[Podcast] Decreto Nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 - Aborda o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, estabelecido pelo Decreto número 10.818, publicado em 27 de setembro de 2021.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 116, de 21 de dezembro de 2021 - Versa sobre a participação de pessoas físicas nas contratações públicas, estabelecida pela Instrução Normativa número 116, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicada em 21 de dezembro de 2021.

[Podcast] Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022 - Trata sobre a instituição do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Podcast] Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 - Discorre sobre as regras de escolha e atuação dos agentes públicos envolvidos com a contratação pública, tanto na fase de planejamento e licitação, quanto na fase de execução contratual.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME n.º 91, de 16 de dezembro de 2022 - Trata sobre as regras para a definição de valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e contratação direta.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022 - Aborda a locação de imóveis no âmbito da Administração Pública e as novidades instituídas pela Instrução Normativa nº 103, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicada em 30 de dezembro de 2022. Entre essas novidades, apresenta modelos de locação, trata do planejamento dos contratos, cria um chamamento público para tomada de decisões, traz normas sobre a licitação e sobre a inexigibilidade, além de regras sobre os contratos em si.

[Podcast] Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023 - Versa sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações.

[Série] "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro" - Episódio 1: Os novos critérios de julgamento na Lei 14.133/2021 - Quando do planejamento da contratação, um dos pontos a ser definido é como se dará a seleção da proposta vencedora. Dessa maneira, vamos conhecer quais os critérios de julgamento previstos na Lei 14.133/2021. 

[Série] “Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro” - Episódio 5: “Novo PGC, instrumento de governança de contratações” - As entidades elaboram seu planejamento estratégico definindo metas e objetivos . Para alcançar os resultados, são necessárias contratações de bens e serviços.  A relação dessas contratações, no âmbito do Poder Executivo Federal, deve ser registrada no sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC). 

[Webinar] Nova Funcionalidade do Sistema PGC - O uso do sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) é obrigatório no âmbito do Poder Executivo Federal. Essa ferramenta vem passando por constantes aprimoramentos. Essa vídeo aula apresenta uma das melhorias disponibilizadas. 

[Podcast] Fase preparatória na NLL - Neste podcast, os participantes falam dos aspectos gerais da fase preparatória das compras de acordo com a Nova Lei de Licitações, que traz uma série de normas relativas ao planejamento das aquisições, especialmente no seu art. 40. Tal dispositivo trata de questões como especificação dos bens, padronização e parcelamento. 

Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente artigos 11, 18, 22 e 23)

Instrução Normativa conjunta CGU/MP 01, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.

Orientação e Procedimento nº 37 - Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA.

Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022 - Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

[Podcast] Orientação e Procedimento nº 37 - Aborda a elaboração do relatório de gestão de riscos de não execução do Plano de Contratações Anual – PCA.

[Podcast] Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021 - Trata sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Podcast] Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022 - Discorre sobre os limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

Referencial Básico de governança pública do TCU (2020) - A primeira versão do Referencial Básico de Governança (RBG) foi publicada, em 2013, para orientar e incentivar a implementação de boas práticas de governança por organizações públicas. Esta segunda versão foi aperfeiçoada para embasar os levantamentos de perfil de governança realizados pelo TCU e para servir de modelo de autoavaliação em governança pública organizacional para aquelas organizações que desejam promover suas próprias melhorias.

[Curso remoto] Gestão de Riscos nas Contratações Públicas - A incerteza pode agir sobre o processo de aquisições e comprometer o alcance do resultado esperado.  Neste curso, você vai conhecer as principais normas internacionais, conceitos relevantes e ainda praticar a aplicação de ferramentas de gestão de riscos. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento. 

[Webinar] Lançamento do Módulo de Gestão de Riscos - O Portal de Compras Governamentais conta com o módulo de gestão de riscos, automatizando mais esse artefato que deve ser elaborado no planejamento das contratações. Esta live apresenta as principais funcionalidades do módulo.

[Podcast] Matriz de riscos em contratos administrativos - Esse podcast examina minuciosamente a matriz de riscos e sua aplicabilidade em contratos administrativos, com especial atenção na Lei 14.133/2021. 

Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente artigos 23 e 24)

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Webinar] Instrução Normativa de Pesquisa de Preços - No âmbito do Poder Executivo Federal, o tema  da pesquisa de preços é regulamentado pela instrução normativa SEGES/ME nº 65/2021.  Nesta live,  são apresentados os principais pontos dessa normativa.

[Curso remoto] Planilha de Custos e Formação de Preços - Nas contratações de  serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra,  é obrigatória a utilização da Planilha de Custos e Formação de Preços.  Este curso tem como objetivo preparar os participantes com embasamento teórico, pela simulação da prática e da análise em grupo, para utilizar a planilha nas diversas fases do processo de contratação. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento. 

Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente art. 18)

Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 08 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. 

Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022 - Este Podcast trata sobre a elaboração de Termo de Referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços.

[Webinar] Nova IN sobre Estudo Técnico Preliminar: normativo que regulamenta a elaboração do ETP na Lei 14.133/2021 - A elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares foi regulamentada, no âmbito do Poder Executivo Federal, pela Instrução Normativa 58/2022. Este webinar destaca os principais pontos da normativa. 

[Webinar] ETP Digital: conheça a ferramenta de elaboração de estudos técnicos preliminares - A Instrução Normativa SEGES/ME nº58/2022 obriga o uso do Sistema ETP Digital.  Este webinar apresenta as principais funcionalidades do sistema. 

[Curso a distância] Nova Lei de Licitações: planejamento e governança - Este curso apresenta as principais mudanças trazidas por essa lei aplicadas ao planejamento e governança, detalhando também os processos de elaboração de estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR).

[Curso a distância] Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações - Neste curso, você conhecerá os procedimentos detalhados do processo administrativo para a elaboração de termos de referência para a contratação de bens e serviços, de acordo com as atualizações da Nova Lei de Licitações e demais normas gerais correlatas e referenciais de conduta e de boas práticas. Trata-se de curso desenvolvido em 2020 pela Enap, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais (PDGO), e atualizado em 2023, conforme a Lei 14.133/2021. 

[Curso remoto] Praticando a Compra Pública: ETP e TR - Neste curso, você terá a oportunidade de praticar a elaboração de ETP e TR. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento.