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Gestão Orçamentária e Financeira
Foi consignada ao FNDE pela Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) a dotação orçamentária inicial de R$ 53,42 bilhões. Houve, durante o exercício, um decréscimo no montante de aproximadamente R$ 1,29 bilhões que redimensionou o orçamento para R$ 52,13 bilhões, sem considerar, contudo, os destaques recebidos, os quais totalizaram R$ 5,05 milhões no período. Desse total, foram empenhados 93,55%, liquidados 73,64% e pagos 73,60%. Os valores estão dispostos no gráfico posterior.
O gráfico anterior contém os percentuais dos valores pagos com orçamento de 2020, segregados por grupos de natureza da despesa (GND), classificação agregadora de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A mais representativa das naturezas - outras despesas correntes - está relacionada, principalmente, a gastos com transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal, relativas aos programas e projetos educacionais financiados pelo FNDE. Por sua vez, as inversões financeiras estão vinculadas ao Programa Fies.
Desempenho Orçamentário
O gráfico abaixo representa o fluxo financeiro do exercício por mês de execução. As entradas de financeiro foram transferidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN/ME, uma vez que a LDO 2020 (Lei 13.957/2019), em seu artigo 60, § 16, conferiu ao FNDE tratamento equivalente ao de órgão orçamentário (artigo 4º, III), para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira. As saídas se concentraram em janeiro devido ao ajuste do FUNDEB; em março e abril devido a antecipação dos repasses dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Básico, com a finalidade de prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar e emergencial, a fim de viabilizar a aquisição dos insumos necessários para ações preventivas e educativas mais eficazes na prevenção da pandemia do COVID-19; em novembro, também devido ao PDDE EMERGENCIAL CORONAVIRUS 19, em caráter excepcional, visando atender às escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital (por meio da Resolução/CD/FNDE nº 16, de 07 de outubro de 2020); e por fim, em dezembro, devido à maior demanda de pagamentos das despesas discricionárias, tais como, Transferências Voluntárias e PNLD.
Foi inscrito para o exercício 2021 o estoque de R$ 9,75 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa redução de 50,5% em relação à inscrição em 2020.
O FNDE apresentou no ano de 2020 índice de pagamento de 32,22% em relação ao estoque inscrito, valor superior aos 25% estabelecidos pelo indicador do Ciclo Estratégico - 2018- 2022. O cancelamento de RAP foi de aproximadamente 6,27 bilhões.
Fonte: Tesouro Gerencial
Receita Realizada
Receitas próprias são aquelas arrecadadas e controladas diretamente pelas entidades da Administração Pública. No âmbito do FNDE, as Fontes próprias de receita são: (i) 250 - Recursos Próprios Não-Financeiros; (ii) 280 - Recursos Próprios Financeiros; e (iii) 293 - Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário- Educação.
A seguir, estão apresentados os valores das arrecadações previstas e realizadas dessas Fontes, referentes aos exercícios 2020 e 2019:
Fonte: Tesouro Gerencial
293
A Fonte 293 é o produto da aplicação financeira dos recursos à conta do Salário-Educação, em uma carteira de investimentos de renda fixa fechada do Banco do Brasil (BB Extra mercado FNDE). A receita da carteira sofre volatilidade ao refletir nas cotas os preços de mercado. Ela destina-se ao ensino fundamental, regular e especial, à educação pré-escolar e ao pagamento dos encargos administrativos atinentes a essas etapas e modalidade de ensino.
Receitas de Fontes Próprias
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