Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente artigos 72 a 75)

Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021 - Trata sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica e instituição do Sistema de Dispensa Eletrônica. 

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022 - Aborda os procedimentos de seleção de imóveis para locação.

[Curso a distância] Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações - As compras diretas dividem-se em dispensa e inexigibilidade. O comprador público deve conhecer com profundidade as hipóteses e possibilidades de uso desses instrumentos para atender suas demandas. Este curso detalha como a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, trata desses assuntos.

[Webinar] Novo sistema de dispensa eletrônica: mais eficiência e transparência nas aquisições da Administração Pública - Se as compras diretas representam mais de 75% de todos os processos de compras,  o caso mais comum é a dispensa justificada com base no valor da contratação.  Para processar essa hipótese,  contamos com Sistema de Dispensa Eletrônica. Nesse vídeo, o módulo é apresentado.

[Webinar] Contratação direta pela Lei nº 14.133 de 2021 - Parte I: Instrução processual - A contratação pública é dividida em três etapas: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e a gestão contratual.  Nas contratações diretas,  a escolha do fornecedor é direcionada ou simplificada, nos casos das dispensas em razão do valor.  Considerando que a etapa concorrencial tem uma menor importância,  a instrução do processo ganha especial relevo. A parte I deste webinar aborda a instrução processual das contratações diretas.

[Webinar] Contratação direta pela Lei nº 14.133 de 2021 - Parte II: Seleção do fornecedor - A contratação pública é dividida em três etapas: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e a gestão contratual.  Nas contratações diretas,  a escolha do fornecedor é direcionada ou simplificada, nos casos das dispensas em razão do valor.  Considerando que a etapa concorrencial tem uma menor importância,  a instrução do processo ganha especial relevo.  A parte II deste webinar aborda a seleção do fornecedor nas contratações diretas.

[Podcast] Dispensa em razão do valor na NLL - Neste podcast, os debatedores tratam da dispensa em razão do valor prevista nos incisos I e II do art. 75 da nova lei de licitações. Vários são os temas tratados: fracionamento, dispensa eletrônica, atualização dos valores e outros.