Olá estudante! Nesta lição, vamos falar sobre dados, seu armazenamento e proteção. Ou seja, vamos estudar sobre as informações que são cedidas pelos clientes para as empresas e que são particulares, como: Registro Geral (RG), Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), telefone, e-mail etc. A relevância deste estudo se manifesta ao considerar as potenciais consequências caso essas informações fossem acessíveis a todos indiscriminadamente.
Você já recebeu ligações oferecendo promoções de empresas que você nunca ouviu falar? Ou talvez recebeu mensagens pelo WhatsApp oferecendo produtos ou serviços? Onde essas empresas conseguiram seu contato, levando em consideração se não foi você que passou e não autorizou ninguém a passar? Justamente por essas preocupações que a proteção de dados é essencial, e devido a essa importância, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei n° 13.709/2018.
Como futuro técnico em administração, cuidar das informações dos seus clientes é uma grande responsabilidade, por isso, nesta lição estudaremos esse assunto, e ao final, você entenderá o que são dados e suas regras de compartilhamento. Vamos lá?
A internet representa uma vasta rede de conexões que nos liga a todo o planeta, permitindo a troca de dados e informações em uma escala impressionante. Essa imensidão de informações é o que conhecemos como Big Data. De acordo com Chiavegatto Filho (2015, p. 326), “define-se big data como uma quantidade de dados suficientemente grande que leve a uma mudança nas formas tradicionais de análise de dados”. Itakura (2021, p.11) também observa que o “Big Data tem crescido e tende a crescer ainda mais, entretanto com um grande perigo de segurança e invasão de privacidade e que os cientistas na área devem analisar esse avanço com muita cautela”. Itakura (2020), reforça que ainda há muito que evoluir quando se fala nas regulamentações no âmbito online.
Em algum momento, você ou algum familiar, já deve, pelo menos alguma vez, ter preenchido um formulário, seja ele um cadastro, uma pesquisa de qualidade, um formulário para envio de produtos ou similares. Agora, você já parou para pensar sobre como ocorre a questão da confidencialidade dessas informações?
O mais correto é que essas informações sejam guardadas em sigilo tendo em vista à existência da LGPD, mas nem sempre foi assim. Antes de 2018, ano da criação da lei, as informações podiam ser compartilhadas, e até mesmo vendidas para empresas de marketing e Call centers (centrais de atendimentos e vendas via telefone) para vendas de produtos. O compartilhamento e venda das informações de forma legal se encerrou quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada, visando garantir a privacidade das pessoas.
A LGPD busca assegurar ao cliente que fornece seus dados a confidencialidade das suas informações e logicamente, não ser perturbado e não ter sua vida exposta, já que muitas vezes esses elementos revelam particularidades. E devido a isso, você como futuro técnico em administração deve aprender porquê e como manter essas referências em discrição!
A situação de hoje tem como foco apresentar Ana e Cristina, que são amigas há muitos anos. Ana é uma estudante de moda e está pesquisando o mercado, pois quer abrir sua própria marca assim que sair da faculdade. E é claro, ela quer fazer tudo de forma direcionada para o público que quer atingir.
Um dia, Ana estava em uma loja de roupas, onde trabalha sua amiga Cristina. Ana viu uma mulher comprando roupas na loja, e ela tinha o perfil de cliente que gostaria de alcançar. Então, logo depois que a cliente da empresa saiu, Ana foi pedir os dados da mulher para sua amiga Cristina, que era uma das responsáveis pela loja. Para Ana, a ideia dela tinha sido ótima, pois poderia entrar em contato com a cliente e fazer perguntas sobre seus gostos, desejos e interesses de compra em moda.
Cristina, querendo ajudar a amiga iria passar alguns dados, mas decidiu consultar a sua superior, que lhe informou que os dados da cliente não poderiam ser passados e como motivo, explicou para a Cristina sobre a LGPD. Ana apesar de ter ficado chateada por não conseguir os dados pessoais da cliente, entendeu a situação. Mas como precisava muito de ao menos algumas informações, pediu para Cristina passar apenas o que foi comprado, como os modelos, tamanhos e cores que a cliente levou, pois isso ajudaria no seu trabalho de pesquisa de mercado para a futura empresa.
