A CPMF vai bem mais longe

Há sete anos, argumentava-se (ZH 16/07/94,p.13) que o tributo sobre movimentação financeira não iria desaparecer tão cedo do sistema tributário e que iria incomodar o contribuinte brasileiro através do aumento de sua alíquota. Não deu outra. Esse tributo começou a ser cobrado em 1993, logo depois foi suspenso, recomeçou em 1994, foi interrompido em 1995 e 1996 e voltou com toda a carga em 1997. No início a alíquota era de 0,20%, passou, mais tarde, para 0,25%, depois, 0,30% e, agora para 0,38%. Provavelmente a CPMF vai bem mais longe do que 17 de junho de 2002 como diz a Lei.

A CPMF é um tributo perverso, social e economicamente. É cumulativo, prejudica os negócios e o sistema produtivo. O contribuinte paga duas vezes, através do débito em sua conta corrente (pelo que ele movimenta) e também através dos preços dos bens e serviços que ele consome. Também não leva em consideração a capacidade contributiva do cidadão, tem incidência genérica e não é possível aplicar seletividade (os produtos supérfluos deveriam ser mais taxados do que os de primeira necessidade). Mesmo com esse impacto negativo na economia, o Brasil é o único país - que se tem notícia - que teima em explorar um tributo sobre movimentações financeiras. É importante saber que o movimento financeiro no Brasil é fantástico, muito maior do que o PIB brasileiro. O raciocínio é simples: em cada etapa de comercialização da economia, existem os salários, os aluguéis e os juros da atividade produtiva. Além disso, no mercado financeiro, existem tanto as operações especulativas (fundos, etc.) como as não especulativas (cadernetas de poupança e as linhas de crédito ao consumidor). É sobre tudo isso que incide a CPMF: quase cinco vezes o PIB brasileiro. Portanto, uma ótima base de incidência para um tributo. Por isso não desaparece tão cedo.

Mas, como fica o contribuinte? Tanto a CPMF como os outros tributos existentes estão tornando a vida da classe média brasileira mais difícil; principalmente quando ela consome. Até para comprar remédio se paga mais imposto no Brasil do que no Reino Unido ou na Argentina, segundo pesquisa do Sindicato a Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo.

Conclusão: com os aumentos dos gastos de habitação, vestuário, saúde e transporte o orçamento doméstico acaba ficando cada vez com menos espaço para alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) feita no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que enquanto a alimentação comprometia 30% do orçamento doméstico em 1992, hoje ocupa 25% da renda. Vida mais cara, menos comida...

ZERO HORA, 22.03.01, p.19.