Solicitação de pagamento de autônomo (via RPA)
Descrição
RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, documento que tem um objetivo semelhante ao de uma nota fiscal. O RPA é emitido para pagar por serviços realizados por profissionais freelancers e sem vínculo empregatício. Deve ser solicitado em último caso.
O Diretor (a) da unidade deverá preencher a SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - AUTÔNOMO (RPA).
Usuários
RH Local e Diretores de Unidade.
Documentação necessária
Contrato da Prestação de Serviços e Solicitação de RPA.
Recebimento
O RH - CSC DF irá recepcionar a documentação, analisar e entrar em contato caso seja necessário.
⏩O processamento e pagamento do RPA ocorrerá sempre até o dia 15 do mês subsequente.
Observações
⏩O RPA não poderá ser feito mensalmente para uma mesma pessoa, pois desta forma caracteriza vínculo empregatício. Neste caso é necessário solicitar ao prestador de serviço que passe a emitir Nota Fiscal.
⏩Deverá ser anexado na SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - AUTÔNOMO (RPA) o contrato devidamente assinado pelos responsáveis.
⏩Sem o contrato devidamente assinado, não será possível gerar o RPA e efetuar o pagamento.
⏩As notas fiscais devem ser enviadas diretamente para o Departamento Financeiro do CSC - DF.