Cristina, sabiamente, voltou a consultar sua chefe e descobriu que dado é dado, ou seja, independente da informação (nome, telefone, endereço, modelos, tamanhos, cores etc.), caso passasse qualquer tipo de informação, também estaria ferindo a LGPD. Por isso, não pôde passar as informações para a amiga, uma vez que a Lei é clara, nada de dados pode ser passado sem a devida autorização.
Sendo assim, nesta lição vimos uma situação fictícia, mas que ocorre com frequência no dia a dia: a busca por informações. Ainda vamos aprender muitas coisas no decorrer da lição, mas talvez, você não sabia que informações que parecem ser “mínimas” como modelo, tamanho e cor de um determinado produto adquirido por um cliente não poderiam ser passadas. A ideia de apresentar este case é que você entenda que um dado, independente qual seja ele, não pode ser passado, nem mesmo quando a intenção é ajudar alguém próximo como um amigo.
Os dados consistem em informações ou conjuntos de informações que podem ser armazenados, processados e transmitidos por meio de dispositivos eletrônicos e sistemas computacionais. Com o advento da era digital, a quantidade de dados gerados e coletados cresceu exponencialmente, tornando-os um recurso valioso para empresas, governos e indivíduos. No entanto, o enorme volume de dados levanta preocupações sobre privacidade e segurança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que foi criada com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais e assegurar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos. Sua importância é notável, pois traz diversas consequências positivas para a sociedade, a economia e o próprio desenvolvimento tecnológico.
Um dos pilares fundamentais da LGPD é o consentimento explícito do titular dos dados. Isso significa que a coleta e utilização dos dados pessoais de um indivíduo somente poderá acontecer mediante o consentimento claro e informado do indivíduo. Além disso, a lei estabelece os direitos dos titulares, como o acesso aos seus dados, a correção de informações incorretas, a portabilidade dos dados para outro serviço, e até mesmo a exclusão dessas informações dos bancos de dados das empresas.
Com a LGPD em vigor, as empresas precisam adotar práticas mais transparentes e responsáveis no tratamento de dados. Isso resulta em maior confiança dos consumidores, pois eles se sentem mais seguros ao compartilhar suas informações com as organizações. Além disso, a LGPD incentiva a adoção de tecnologias e soluções que respeitem a privacidade do usuário.
Ao impor regras claras sobre o uso de dados, a legislação encoraja a inovação de maneira ética e responsável, evitando práticas que possam comprometer a segurança e privacidade das pessoas.
Com a crescente preocupação global em relação à privacidade dos dados, a LGPD coloca o Brasil em um patamar de adequação às normas internacionais. Isso fortalece o país como um destino seguro para investimentos estrangeiros e estimula o comércio internacional, já que muitos países têm leis similares e buscam parceiros comerciais com padrões equivalentes de proteção de dados.
A LGPD estabelece responsabilidades claras para as empresas em relação ao tratamento de dados, o que ajuda a evitar abusos e negligências. Caso ocorram violações, as organizações estão sujeitas a punições, o que cria um incentivo para que elas adotem medidas de segurança e proteção adequadas. Além disso, a LGPD também considera a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, estabelecendo regras específicas para o tratamento de seus dados. Isso visa garantir um ambiente mais seguro para o público mais jovem, especialmente no contexto digital.
É importante ressaltar que a LGPD não tem intenção de restringir a liberdade de expressão ou o acesso à informação, mas sim assegurar que esses direitos sejam exercidos dentro dos limites legais, sem comprometer a privacidade e a segurança das pessoas.
A Lei Geral de Proteção de Dados é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e respeitosa com a privacidade dos indivíduos. Ao criar um ambiente de confiança entre consumidores e empresas, estimular a inovação responsável e adequar o país às exigências globais, a LGPD contribui para o desenvolvimento sustentável e seguro do Brasil no cenário nacional e internacional. Para as empresas, a adoção e o cumprimento da LGPD são fundamentais por diversos motivos, veja alguns exemplos:
Construção de confiança: A conformidade com a LGPD ajuda a estabelecer uma relação de confiança com clientes, parceiros e colaboradores. Saber que suas informações estão sendo tratadas de forma adequada e protegida de acessos não autorizados fortalece a reputação da empresa.
Evitar sanções e multas: O descumprimento da LGPD pode levar a penalidades significativas, como multas que podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, a empresa pode ser submetida a medidas mais graves, como suspensão parcial das atividades ou até mesmo a proibição total de tratar dados.
