O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.

Execução

A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020 estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros são disponibilizados, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDE (https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnate/sobre-o-plano-ou-programa/consultas).

Informações adicionais

Maiores informações estão no sítio do FNDE em: https://www.fnde.gov.br/programas/pnate

Acesse o relatório dinâmico sobre a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar:

O Programa Caminho da Escola foi criado em 28 de março de 2007, pela Resolução CD/FNDE nº 03, e é disciplinado pelo Decreto nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013. O Programa tem como objetivos renovar, padronizar e reduzir custos para a frota utilizada de veículos escolares, a fim de garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes da Educação Básica, garantir o acesso e permanência dos alunos nas escolas e reduzir o índice de evasão escolar. É destinado a estudantes residentes, preferencialmente, em áreas rurais e ribeirinhas, mediante a oferta de ônibus, lanchas e bicicletas escolares fabricados com especificações adequadas ao transporte nessas regiões.

Este programa, executado pelo FNDE, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, define especificações e atua na padronização dos veículos, visando ao alcance de eficiência e de eficácia na aquisição dos produtos, permitindo a adequação do seu tipo à quantidade de beneficiários e às características geográficas da localidade. Além disso, disponibiliza recursos para que estados, Distrito Federal e municípios possam fazer aquisição, mediante assistência financeira, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR.

Diante disso, ao disponibilizar modelos diferenciados e ao utilizar metodologias de assistência técnica e financeira para a aquisição dos veículos escolares mediante Atas de Registro de Preços - ARP do FNDE, os entes federados, para serem atendidos conforme diagnóstico da situação educacional, devem realizar o preenchimento dos seus Planejamentos no SIMEC, módulo PAR.

Para a análise e o atendimento das demandas relativas à assistência financeira do PAR, são considerados, entre outros critérios, a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros por essa Autarquia, bem como a adequação das metas apresentadas à aceleração do desenvolvimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB local. Ademais, considera-se também o número de alunos, constante no censo escolar do ano anterior ao atendimento, que utilizam transporte escolar, deduzidos os ônibus escolares porventura recebidos pelo município em anos anteriores à conta do Programa.

Execução

A Resolução CD/FNDE nº 03/2020 detalha a forma de execução do Programa.

Informações adicionais

Maiores informações em: https://www.fnde.gov.br/programas/caminho-da-escola

Acesse o relatório dinâmico sobre a execução do Programa Caminho da Escola: