Modelo de Atuação
Para cumprir com sua missão institucional, o FNDE atua em diversas políticas e programas. De modo geral, essa atuação se dá por meio de assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para programas de Educação em todo o Brasil. Por isso, além da estreita relação com o Ministério da Educação, a atuação da autarquia se dá em estreita relação com todos os entes da federação, com cidadãos, diretamente, ou com instituições privadas.
A estrutura de responsabilidades para a educação básica prevê uma divisão coordenada e colaborativa entre as esferas de governo, representada no esquema abaixo:
Além disso, as principais normas da Educação preveem estratégias específicas para alocação de recursos para atendimento de estudantes de todo o país, cabendo destacar a atuação do FNDE nos seguintes modelos:
Transferências Constitucionais:
A fundamentação está na Constituição Federal, cabendo ao FNDE trabalhar com previsões de receita, e posteriormente com suas efetivações, cotejá-las com os dados censitários da educação, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica. Como exemplos, temos o Salário-Educação e o FUNDEB;
Transferências Legais:
Se referem a programas instituídos por leis específicas, nos quais cabe ao FNDE estabelecer normas de execução, identificar o público beneficiário, verificar os requisitos de repasse e atuar no monitoramento, assistência técnica e prestação de contas, primando que sejam alcançados os resultados estabelecidos para os programas;
Transferências Discricionárias:
Assim definidas por terem elementos não vinculados, o que permite execução de projetos educacionais, formalizados por meio de Termos de Compromisso. É por este mecanismo que são viabilizadas as atuações focalizadas;
Financiamento Estudantil:
O Fies é o exemplo específico desta atuação focalizada, mas por sua abrangência cabe como uma categorização específica. É um dos casos em que o FNDE atende diretamente aos cidadãos, sem intermediação de entes federados;
Bolsas e Auxílios:
Aplicam-se a casos onde a política exige transferência de recursos a pessoa física, seja para viabilizar sua permanência nos estudos ou para fomentar determinada atuação, a exemplo de tutorias;
Execução Direta:
Refere-se aos programas em que o FNDE aplica os recursos financeiros diretamente e aloca na educação dos estados e municípios já o produto com valor agregado. O maior exemplo deste modelo está nos programas do Livro, onde se obtêm expressivos ganhos de escala e se alcançam padrões de qualidade que dificilmente seriam conseguidos por esforços isolados de municípios ou mesmo de estados;
Assistência Técnica:
Todos os mecanismos citados acima são acompanhados de ações que têm o objetivo de qualificar tecnicamente as instituições com as quais o FNDE atua. Para além disso, há também ações transversais focadas na assistência técnica para prefeituras, secretarias de educação, conselhos, gestores escolares e muitos outros atores. Por meio da assistência técnica, o FNDE se diferencia da natureza de fundo, ainda que carregue este nome, e se habilita como agregador de valores na sua ação direta e na sua atuação junto aos demais atores.
Neste tema, pode-se destacar enfoques do modelo: i) de orientação e capacitação, que visa qualificar a capacidade técnica existente nas secretarias de educação, nas escolas, nos conselhos; ii) de qualificação das entregas ou ganhos de eficiência, nas quais o FNDE atua na articulação para que se definam padrões de qualidade e que se garanta ganhos de escala. Essa atuação é atualmente muito marcada pelo Registro de Preços Nacional (RPN); iii) orientação técnica específica nos programas.
Percebe-se, portanto, que o FNDE possui expressiva amplitude de programas e modelos de atuação. Em todos os casos, o fio condutor da ação é uma previsão constitucional → legal → infralegal, a aplicação de critérios e estratégias que visam à qualificação técnica para a educação de qualidade, e a alocação de recursos por todo o país, acompanhada de assistência técnica.