Adaptação à economia digital: Vivemos em uma era em que os dados são ativos valiosos para as empresas. A LGPD estimula as organizações a adotarem uma abordagem mais cuidadosa na coleta, armazenamento e utilização dessas informações, alinhando-se com as boas práticas internacionais.
Melhoria nos processos internos: Para atender aos requisitos da LGPD, as empresas precisam revisar seus processos internos relacionados ao tratamento de dados. Esse processo de adaptação possibilita a identificação de falhas e melhorias, tornando a empresa mais eficiente e preparada para os desafios do mundo digital.
Proteção contra incidentes de segurança: A LGPD incentiva a implementação de medidas de segurança robustas, reduzindo a probabilidade de ocorrência de incidentes cibernéticos, vazamento de dados e ataques cibernéticos.
Diferencial competitivo: Empresas que estão em conformidade com a LGPD podem se destacar no mercado, pois a privacidade e a proteção de dados se tornaram critérios importantes para a escolha dos consumidores.
Sendo assim, o que você precisa saber é que a LGPD não é apenas uma regulamentação legal, mas uma oportunidade para as empresas demonstrarem compromisso com a privacidade e a responsabilidade no tratamento de dados, além de alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil no cenário global!
Nesta lição você aprendeu que nenhum dado, por menor que seja, pode ser passado sem a autorização do indivíduo. Desta forma, enquanto futuro(a) Técnico(a) em Administração, responsável por lidar com dados e informações de clientes, funcionários, fornecedores e parceiros de negócios, conhecer a LGPD ajudará você a garantir uma gestão de dados segura e eficaz.
Vamos pensar em uma situação em que enquanto profissional é necessário levar em consideração a LGPD? Imagine a seguinte situação: você trabalha no setor de administração de um hospital e acaba de chegar um paciente que sofreu um acidente grave e está inconsciente. Devido a gravidade, ele foi encaminhado para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A imprensa busca informações para uma reportagem, mas não há como pedir autorização para o paciente, pois ele está inconsciente, e a família ainda não respondeu às chamadas do hospital.
Com o conteúdo que aprendeu nesta lição, você sabe que é inadequado divulgar o nome ou quaisquer outros dados pessoais do paciente, de acordo com a LGPD. Além disso, também não é apropriado informar que o paciente foi encaminhado para a UTI, pois isso já é uma informação de saúde e está sujeita à legislação de proteção de dados. Como profissional, o que você faria? Que resposta daria para a imprensa sem violar a LGPD?
É uma resposta desafiadora, não é mesmo? Mas, vamos lá! Nessa situação, o ponto principal é encontrar o equilíbrio entre a necessidade de informar a notícia e a responsabilidade de proteger a privacidade do paciente. Uma opção seria dizer que devido às regulamentações de privacidade, o hospital não poderia fornecer informações detalhadas e informar que o paciente foi admitido no hospital e está recebendo os cuidados necessários, mas sem entrar em detalhes sobre a condição específica.
CHIAVEGATTO FILHO, Alexandre Dias Porto. Uso de big data em saúde no Brasil: perspectivas para um futuro próximo. Epidemiol. Serv. Saúde 24 (2) Apr-Jun 2015. Disponível em: . Último acesso em: 28.JUN.2020.
ITAKURA, Michel Hajime. Big Data: Uma análise do embate do McDonald´s e Burger King por meio da análise de dados.. in: Anais do congresso brasileiro de inovação e empreendedorismo. Anais...Recife(PE) UFPE, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbie2021/376848-BIG-DATA--UMA-ANALISE-DO-EMBATE-DO-MCDONALD%3fS-E-BURGER-KING-POR-MEIO-DA-ANALISE-DE-DADOS. Acesso em: 04/08/2023.
ITAKURA, Michel Hajime. LEI ROSE LEONEL – O crime de exposição de mulheres na internet e vislumbramento no gênero masculino.. In: II Seminário Grupo de Estudos e Pesquisa História Educação Sociedade e Política - Diálogos com as Pesquisas em Educação. Anais...Curitiba(PR) UNINTER, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/SEMINARIOGHESP2020/321416-LEI-ROSE-LEONEL--O-CRIME-DE-EXPOSICAO-DE-MULHERES-NA-INTERNET-E-VISLUMBRAMENTO-NO-GENERO-MASCULINO. Acesso em: 04/08/2023.