Os serviços do projeto Orelhão Digital já funcionam na Sede de Promotorias de Justiça de Caruaru desde 20 de agosto. O projeto, desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promove o acesso dos cidadãos aos serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas digitais. A proposta é ampliar o acesso às pessoas que não têm conexão com a internet e às que encontram dificuldades com o uso de equipamentos de informática.

O Orelhão Digital vai reunir, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Os cidadãos que desejam utilizar o serviço se inscrevem no MPPE e agendam o atendimento. Caso o usuário necessite de ajuda, um agente especializado orienta sobre o uso das ferramentas.

Após o lançamento da primeira unidade, o MPPE almeja levar o Orelhão Digital às 14 sedes das Circunscrições Ministeriais, que são as maiores cidades de todas as regiões do Estado.

MP Empodera busca apoios e compromissos para
políticas públicas em favor das mulheres

Para fomentar políticas públicas voltadas para a emancipação das mulheres, promovendo o empoderamento, com autonomia financeira, saúde e educação como forma de quebra de ciclo de violência doméstica, prevenção de feminicídios e promoção de igualdade entre gêneros, o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) tem buscado apoios e compromissos para colocar em prática nos municípios o projeto estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), MP Empodera.

Em julho, um Termo de Compromisso para execução do projeto foi firmado com a Prefeitura de Ipojuca. Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, reforçou que se trata de uma maneira de o MPPE se aproximar das políticas públicas voltadas às mulheres e de implementá-las nos municípios que não têm. "Precisamos trabalhar essas políticas públicas como quebra de ciclos de violência e autonomia econômica e social das mulheres”, frisou a coordenadora do NAM.

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ressaltou que já estão em desenvolvimentos projetos voltados para as mulheres ipojucanas e “essa mais nova parceria com o MPPE só vem acrescentar ao trabalho já em desenvolvimento."

Também em julho, Bianca Stella Barroso reuniu-se com a secretária da Mulher do Estado, Ana Elisa Sobreira, e a delegada do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Fabiana Leandro, para apresentar o MP Empodera e, assim, fortalecer a rede de atendimento e de acolhimento às mulheres.

Atuação reforçada na promoção dos direitos LGBT+

Por meio da Portaria PGJ nº 1.151/2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou o Núcleo de Direitos LGBT. A unidade organizacional, vinculada ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), atua na formulação de estratégias e auxílio à implementação de ações institucionais, com o fim de garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero.

Durante o último mês de junho, quando ocorreram ataques a várias pessoas da comunidade LGBTQIA+ em Pernambuco, o Núcleo se fez presente e se mostrou atento às denúncias e desdobramentos dos casos.

“O Núcleol pretende, entre outros objetivos, propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e produzir material de conteúdo técnico (cartilhas, folders, cartazes, vídeos e outros), para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática da livre orientação sexual e identidade de gênero”, afirma a coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Carolina de Moura.

O Núcleo é uma inovação institucional do MPPE no âmbito do Sistema de Justiça e dá continuidade ao pioneirismo da organização que, ainda em 2012, estabeleceu uma Comissão de Direitos Homoafetivos. “Cabe ao Ministério Público, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, acompanhar a execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, e o combate a qualquer tipo de discriminação e violência homofóbica e transfóbica”, avalia o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas