Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente artigos 25 a 71)

Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de  2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Curso a distância] Nova Lei de Licitações - Modalidade e seleção de fornecedores - A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, modifica as modalidades de licitações previstas na Lei 8.666, unifica os procedimentos do pregão e da concorrência, além de criar o Diálogo Competitivo. Neste curso, todas essas modalidades serão apresentadas em detalhe para que os agentes de contratação possam atuar com segurança.

[Curso a distância] Formação de pregoeiros - Teoria - O pregão é uma modalidade de licitação que visa dar maior transparência e agilidade às compras públicas e, sobretudo, minimizar os custos para a Administração Pública e seus fornecedores. Este curso apresenta os principais conceitos e fases do pregão, bem como as funcionalidades e procedimentos necessários para operacionalização do pregão no sistema.

[Curso remoto] Formação de Pregoeiros - Prática - O curso tem o objetivo de preparar os pregoeiros para utilizarem o sistema COMPRASNET, por meio de uma simulação que possibilite entender as etapas do pregão eletrônico e aplicar a legislação sobre o tema. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento.

[Podcast] Pregão na Nova Lei de Licitações -  NLL - Neste podcast, os debatedores conversam sobre o Pregão na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (especialmente arts. 28 a 32) 

Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro de 2022 - Aborda a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023 -  Discorre sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica.

[Podcast] Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023 - Trata sobre a regulamentação da modalidade leilão na forma eletrônica e a instituição do Sistema de Leilão Eletrônico.

[Podcast] Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023 - Versa sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.

[Curso a distância] Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo - Grande parte das compras públicas são contratações diretas.  A maioria das licitações  é realizada na modalidade pregão.  Ainda assim,  o comprador público deve conhecer as outras  modalidades  de licitação previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuar com eficiência e segurança.