Requisitos:

• O serviço é destinado a usuários internos e externos da UFPB. 

• Internos: discentes com  vínculo (ativos, formandos, trancado), técnicos administrativos, docentes, Coordenações de Cursos, Direções de Centros e outros Campi da UFPB. 

• Externos:  discentes sem  vínculo (inativos/desvinculados), instituições públicas,  privadas e terceiros, desde que tenham relação direta ou indireta por meio de procuração ou por questões judiciais.

Requisitos:

• Interessados:  discentes sem  vínculo (inativos/desvinculados), instituições públicas,  privadas e terceiros, desde que tenham relação direta ou indireta por meio de procuração ou por questões judiciais.

• Terceiros/Usuários Externos: Procuração assinada em cartório e documento oficial com foto (RG; Carteira de Trabalho; Reservista; Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Conselhos Profissionais, ou qualquer documento oficial com foto atualizada).

Formas e Informações Necessárias para Acessar o Serviço:

• Para acessar o serviço de solicitação de documentos do Acervo Acadêmico, seguir os procedimentos:

1. Enviar e-mail para: arquivoprg.ufpb@gmail.com com os seguintes dados:

a. NOME COMPLETO 

b. MATRÍCULA 

2. Anexar ao e-mail: documento oficial com foto (RG; Carteira de Trabalho; Reservista; Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Conselhos Profissionais, ou qualquer documento oficial com foto atualizada);

3. Informar o documento solicitado e justificar a solicitação; 

4. Aguardar nosso contato enquanto fazemos as buscas dos documentos, de acordo com os

prazos legais.

5. Após localizada a documentação solicitada, será digitalizado e enviado por e-mail, caso o usuário queira receber o documento físico, poderá pegar o mesmo no setor.

OBSERVAÇÃO: 

• Para os casos em que o interessado no documento é um terceiro (familia, amigos, etc), os requisitos são:

1. Enviar e-mail para: arquivoprg.ufpb@gmail.com;

2. Anexar ao e-mail: documento oficial com foto (RG; Carteira de Trabalho; Reservista; Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Conselhos Profissionais, ou qualquer documento oficial com foto atualizada).

3. O documento oficial do interessado/solicitante e do aluno vinculado ou desvinculado do dossiê custodiado pelo Acervo;

4. Procuração autenticada em cartório;

5. Informar o documento solicitado e justificar a solicitação; 

6. Aguardar nosso contato enquanto fazemos as buscas dos documentos, de acordo com os

prazos legais.

7. Após localizada a documentação solicitada, será digitalizado e enviado por e-mail, caso o usuário queira receber o documento físico, poderá pegar o mesmo no setor.

Principais Etapas para Processamento do Serviço:

1. Após o recebimento da solicitação por e-mail ou presencial, serão efetuadas as buscas no Arquivo físico do Acervo de Documentação Estudantil. 

2. Após localizada a documentação solicitada, será digitalizado e enviado 

para o mesmo e-mail em resposta a solicitação. Caso o usuário queira receber o documento físico, poderá pegar o mesmo no setor. 

Resumindo: Receber a demanda, localizar os documentos e enviar por e-mail ou entregar pessoalmente.

Prazo Máximo para a Prestação do Serviço:

• Com relação aos prazos, são regulamentados pelas seguintes leis:

A Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: 

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

O prazo legal a solicitação também é exposto na Lei 12.527, de 08 de Novembro 2011 - Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informações públicas e dá outras providências, que prevê:

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

§ 2º O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Para atendimento por e-mail geralmente o feedback ocorre de 01 (um) a 05 (cinco) dias.

Formas e informações necessárias para acessar o serviço:

• Atendimento Presencial: 13:00h às 17:00h de segunda-feira à sexta-feira                                                

• Atendimento on-line: arquivoprg.ufpb@gmail.com

• Telefone: (83) 3216-7690

• Horário: Segunda-feira à sexta-feira, das 13h00min - 17h00min

Locais:

• Atendimento Presencial: Térreo do Prédio da Reitoria, Acervo de Documentação Estudantil – Pró-Reitoria de Graduação. Campus I - Lot. Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil. CEP: 58051-900

Formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

• Para sugestões e críticas, podem entrar em contato com o Acervo de Documentação Estudantil pelos canais de atendimento disponíveis nesta carta, como também, por meio da Ouvidoria Geral da UFPB:

• E-mail : ouvidoria@reitoria.ufpb.br / Tel.: (83) 3216-7998