Trilha de Contratações Públicas

Trilha de aprendizagem:

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Competências para realizar licitações e contratos administrativos,

à luz da Lei nº 14.133/2021.

Boas-vindas

O ano de 2021 foi, certamente, um dos mais importantes para o sistema de compras públicas do Estado brasileiro, com a aprovação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Muitas mudanças e normas vêm sendo editadas pelo Governo Federal desde então. Elas são obrigatórias para todos os entes da federação e, em especial, para aqueles que desejam contratar com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A nova legislação reforça a necessidade do desenvolvimento de competências de todos aqueles envolvidos na logística pública. A presente trilha busca atender essa demanda.

No vídeo a seguir, você vai conhecer melhor a estrutura geral das trilhas de aprendizagem, como navegar pelos diferentes trilhos e acessar os conteúdos que disponibilizamos para você.

Abertura das trilhas de aprendizagem_LEGENDADO_v5.mp4

Objetivo geral

Ao final do percurso desta trilha de aprendizagem, você deverá ser capaz de realizar os procedimentos de contratação de bens, serviços ou obras, desde o planejamento, escolha da forma de contratação, formalização, acompanhamento, fiscalização dos contratos e seu encerramento, obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de forma a assegurar a aquisição de bens e a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da instituição, à execução de suas políticas públicas e de todos os demais processos organizacionais.

Agora que você já sabe o que é uma trilha de aprendizagem e como navegar pelos seus trilhos, observe o mapa da trilha de Contratações Públicas:

Clique nos termos abaixo e entenda cada um dos elementos desta trilha de aprendizagem:

Eixos

Como você pode observar, a trilha se estrutura em três grandes eixos, que correspondem às três fases do processo de contratações públicas:

Planejamento da contratação
Seleção do fornecedor
Gestão do contrato

Trilhos

Dentro desses eixos estão distribuídos os 12 trilhos que compõem nossa trilha. Esses trilhos correspondem aos processos de trabalho que caracterizam todo o ciclo da contratação, desde a instrução processual até o encerramento do contrato.

Trilho 1: Instruindo o processo de contratação
Trilho 2: Selecionando fornecedor por licitação
Trilho 3: Firmando ata de Registro de Preços
Trilho 4: Contratando por dispensa ou inexigibilidade de licitação
Trilho 5: Utilizando os instrumentos auxiliares às licitações - credenciamento, pré-qualificação e outros
Trilho 6: Concedendo suprimentos de fundos
Trilho 7: Fiscalizando contratações
Trilho 8: Fiscalizando obras
Trilho 9: Fiscalizando contratações de Tecnologia da Informação
Trilho 10: Efetuando alteração contratual
Trilho 11: Aplicando sanções administrativas
Trilho 12: Encerrando contratações

Competências

A trilha identifica, também, quais são as competências necessárias para que você atue com excelência em cada um desses 12 processos de trabalho. Por exemplo, no trilho 1 - Instruindo o processo de contratação, foram identificadas cinco competências:

Análise da demanda
Análise de viabilidade
Análise de custos
Análise de riscos
Elaboração de documentos

Soluções de aprendizagem

Para ajudar você a desenvolver essas competências, selecionamos um conjunto de objetos de aprendizagem em formatos variados, entre cursos, vídeos, textos, podcasts, etc. Cada um desses elementos é apresentado com:

o ícone que identifica o formato;
o hiperlink de acesso; e
um breve texto de apresentação.

Atividades

Preparamos algumas atividades que ajudarão você na fixação dos conteúdos trabalhados. Você encontrará o link de acesso para as atividades ao final de cada trilho.

Para começar

Para iniciar sua caminhada na trilha das Compras Públicas, selecionamos para você:

dois cursos sobre ética, tema fundamental para todos os servidores públicos e, de forma ainda mais destacada, para aqueles que atuam nas contratações públicas;
dois cursos que apresentam uma visão geral da nova lei de licitações e contratos;
menu de navegação interativa pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

[Curso a distância] Ética e Serviço Público - O desenvolvimento da consciência ética é fundamental para garantir o respeito ao interesse público, à cidadania, ao estado de direito e à democracia. A proposta central deste curso é capacitar as pessoas para que tenham conduta ética ao oferecerem e utilizarem serviços públicos.

[Curso remoto] Ética em Contratações Públicas - Neste curso, você vai experienciar e refletir, na prática, sobre casos reais de conflitos de interesses, além de conhecer mecanismos de controle e boas práticas no processo de contratação. Curso oferecido na modalidade remota com interações ao vivo. Verifique se há turmas com inscrições abertas no momento.

[Curso a distância] Nova lei de licitações: visão geral - As compras públicas estão submetidas a um novo regramento editado em 2021, facultativo até março de 2023 e obrigatório a partir de abril de 2023. Dessa maneira, todos devem estar preparados para aplicá-lo. Este curso apresenta uma visão geral sobre a nova lei.

