trabalho técnico e jurídico de maior qualidade aos membros”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Em Pernambuco, o projeto de criação dos cargos de assessor de membro foi apresentado pela primeira vez no Colégio de Procuradores de Justiça na gestão do Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, sendo a lei aprovada em 2019.

Nova forma de tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência em todo Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), a Defensoria Pública do Estado (Depen) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram Termo de Compromisso que altera o fluxo de tramitação dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) entre a Polícia Civil de Pernambuco, o MPPE e o TJPE, revogando, desta forma, a Portaria Conjunta nº 20/2020. Resta, assim, restabelecida a tramitação direta entre a PCPE e o Poder Judiciário, na forma prevista na Lei Federal n.º 9.099/95, trazendo mais celeridade à tramitação dos TCOs.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, ciente da necessidade de resolução do passivo de processos, realizou articulação junto aos órgãos interessados, para o melhor alinhamento do fluxo de tramitação. "Ao identificarmos o problema gerado, procuramos agir de forma célere e envolvendo as instituições interessadas, com a troca de documentos, muito diálogo e com o espírito de cooperação, para melhor atender o fim buscado: celeridade na resolução dos conflitos de menor potencial ofensivo. Assim, buscamos coroar de êxito essa nova pactuação através de diálogo e compreensão mútua entre as instituições envolvidas, no âmbito de governança do Pacto Pela Vida.”

“As tratativas para regularização do passivo vão seguir entre os poderes e instituições parceiras, no âmbito da Câmara de Articulação, conforme expresso no documento”, disse a coordenadora do CAOP Criminal, a promotora de Justiça Angela Cruz.

Segundo o Termo, a partir de agosto deste ano, os TCOs passam a ser protocolados no sistema PJE pelas autoridades policiais, enquanto aqueles lavrados até 31 de julho e não protocolados devem ser alvo de força-tarefa ou mutirão, com a efetiva cooperação entre as instituições envolvidas.

Otimização das investigações criminais e controle externo da atividade policial

Os coordenadores dos Centro Operacional de Apoio às Promotorias Criminais (CAO Criminal) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial), os promotores de Justiça Ângela Cruz e Rinaldo Jorge, mantiveram reunião com a Diretoria Integrada Especializada (Diresp) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em busca de melhorias e inovações nas relações institucionais realizadas entre as diversas Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os órgãos de Defesa Social do Estado.

"Mantivemos um calendário de reuniões com todas as Circunscrições Ministeriais em que foi possível captar uma série de demandas relacionadas ao trabalho realizado pela Polícia em inquéritos, instruções processuais, estrutura das delegacias e a qualidade dos inquéritos. Levamos essas demandas à direção da PCPE a fim de que possamos buscar soluções para o aprimoramento do trabalho que realizamos", revela o coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge.

De imediato, a PCPE acatou as melhorias nos inquéritos. “Já estamos com uma nova reunião articulada para avaliar os resultados que vão ser obtidos a partir desses primeiros apontamentos e houve um comprometimento da instituição em trazer inovações e aprimoramentos nos documentos e também na tramitação”, observa Rinaldo Jorge.

A coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz, enfatiza que o objetivo primordial destes encontros é aprimorar a integração entre os órgãos. “Queremos melhorar ainda mais o nosso diálogo com os órgãos de investigação e persecução penal, refletindo na qualidade do serviço prestado à população, na celeridade e excelência dos procedimentos investigativos e em consequência na efetivação da justiça”, declara ela.

Membros com novos monitores e notebooks

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou em junho a distribuição de novos monitores de computador para os membros de todo o Estado. A ação teve início pelas Promotorias de Justiça Criminais da Capital, quando os promotores receberam uma tela-extra que iria viabilizar o desenvolvimento de peças processuais, cruzamento de dados, monitoramento e manejo de sistemas, trazendo, ainda, mais qualidade e conforto ao dia a dia de trabalho. Já em agosto, durante as visitas do Gabinete Itinerante, foram entregues novos notebooks, que são mais potentes que os antigos.

"Os equipamentos são menores e mais leves, apesar de mais potentes. Com eles, fica mais fácil o deslocamento portando o material de trabalho. Já servem como um ingrediente para o modelo de teletrabalho que o MPPE estuda para implantar em um futuro próximo", avalia a coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Informação, Alice Morais.

“A melhoria das condições de trabalho e a constante renovação do nosso parque tecnológico são assuntos de primeira ordem no Ministério Público, pois a partir dessas premissas conseguimos construir um ambiente de trabalho saudável, que incentiva a produtividade e a defesa intransigente da cidadania”, disse o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, o procurador de Justiça Valdir Barbosa.

MPPE troca números e aparelhos telefônicos e moderniza atendimento à população com maior economia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está gradativamente mudando todos os números e aparelhos telefônicos da Instituição. Os telefones fixos estão sendo substituídos por celulares, que terão WhatsApp para atendimento da população. Na medida em que a mudança está ocorrendo, os números estão sendo atualizados na respectiva página do site institucional e a população informada pelas redes sociais do MPPE.

“Focada na modernidade tecnológica, maior efetividade na prestação dos serviços a cargo do MPPE e economia para a Instituição (economia anual de R$ 1,8 milhão para o MP), a mudança viabiliza, inclusive, o acesso das Unidades Ministeriais ao serviço de mensagens de WhatsApp como instrumento de trabalho”, destacou o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa Júnior.

Com exceção do PABX da Procuradoria-geral, todos os demais números, inclusive os das promotorias de Justiça, serão móveis. “Em todos eles, haverá a possibilidade de atendimento ao cidadão por meio do aplicativo Whatsapp Business, que além de receber imagens, também permite o envio de resposta automática com, por exemplo, endereços, horário de funcionamento e e-mails para contato. Assim, mesmo fora do horário de expediente, o cidadão poderá receber informações automáticas de um determinado setor ou Promotoria”, explicou a coordenadora ministerial de Administração, Vivianne Lima Vila Nova.