Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é tema prioritário

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709 de 2018, tornou-se um tema pulsante no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, iniciativas para adequação do Parquet às demandas de proteção de direitos dos titulares de dados pessoais, sob tratamento no MPPE, e de promoção desses direitos são cada vez mais presentes.

Como desdobramento de reuniões preparatórias coordenadas pela Secretaria Geral e pela realização de uma auditoria de levantamento do grau de adequação do MPPE à LGPD foi instituído, em julho deste ano, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), por meio da Resolução PGJ nº11/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 09 de julho de 2021, com a finalidade de planejar, coordenar, promover, orientar e avaliar as atividades relativas às estratégias e linhas de ação de proteção de dados pessoais.

Ainda em maio de 2021, ocorreu o Webinário Lei Geral de Proteção de Dados: tratamento de dados pelo setor público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), com apoio da Ouvidoria e da Secretaria Geral do MPPE, que contou com a participação de membros, servidores e estagiários do Ministério Público brasileiro. Em agosto, o mesmo público acompanhou o Workshop Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também realizado pela ESMP/MPPE.

Em ambos, especialistas foram convidados para debater e explanar técnicas e ideias de remodelamento das atividades internas em relação à tecnologia, as consequências legais e, principalmente, a cautela com a proteção dos dados da instituição e do cidadão que a procura, para garantir o direito de sigilo e reduzir a vulnerabilidade.

Como a LGPD é uma lei nova, que traz conceitos, valores e que ainda está sendo absorvida, cabe ao Ministério Público fazer com que ela seja cumprida e ainda o de internalizar esses conceitos e princípios em sua própria estrutura.

Site - Desde o final de agosto, o site do MPPE conta com um espaço dedicado à LGPD, um local onde o cidadão pode se informar sobre o que é a lei, como ela interfere em sua vida, como cobrá-la e como o MPPE lida com ela para melhor atender a sociedade. No espaço, é possível saber quem e como contactar o encarregado, no MPPE, de atuar como canal de comunicação e interação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e as Autoridades Nacionais de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), bem como desempenhar outras funções estabelecidas pela legislação pertinente.

Cartilha traz informações de como se prevenir de golpes virtuais

Em agosto, mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disponibilizou aos seus integrantes a cartilha digital Prevenção a golpes virtuais e presenciais: atitudes para segurança pessoal e de dados. O documento, elaborado pela Assessoria Ministerial de Assistência Militar e Policial Civil (AMPC), narra diversas modalidades de golpes e como o indivíduo pode se precaver para não ser vítima de perdas financeiras, roubo de dados pessoais, dentre outras práticas.

De acordo com o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, a publicação da cartilha busca reforçar a cultura de segurança entre os integrantes da Instituição. “O conhecimento é a melhor maneira de se prevenir contra situações de risco. A cartilha, em conjunto com as demais ações do mês da segurança institucional, vai dar ferramentas para que os membros, servidores e demais integrantes do MPPE saibam como reconhecer as fraudes e evitar efeitos danosos para si e para a Instituição”, afirmou.

"A publicação visa a prevenção e controle de eventos que possam contribuir de forma negativa na salvaguarda da Instituição, como também, minimizar o risco pessoal no exercício das respectivas atribuições e na própria vida privada, sem, porém, esquecer que a colaboração de todos é primordial”, apontou o presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE, promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.

Além de detalhar as práticas empregadas pelos criminosos, a cartilha resume as iniciativas que devem ser aplicadas no caso de o golpe ter sido concretizado, como a troca de senhas, comunicação dos fatos a instituições financeiras e operadoras de telefonia, bem como o registro do golpe perante as autoridades competentes.