[Curso a distância] Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção - Este curso apresenta os aspectos gerais da lei 14.133/2021, as mudanças aplicadas às fases e aos procedimentos das contratações e a atuação dos tribunais de contas nesse contexto.

Para facilitar sua navegação pelos 194 Artigos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, utilize o menu abaixo. Ao clicar em cada um dos cinco Títulos que compõem esta Lei, você verá os nomes dos Capítulos, Seções e Subseções, com os hiperlinks para os Artigos correspondentes. Por exemplo, o tema da Ética, que mencionamos acima, está contemplado no Título 1 (Disposições Preliminares), Capítulo II (Dos Princípios), Art. 5º.

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI

Art. 1º ao 4º

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º

CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º

CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS

Art. 7º ao 10º

TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES

CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO

Art. 11º ao 17º

CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA

Seção I

Da Instrução do Processo Licitatório

Art. 18º ao 27º

Seção II

Das Modalidades de Licitação

Art. 28º ao 32º

Seção III

Dos Critérios de Julgamento

Art. 33º ao 39º

Seção IV

Disposições Setoriais

Subseção I

Das Compras

Art. 40º ao 44º

Subseção II

Das Obras e Serviços de Engenharia

Art. 45º ao 46º

Subseção III

Dos Serviços em Geral

Art. 47º ao 50º

Subseção IV

Da Locação de Imóveis

Art. 51º

Subseção V

Das Licitações Internacionais

Art. 52º

CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Art. 53º e 54º

CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

Art. 55º ao 58º

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Art. 59º ao 61º

CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO

Art. 62º ao 70º

CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

Art. 71º

CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Seção I

Do Processo de Contratação Direta

Art. 72º ao 73º

Seção II

Da Inexigibilidade de Contratação

Art. 74º

Seção III

Da Dispensa de Licitação

Art. 75º

CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES

Art. 76º e 77º

CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

Seção I

Dos Procedimentos Auxiliares

Art. 78º

Seção II

Do Credenciamento

Art. 79º

Seção III

Da Pré-Qualificação

Art. 80º

Seção IV

Do Procedimento de Manifestação de Interesse

Art. 81º

Seção V

Do Sistema de Registro de Preços

Art. 82º a 86º

Seção Vi

Do Registro Cadastral

Art. 87º a 88º

TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 89 a 95

CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS

Art. 96 a 102

CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

Art. 103

CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 104

CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 105 a 114

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 115 a 123

CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

Art. 124 a 136

CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

Art. 137 a 139

CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DOS CONTRATOS

Art. 140

CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS

Art. 141 a 146

CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS

Art. 147 a 150

CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Art. 151 a 154

TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 155 a 163

CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS

Art. 164 a 168

CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

Art. 169 a 173

TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Art. 174 a 176

CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

Art. 177 a 180

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 181 a 194

Regime de Transição da Lei nº 14.133/2021

Conheça as regulamentações do Regime de Transição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2022 - Altera os arts. 191 e 193 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar o período de transição entre os regimes legais.

Portaria SEGES/MGI Nº 1.769, de 25 de abril de 2023 - Dispõe sobre o regime de transição da Lei nº 14.133, de 2021.

[Podcast] Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2022 - Aborda a prorrogação do período de transição entre os regimes legais, instituída pela Medida Provisória número 1.167, publicada em 31 de março de 2023.

[Podcast] Portaria SEGES/MGI Nº 1.769, de 25 de abril de 2023 - Trata sobre o regime de transição da Lei número 14.133, de 2021, estabelecido pela Portaria número 1.769, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicada em 25 de abril de 2023.

[Websérie] Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Desafios para a Transição | 2023 - Episódio 1: A NLLC: Desafios gerenciais, normativos e tecnológicos - Aborda aspectos legais, gerenciais e tecnológicos importantes para a segurança jurídica na transição entre as Leis que regem as licitações e contratos da Administração Pública.

Saiba mais

Você pode acompanhar o avanço das regulamentações da Lei 14.133, de 2021,
no Portal de Compras do Governo Federal:

Comunidade NELCA

Conheça o NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos, a comunidade de práticas sobre licitações e contratos governamentais que congrega compradores do Brasil inteiro.

O NELCA está no hub GESTGOV, o espaço virtual que hospeda e impulsiona as redes profissionais temáticas do Setor Público. Veja algumas das regras da comunidade NELCA:

Qualquer interessado pode compartilhar, respeitosamente, informação, conhecimento, opiniões e ideias sobre as compras públicas;
O conteúdo é aberto para leitura;
A postagem é restrita a membro, cuja opinião é pessoal e desvinculada de empregador, sendo o autor responsável pela precisão, integridade e confiabilidade das mensagens;
O NELCA é mero repositório, ou seja, não há endosso ou validação do conteúdo tratado. O usuário desta comunidade é ciente da sensibilidade de seu próprio julgamento e exercício de liberdade;
Os direitos autorais de conteúdo estão sob licença CC BY da Creative Commons.

Desejamos a você uma ótima caminhada pela trilha de Contratações Públicas!

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