O PAR apresenta indicadores definidos a partir de diagnóstico e planejamento locais, consolidados anualmente, para quatro dimensões:

Essas transferências englobam, no âmbito da educação básica, iniciativas relacionadas ao transporte escolar, reforma, ampliação e construção de creches e escolas urbanas e rurais, aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais escolares, além de brinquedos pedagógicos e tecnologias de informação e comunicação (TICs), entre outras, apresentadas abaixo:

O plano é realizado em etapas: diagnóstico da situação educacional, elaboração do plano de trabalho, análise técnica, pactuação e repasse de recursos. Concluída a etapa do diagnóstico da situação educacional, o ente, por meio do Simec, elabora o seu Plano de Ações Articuladas e o apresenta ao FNDE e ao MEC. Cabe ao FNDE apoiar técnica e financeiramente os entes federados a formular seus respectivos planos, avaliando as necessidades educacionais de suas redes de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas e modalidades da educação básica.

O PAR representa, em números, a principal forma de transferência descentralizada de recursos, haja vista que em 2020 foram firmados 3.526 Termos de Compromisso e empenhados mais de R$ 800 milhões de reais, referentes ao Plano.

Entre as principais iniciativas de celebração de instrumentos destacam-se a Aquisição de Ônibus, Equipamento e Mobiliário Escolar, cujas ações implicaram 2.947 Termos de Compromisso, correspondente a 84% dos instrumentos gerados.

Abaixo, a quantidade de Termos gerados em 2020, por objeto:

Quanto aos recursos orçamentários e financeiros, cumpre ressaltar que a execução do terceiro ciclo do PAR teve início em 2018, no qual foram empenhados R$ 1,5 bilhão para 2.063 entidades. Em 2019, foram destinados aproximadamente R$ 1,4 bilhão, beneficiando à 2.188 entidades. No exercício de 2020, dando continuidade aos atendimentos planejados no terceiro ciclo do PAR, foram alocados recursos orçamentários e financeiros em diversas iniciativas, conforme demonstrado na tabela abaixo.

Em 2020, destaca-se a publicação das Resoluções nº 3 e nº 4 do Conselho Deliberativo do MEC-FNDE, que estabelecem critérios para o atendimento aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal no âmbito do terceiro e quarto ciclos do PAR, respectivamente. Nesse contexto, ressalta-se ainda a redução significativa do número de iniciativas aprovadas pelo referido Conselho para o quarto ciclo do PAR (2021-2024), em relação ao ciclo anterior, conforme Anexo I da Resolução nº 4, de 04 de maio de 2020, o que otimizará os objetos e facilitará a solicitação dos entes, sem deixar de atender as suas necessidades.

Com a preparação do novo ciclo do PAR, para início em 2021, diversas melhorias estão sendo implementadas no Simec. Dentre elas, o aperfeiçoamento das funcionalidades da etapa de diagnóstico, que possibilitará a integração com dados do Censo Escolar, do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos planos estaduais e municipais de educação, além de informações dos ciclos anteriores do PAR. Esse aperfeiçoamento busca verificar a coerência entre a real necessidade dos órgãos municipais e estaduais e a realidade local informada pelos entes, promovendo as transferências segundo critérios previstos nas normas e primando pela assistência técnica com vistas a uma melhor alocação de recursos por todo o país, buscando uma educação de qualidade para os alunos.

O efeito da pandemia do Covid-19, em 2020, foi um dos fatores que pode ter contribuído para intensificar as dificuldades de execução das iniciativas do PAR pelos entes, assim como tem ocorrido em diversos programas do FNDE. Percebe-se um maior impacto nas iniciativas de formação e eventos, que foram desenhadas para serem presenciais. Além disso, entende-se que a assistência técnica e financeira prestada aos entes, diante do cenário atual, restou prejudicada, haja vista que houve a necessidade de redesenho de estratégias e criação de soluções tecnológicas, que provocaram um novo processo de aprendizado e aprimoramento pelos atores envolvidos na execução das políticas educacionais.

Infraestrutura Educacional

No âmbito do PAR, na dimensão de infraestrutura física, são pactuadas ações importantes com o intuito de viabilizar o acesso do aluno a um espaço físico de qualidade, bem como atender as demandas sociais por matrículas na rede pública da educação básica em todas as esferas por meio de construção, ampliação e reforma de escolas, abrangendo o público escolar do campo, das áreas indígenas, quilombolas e urbanas. Em 2020, foram aprovadas -235 novas ações de infraestrutura escolar (obras), por meio do PAR, em todas as etapas da educação básica, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

Monitoramento de Obras

O FNDE repassa recursos aos entes federados para a construção, reforma e ampliação de escolas. Para monitorar a execução física e financeira desses projetos, a Autarquia estabelece critérios e parâmetros e propõe diretrizes e estratégias que contribuam para a melhoria contínua do processo de monitoramento.

Para realizar o monitoramento das ações, o FNDE utiliza várias ferramentas, sendo a principal delas o SIMEC. Para acompanhamento físico das obras, foi disponibilizado um módulo específico no SIMEC, denominado Obras 2.0, e foram realizadas vistorias in loco por empresas contratadas pela Autarquia, especializadas em serviços de engenharia.

O monitoramento das obras por meio do SIMEC foi iniciado com os convênios de 2007. Desde esse período, quadruplicou o número de obras cadastradas, passando de 7.000, no ano de 2007, para 29.457, em dezembro de 2020. O objetivo é que todas as obras que receberam recursos do FNDE sejam monitoradas continuamente, para garantir a qualidade de execução no prazo estabelecido, cumprindo, consequentemente, o objetivo pactuado.

Nesse contexto, como resultado das ações de monitoramento de obras até dezembro de 2020, 985 obras foram concluídas, das quais 309 são obras para a educação infantil.

O PAR representa em números a principal forma de transferência descentralizada de recursos, haja vista que em 2020, foram firmados até dezembro deste ano, 3.633 termos gerados entre Termos de Compromisso e Termos Aditivos (prorrogação de prazo), e foram empenhados R$ 1.528.530.699,67, referentes ao Plano.

Entre as principais iniciativas de celebração de novos instrumentos destacam-se a Aquisição de Ônibus, Equipamento e Mobiliário Escolar, cujas ações implicaram a geração de 1.539 Termos de Compromisso, correspondente a 73,4% dos instrumentos gerados. Quanto ao empenho, destacam-se as ações de Aquisição de Ônibus Escolar e Construção de Escolas, somando mais de R$ 773 milhões no período, totalizando 50,6% do total de recursos empenhados. Ao total foram pagos R$ 891.588.426,97 aos entes federados, visando à execução das iniciativas do PAR.

Abaixo, os resultados da execução em 2020:

No segundo semestre de 2020, a DIGAP deu início ao projeto de implementação do Building Infomation Modeling (Modelagem da Informação da Construção, em português). Trata-se de uma metodologia de trabalho no setor da construção baseada no uso de sistemas que permitem integrar toda a informação útil de um projeto. Neste processo são empregados softwares de modelagem que visam reduzir o tempo e recursos desde a concepção do projeto até a conclusão da obra e sua manutenção.

Ainda, o projeto visa atender ao Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020 e Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, os quais estabelecem a utilização do BIM em prazos escalonados.

A implantação do BIM no FNDE tem como principal objetivo disponibilizar um projeto padrão mais acurado minimizando as incertezas na planilha orçamentária e, consequentemente, reduzindo os aditivos de custo e prazo nas obras.

Como objetivos específicos da implantação do BIM destacam-se:

1. Desenvolver os projetos com maior nível de precisão, de forma a zerar as incompatibilidades entre as disciplinas;

2. Extrair os quantitativos diretamente dos modelos, proporcionando uma maior confiabilidade na planilha orçamentária;

3. Gerar modelos virtuais de forma a facilitar a construção e a fiscalização das obras.

Neste sentido, a implementação do BIM visa superar o desafio apontado no relatório de gestão de 2019, o qual apresentou a necessidade de evolução e automação das metodologias de elaboração e análise dos projetos de arquitetura e engenharia e a compatibilização das respectivas planilhas orçamentárias referentes aos projetos analisados, objetivando dirimir erros e atrasos na execução das obras.